2916 I SÉRIE -NÚMERO 89

O ambiente foi quase sempre, como um empecilho ao desenvolvimento. A defesa do ambiente foi trotada como se fosse um conjunto de peias burocráticas, que apenas serviam paro atrasar e impedir o crescimento
Esta visto está claramente retratada na Hora legislativa desenvolvida pelo Governa A lei de impactes ambientais só foi aceite com reserva mental, em versão minimalista e depois de várias ameaças da Comunidade Económica Europeia de cortes de financiamento, ameaças que permanecem.
A lei da água é claramente controversa, criticada por' todos, por especialistas e associações de ambiente. A Lei da Reserva Ecológica Nacional não consegue reunir um único aplauso nas associações ecológicas.
Por outro lado, a integração das preocupações ambientais nas diversas políticas não passou dos discursos. Basta olhar para as políticas de obras públicas, florestal, indústria, transportes, etc.. para se perceber que o crescimento económico se fez sempre numa perspectiva construtiva, de beneficio imediato e de lucro fácil.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador:-Portugal cresceu, é certo. Mas cresceu mal, cresceu sem perspectiva de futuro, sem uma estratégia de desenvolvimento sustentável . Independentemente de um diagnóstico mais rigoroso, penso ser correcto dizer-se que os problemas ambientais são hoje maiores, que a crise ambiental se agravou, que o cidadão suporta hoje mais custos ambientais.
E se nos perguntarem, Srs. Deputados, por que é que isto aconteceu e se isto tinha, forçosamente, de ser assim, convido-vos a essa reflexão para concluirmos que não tinha de ser assim.
Em 1987 o Governo teve todas as condições para ter sucesso na política de ambiente: tinha um quadro coerente de orientação política-a lei de bases; tinha um clima de expansão económica; tinha recursos financeiros disponíveis; tinha o reconhecimento, a caracterização e os estudos técnicos dos principais problemas ambientais; tinha uma opinião pública receptiva e disponível para a temática do ambiente; tinha uma conjuntura política nacional e internacional favorável à prioridade ambiental e, finalmente, tinha aquilo que outros nunca tiveram, ou seja, uma maioria absoluta para quatro anos.
O Governo teve tudo isto, e falhou. O Governo teve tudo isto e desperdiçou. E este falhanço não resultou de nenhuma fatalidade nacional nem de nenhuma má sina dos Portugueses. Correspondeu às decisões políticas. Tudo isto não aconteceu por acaso, não foi um castigo de Deus. Foi escolha dos homens.
O Governo perdeu a oportunidade.
Quatro anos depois, está quase tudo por fazer.
o Governo tentar disfarçar o falhanço, do espectáculo do seu próprio movimento: falha o secretário de Estado, nomeia-se um ministro por cima; falha o ministro, nomeia-se outro a seis meses do fim.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em minha opinião, ao contrario do que diz o Sr. Ministro, as razões para o falhanço do Governo na política ambiental são mais fundas do que podem parecer. Não é indiferente ser ministro de um governo do PS ou ministro de um governo do PSD.

Vozes do PS:- Muito bem!

O Orador:- Há questões doutrinárias que estão na base das escolhas diárias sobre as diversas políticas, em que umas consideram mais e outras menos as preocupações ambientais. Há uma do momento entre conservação da natureza e crescimento económico, que tem de ser. considerada no sentido de arranjar uma síntese operativa, e não tenho dúvidas que os socialistas vêem essa de forma diferente do PSD.

Aplausos do PS.

É claro que o Governo faz discursos, chamando a atenção para o problema, apelando para a mobilização de todos, jurando que não dorme a pensar no ambiente.
Mas o que impede o Governo de agir são alguns velhos paradigmas da direita, é, ainda, uma cultura e uma doutrina que estão ultrapassadas, que o manietam e que o impedem de dar resposta às novas necessidades que a questão ambiental coloca.
O problema ambiental exige um Estado mais interventor, e sabe-se que o PSD ainda está preso ao que a direita pensa disto. A direita ama o mercado. A direita idolatra o mercado v Ora o mercado, como se. sabe, tem uma visão imediata uma visão de lucro fácil, uma visão imediata. O m. . : .3 não dá resposta à maior parte dos problemas ambientais. O País necessita de um Estado mais vigilante, de um Estado mais regulamentador e a direita odeia esta ideia. O ambiente necessita de maior intervenção do Estado e, embora reconhecendo-o, a direita tem complexos na sua utilização política de ambiente também não vai bem com os velhos estados nacionais, fones, rígidos e tecnocráticos. No entanto, a descentralização, o desprendimento do Estado, a ventilação dos poderes, são ideias que ainda incomodam a direita e condicionam o PSD.
A direita ainda acha que um Estado forte e centralista, que impõe os seus suindaras de desenvolvimento a todo o País, é uma condição de eficácia económica. Ainda não perceber que a nova cultura ecológica impõe a valorização das culturas locais e dos valores naturais. Deixar de devastar, a estragar, aproximar o poder dos cidadãos, promover, a democracia dos contactos são os novos ventos que abalam os Estados.
O PSD ainda não encaixou esta ideia e foi por isso, por exemplo, que eucaliptizou toda a nossa floresta sem nada pergunta aos homens de Trás-os-Montes aos homens da Beira ou aos homens do Alentejo.

O Sr. António Guterres (PS): - Muito bem!

O Orador - Criar vários e plurais centros do poder como condição de uma sociedade viva e dinâmica são ainda ideias velhas mas de que a direita e o PSD desconfiam, incapazes de perceber que esse é o caminho do futuro, que esse e o caminho do progresso, que esse é o caminho que acabará, inevitavelmente, por chegar.
Um Estado mais aberto é uma ideia que horroriza a direita, que ainda desconfia da participação, que não gosta da publicidade nos actos chamados «de Estado», como se esses actos não dissessem respeito a todos nós. É por isso que enquanto o Sr. Ministro do Ambiente faz cândidos discursos apelando à participação dos cidadãos na defesa do ambiente, garantindo-lhes o essencial e legítimo direito à informação, o Governo, o PSD, revela a