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7 DE JUNHO DE 1991 2913

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr Presidente, começarei por tecer brevíssimos considerandos, que considero indispensáveis, para depois formular as questões à Mesa.
Sr. Presidente, a peça com que a RTP pretendeu responder a mensagem do Sr. Presidente da República ré-1 veste uma evidente gravidade, tanto do ponto de vista político como institucional.
Esta peça, que parte de um serviço público, que até é conhecida péla mensagem do director de informação do 1.º Canal, suscita espanto, perplexidade e até indignação em alguns sectores da opinião pública. Entendemos que a Assembleia da República não pode ser alheia a esta circunstância, tanto mais quando se vai proceder amanha a um debate sobre a mensagem do Sr. Presidente da República.
Tendo em vista o necessário esclarecimento e a adopção de eventuais medidas, sugiro, Sr. Presidente, que sejam tomadas as seguintes medidas: em primeiro lugar, que sejam tomadas todas as providencias para assegurar o visionamento da peça, conjuntamente por V. Ex. e pelos diversos presidentes dos grupos parlamentares; em segundo lugar, que sejam ouvidos, pela 3.º Comissão da Assembleia da República, o ministro da tutela, o Sr. Ministro Couto dos Santos, que, certamente, está a par de tudo quando se passou, o conselho de gestão da RTP e também o director de informação do l.9 Canal.
Portanto, entendemos que devem ser tomadas as medidas apropriadas, entre outras, com a maior brevidade, de forma a termos, no debate de sexta-feira, todos os elementos relativos a esta questão, que tem um cunho marcadamente institucional, uma vez que temos uma queixa para apresentar à Alta Autoridade para a Comunicação Social.
As sugestões que queria fazer eram estas, Sr. Presidente, e não quis introduzir, embora sentisse grande necessidade de o fazer, outras considerações que não fossem as indispensáveis e úteis para a proposta que acabo de dirigir à Mesa.

Aplausos do PCP e do PS.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente:-Faça favor.

O Sr. Alberto Martins (PS): -Sr. Presidente, a minha interpelação é no sentido de obter um esclarecimento.
Ontem, na televisão, como é do conhecimento público, e como já foi hoje referido, encavalitada na mensagem do Sr. Presidente da República, surgiu uma declaração do director de informação do l.9 Canal, que é ilegítima. É uma intervenção abusiva num debate institucional, feita à margem da lei por quem é réu num processo aberto pelo Presidente da República ...

Protestos do PSD. ... e se pretende julgador de todo o processo...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Alberto Martins, não está a fazer uma .interpelação à Mesa. O Sr. Deputado Carlos Brito fez uma sugestão e peco-lhe também, Sr. Deputado, que se limite a fazer as sugestões que entender.

O Orador: - Sr. Presidente, se me permite, já lá irei

O, Sr. Presidente:-Sr. Deputado, não vamos agora proceder ao debate que está agendado para amanhã. Já ontem tivemos um problema, não vamos repeti-lo hoje.
Faca favor de continuar Sr. Deputado, mas peco-lhe que tenha em consideração o que acabei de dizer.

Vozes do PSD:-Exacto!

O Orador:-Sr. Presidente, terei, naturalmente, isso em consideração, mas penso que já o estava a ter.
Dizia eu, pois, que se tratou de desrespeito, na forma e no conteúdo, pelo órgão de soberania Presidente da República e até pela Assembleia da República.
Perante este abuso de poder, esta ilegitimidade e ilegalidade, e concordando com a proposta do Sr. Deputado Carlos Brito, pergunto: o que é que V. Ex. pretende fazer para salvaguardar a dignidade da Assembleia da República e dos titulares dos órgãos de soberania?

Aplausos do PS e do PCP.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Já agora, o que é que os senhores pretendem fazer? Antes de perguntarem ao Sr. Presidente da Assembleia da República, digam o que pretendem fazer!

O Sr. Alberto Martins (PS): -Esperem para ver! Vozes do PSD:-É a lei da rolha!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Alberto Martins, em primeiro lugar, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias tem todo o direito de se reunir e de tomar as iniciativas que entender sobre a matéria.
Em segundo lugar -é tão simples como isso e já o tenho declarado muitas vezes publicamente, sem atacar qualquer órgão de comunicação social -, por uma questão de princípio, defendo a isenção e o pluralismo de todos os órgãos de comunicação social, ...

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Sr. Presidente: -... pelo que, penso, devo ser a última pessoa a ser acusada de tentar influenciar os órgãos de comunicação social.

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Carlos Brito, penso que a 3.º Comissão poderá, se assim o entender, reunir-se.
Quanto ao visionamento da peça televisiva, a 3.º Comissão está, melhor do que ninguém, em melhores condições para o fazer.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:-Faça favor.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Sr. Presidente, em relação à 3.º Comissão, iremos, desde já, redigir uma carta ao seu presidente a fim de se reunir de imediato, e, nesse sentido, satisfazemo-nos com o que o Sr. Presidente acaba de dizer.
Porém, quanto ao visionamento conjunto da peça por uma reunião da conferência de líderes presidida por