2926 I SÉRIE -NÚMERO 89

cuidado a que elas sejam feitas, tanto roais que temos de aguardar a presença dos Srs. membros do, Governo que virão participar...

O Sr. Presidente:-Sr. Deputado, temos um longo período da ordem do dia e, em relação à presença o Srs. Membros do Governo, já foi esclarecido que não vem nenhum para participar na discussão das propostas de resolução que estão agendadas.
Por conseguinte, aquilo que a Mesa iria sugerir, alias o Sr. Presidente, Vítor Crespo, já tinha levantado a questão e pareceu haver consenso, era que se deixasse para a parte da tarde a discussão do inquérito parlamentar sobre a constituição de uma comissão de inquérito ao Centro Cultural de Belém e que iniciássemos, ainda da parte da manhã, a discutir das propostas de resolução n. 38/V - Aprova, para ratificação, os Protocolos Adicionais I e n às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949. 47/V - Aprova, para ratificação, a Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem e 50/V-Aprova o acordo especial, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, para supressão do artigo 19. do Tratado Luso-Britânico de Comércio e Navegação de 12 de Agosto de 1914.
Está estabelecido consenso à volta desta questão.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): -Sr. Presidente, queria dizer que o consenso era no pressuposto de que os Srs. Deputados que queriam intervir nestas matérias se encontravam disponíveis. O meu partido deu o seu consenso nesse pressuposto. Neste momento, não tenho dados de que os Srs. Deputados que querem intervir se encontram aqui no Parlamento. Penso que ainda não.

O Sr. Presidente: -Sr. Deputado João Rui Aline, tem havido alguma dificuldade no contacto da Mesa com os grupos parlamentares, porque os telefones internos estão avariados.
No entanto, até pela deslocação de Srs. Deputados à Mesa, o que agradecemos, a convicção que unhamos era a de que, pelo menos, para a discussão das propostas de resolução n.- 38/V e 41/V estariam presentes no Plenário os Srs. Deputados intervenientes no debate, de quem a Mesa já tem, aliás, inscrições.
De qualquer forma, é óbvio que não podemos iniciar os trabalhos se não estiverem presentes os deputados que directamente estão envolvidos na discussão desses diplomas.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar, a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, há pouco, no início da sessão, demos o nosso acordo a que da parte da manhã, terminado o período de antes da ordem do dia, se discutissem as propostas 'de resolução e soubemos que houve também acordo de todos os grupos parlamentares nesse sentido.
Entretanto, tive conhecimento de que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares não pode estar presente da parte da manhã porque pela nossa parte, estamos preparados para a discussão e pedíamos a todos os restantes grupos parlamentares, dada a ordem do dia ser tão longa da parte da tarde, que aproveitássemos esta parte da manhã.
Era um pedido que fazia a todos os grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, houve já a indicação, por parte do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, de que estão criadas as condições para iniciarmos o debate.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Joio Amaral (PCP): - Sr. Presidente, em relação à proposta de resolução n. 38/V existe uma longa declaração do Governo interpretativa sobre uma série de cláusulas dos protocolos que, na minha opinião, nem todas estão claras. Gostaria que ficasse registado em acta o conteúdo de algumas alíneas dessa declaração.
Neste quadro, vejo com muita dificuldade que se possa discutir uma convenção em relação à qual não nos limitamos a aprovar, mas que subscrevemos, autorizamos, aprovamos, uma declaração com 3 páginas e umas 10 ou 12 alíneas interpretativas na ausência de um membro do Governo que de algumas respostas, que, creio, seriam possíveis nomeadamente para o objectivo da proposta de resolução.
Em relação às outras propostas de resolução, não vejo qualquer inconveniente que se discutam desde já.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, fica registada a sua intervenção.

Penso, portanto, que estão criadas as condições para entrarmos no período da ordem do dia.

ORDEM DO DIA

Srs. Deputados, antes de iniciarmos a discussão da proposta de resolução, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura de um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos.
O Sr. Carlos Brito (PCP):- Sr. Presidente, qual é então a decisão da Mesa:

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o Governo anunciou que não estaria presente e, obviamente, a Mesa terá de dar início ao debate. Já não é a primeira vez que vamos discutir uma matéria sem a presença do Governo.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, nós deduzimos, fundamentadamente, uma objecção em relação a uma das propostas de resolução. Portanto, penso que essa