2920 I SÉRIE -NÚMERO 89

O Orador: -Reside grande esperança no Plano Regional de Ordenamento do Território, mas importa acelerar a execução dos planos directores municipais, face aos atrasos que se verificam na sua elaboração e aprovação, já que são instrumentos fundamentais para o planeamento integrado a nível local.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na diversificação da base económica regional importa que a diminuição da vulnerabilidade da economia regional face ao exterior e o reforço da base produtiva impliquem uma diversificação da estrutura económica, pois ela é condição fundamental para encararmos o futuro com confiança.

A Sr.» Maria Loisa Ferreira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Importa, pois, manter a diversidade do espaço rural, conservar a sua identidade, fixando as populações como forma de assegurar a pluriactividade, satisfazendo as necessidades básicas que conduzam à dignificação do homem rural.
É indispensável pôr em prática uma investigação experimentação direccionada objectivamente para o estudo, dos sistemas agrários, valorizando-se os produtos tradicionais, induzindo novas actividades, privilegiando a qualidade dos produtos em detrimento da quantidade.
Deverá ser apoiada a organização e o associativismo agrário n:/i só ao nível económico mas também ao nível cultural.
Na agricultura algarvia, a água é um factor caro. A sua disponibilidade deverá ser uma prioridade presente no planeamento regional.
A actividade pesqueira e a aquacultura no Algarve sofreram, no último quinquénio, uma evolução significativa que não abrange exclusivamente as características da frota e das explorações agrícolas, mas que inclui, também, uma modificação das mentalidades dos agentes económicos do sector. Deverão, porém, ser complementadas as estruturas portuárias já existentes e apoiadas as associações de armadores e as organizações de produtores em simultâneo com o desenvolvimento de novas iniciativas nos domínios da investigação, da formação e da segurança no mar.
Apesar da reduzida dimensão das empresas da indústria transformadora, é conhecido o seu valioso contributo para o aumento do produto e para a criação de emprego.
Há que aproveitar as condições climatéricas na região para a instalação de pólos de desenvolvimento técnico- científicos, dando condições para a fixação de uma comunidade científica geradora de massa critica.
Dentro das condições indispensáveis ao desenvolvimento, situa-se a implementação dos serviços regionais para o sector de energia, por forma a responder, no espaço e no tempo, às necessidades específicas da região, garantindo-se a segurança e a qualidade das instalações.
A importância do turismo no Algarve implica a necessidade de definição clara de uma política para o sector, por forma a contemplar, num plano regional turismo, uma estratégia de desenvolvimento consistente.
A segurança, o ambiente, a qualidade e a promoção dos nossos olores e do património natural e cultural são elementos essenciais daquela política e nesse sentido deverão convergir as diversas iniciativas.
Sr. Presidente, Sr.- e Srs. Deputados: A reafirmação da identidade cultural impõe-se. Por isso a valorização das de crenças que singularizam o Algarve do sul da Europa. Com efeito, o Algarve representa uma unidade geográfica e humana fortemente individualizada e definida, há muitos
séculos, por limites territoriais bem demarcados. Neste território, que integra zonas de grande diversidade, de extraordinária beleza paisagística e elevado valor ecológico, desenvolveu-se uma cultura específica, muito marcada por elementos da ocupação islâmica, patentes, nomeadamente, na arquitectura tradicional algarvia, caracterizada pela harmónica fusão com. paisagem envolvente e por uma criatividade quê teve a sua máxima expressão na típica chaminé.
Verificou-se, contudo, que, nas últimas décadas, a identidade cultural algarvia sofreu um forte abalo, causado por uma explosão urbanística desordenada. Não só a paisagem e a arquitectura tradicionais foram descaracterizadas como a própria gastronomia foi adulterada e mesmo a língua portuguesa corrompida por estrangeirismos de mau gosto, quando não, pura e simplesmente, substituída peto inglês.
Tendo como objectivo a maximização e optimização dos recursos financeiros a afectar às actividades culturais, deverá institucionalizar-se um conselho regional de cultura que integre organismos de âmbito local e regional
A reafirmação da identidade cultural do Algarve é indissociável da preservação e valorização dos diferentes espaços físicos. Daí que urge salvaguardar os valores essenciais ao equilíbrio dos seres vivos, garantindo-se para o futuro as condições ambientais necessárias ao desenvolvimento das actividades produtoras e lúdicas do homem. As áreas protegidas, nas suas formas diversificadas e específicas, constituem a nossa herança natural e cultural, o registo de um passado que é essencial para as decisões do presente e à projecção do futuro.
Sr. Presidente, Sr. e Srs. Deputados: Finalmente, no 1.º painel, relativamente às questões sociais do desenvolvimento, deve acentuar-se que o crescimento acentuado do Algarve nas duas últimas décadas originou profundas transformações no tecido social, na forma como as populações se distribuem geograficamente, na natureza das actividades do seu quotidiano, nas condições perante o trabalho, no próprio estilo de vida e nas maneiras de pensar e agir.
A base económica, muito centrada no turismo, gerou uma natural atracção pelo litoral mas, em simultâneo, provocou novos problemas, congestionou algumas áreas, fez emergir novas necessidades ou ampliou as existentes.
Os desafios que se colocam aos algarvios, desafios provocados pela concorrência decorrente do novo espaço comunitário, associados a ritmos de mudança mais rápidos que no passado- presente não devem, porém, fazer esquecer o modelo de desenvolvimento regional a que aspiramos e no qual o Algarve é entendível como um todo desde a serra ao mar, modelo de desenvolvimento onde ao ordenamento do território e à qualidade ambiental se associam recursos humanos qualificados para o futuro e onde as condições sociais e a segurança das populações sejam factor de progresso e de felicidade.
É importante, pois, concluir pela necessidade de incrementar o apoio às zonas do interior, dotando-as de infra- estruturas e apostando no homem rural como factor de progresso e modernização, contribuindo para diminuir os desníveis entre as zonas rurais e as urbanas. O reforço da base económica regional deverá ser factor gerador de riqueza, por forma à sua justa redistribuição.
No sentido de superar as carências sociais, importa, concretizar com brevidade mecanismos de coordenação, no domínio da saúde das populações algarvias, suportados num edifício legal e normativo, no sentido da descentralização