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7 DE JUNHO DE 1991 2927

Deve ser adiada para a tarde com a presença dos membros do Governo, podendo discutir-se agora as restantes duas.

O Sr. Presidente-, Sr. Deputado, se não há consenso e dado que sé trata de uma alteração da ordem do dia, não podemos iniciar a discussão dessa proposta de resolução.
No entanto, vou dar, de. novo, a palavra ao Sr. Deputado secretário para ler um relatório e parecer da Comissão de Regimento e Mandatos e depois a Mesa anuncia o que pensa fazer.
Tem a palavra, Sr. Secretário.
O Sr. Secretário-Srs. Deputados, o relatório e parecer da Comissão de .Regimento e Mandatos vai no sentido de autorizar o Sr. Deputado Abílio Mesquita Araújo Guedes a depor na qualidade de testemunha em processo que corre os seus trâmites no e Juízo Criminal da Comarca de Lisboa.

O Sr. Presidente: - Vamos passar à sua votação.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência dos deputados independentes Carlos Macedo, Helena Roseta, Herculano Pombo, José Magalhães, Marques Júnior, Raul Castro e Valente Fernandes.
Srs. Deputados, de facto, não é possível estar presente nenhum membro do Governo e, inclusivamente, temos indicação de que o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares está numa reunião, pelo que não poderá comparecer.
Não havendo consenso em relação è discussão da proposta de resolução n.9 38/V, ela será discutida na parte da tarde, mas penso que poderemos iniciar a discussão da . proposta de resolução n.º 47/V.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente. Srs. Deputados: A questão que se nos está a pôr é a seguinte: a nossa adesão à proposta do Sr. Presidente da Assembleia da República, no início dos trabalhos, no sentido de que poderíamos, no final da sessão matinal, passar ao período da ordem do dia não significa, no entanto, que tenhamos dado o nosso acordo à ausência do Governo para a discussão destas propostas de resolução.
Assim, devo informar a Mesa que, também pelo facto de a nossa própria direcção parlamentar ser composta pelos deputados que vão intervir na discussão das diferentes propostas de resolução, não daremos o nosso acordo ao prolongamento dos trabalhos parlamentares durante a manhã relativamente a qualquer das propostas, se, entretanto, o Governo não estiver presente.
A nossa adesão significou que havia disponibilidade por parte do nosso grupo parlamentar em discutir essas matérias, mas cremos que teria de ser acompanhada, simultaneamente, pela disponibilidade do Governo para estar aqui presente, a fim de presenciar a discussão.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não havendo consenso, não podemos iniciar a discussão desta matéria.

O Sr. Laurentino Dias (PS):/- Não é «não havendo consenso mas não havendo Governo!»

O Sr. Presidente: - Sim, não havendo consenso para que essa discussão se faça, sem a presença do Governo.
Foi-nos confirmado que o Sr. Secretário de Estado
Adjunto rio Ministro dos Assuntos Parlamentares está na
reunião do Conselho de Ministros, pelo que não pode estar
Não havendo consenso, não podemos prosseguir os trabalhos.

O Sr. Laurentino Dias (PS):- Sr. Presidente, dá-me licença?

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Presidente, para esta questão ser correctamente formulada, creio que deve entender-se que existe consenso por parte dos grupos parlamentares aqui presentes. No entanto, como se trata de propostas apresentadas pelo Governo, parece-nos que a discussão fica prejudicada sem a sua presença neste hemiciclo.

Pausa:

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, parece não ser possível a presença, nesta Câmara, de nenhum membro do Governo da pane da manhã. A indicação que a Mesa tinha era no sentido de que o Governo daria o seu acordo para que a discussão fosse feita sem a sua presença. Como não há consenso sobre esta matéria, a Mesa não vê outra alternativa senão a de interromper os trabalhos.

O Sr. Joio Amaral (PCP): - Sr. Presidente, uma vez que há inscrições no período de antes da ordem do dia, penso que elas poderiam ser feitas agora.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já entrámos no período da ordem do dia com a leitura de um relatório da Comissão de Regimento e Mandatos, pelo que não podemos avançar e recuar.
Antes de entrar no período da ordem do dia, a Mesa não tinha dúvidas. Agora, parece que já não faz sentido recuarmos.

O Sr. Fernando Alves Figueiredo (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:- Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Alves Figueiredo (PSD): - Sr. Presidente, inicialmente, pareceu ter sido esboçado nesta Câmara um consenso, na medida em que só um partido invocou a necessidade da presença de membros do Governo para prestarem esclarecimentos quanto a uma das propostas de resolução. Em relação às outras duas, poderiam, eventualmente, ser apresentadas e discutidas agora.
Parece que, entretanto, se deu um volta-face, pelo que gostava que ficasse perfeitamente clarificado se, na realidade, existe consenso quanto ao facto de duas das propostas de resolução poderem ser discutidas agora e se apenas uma requer esclarecimentos do Governo ou se, na realidade, se verificou uma alteração da posição, desig(...)