3196 I SÉRIE - NÚMERO 94

direito do nosso povo a uma habitação higienicamente moderna e cómoda e incentivando, junto dos nossos imigrantes, outras soluções que evitassem o fatalismo desgraçado da casa tipo maison, que mutilou indelevelmente a nossa humanizada paisagem rural?
Entretanto, o IPPC continua por pagar os subsídios devidos pelas escavações arqueológicas realizadas no Verão passado e nada diz sobre os auxílios financeiros às pesquisas arqueológicas cujos trabalhos de campo devem iniciar-se dentro de dias. Como estranhar que, depois, mais umas tantas mamoas sejam destruídas por uma qualquer eucaliptização...
Quando se mantém paralisada toda a actividade da discoteca básica, como resistir ao reino dos «enlatados»?
Srs. Membros do Governo: destas e doutras entorses não há endireita que vos valha, nem bruxo que vos salve!
Para quando a justa homenagem a Michel Giacometti e a Ernesto Veiga de Oliveira, recentemente desaparecidos de entre nós, e a reedição das suas obras?

Aplausos do PCP.

Sr.a Presidente, Srs. Deputados: Vivemos tempos de vertiginosa mundialização do conhecimento, em que o mundo é, cada vez mais, uma grande aldeia que faz chegar, a todo o instante, ao conhecimento da humanidade padrões de cultura e de civilização diversos e, indubitavelmente, enriquecedores, em princípio, mas que transportam no mesmo bojo o problema da aculturação dos povos, que os leva a um desenraizamento progressivo e profundo e se toma, mais rapidamente do que poderá parecer, perigoso para eles próprios e para o conjunto da humanidade.
É neste contexto que, regredindo a vaga neoliberalista na Europa, se vai, cada vez mais, verificando que, independentemente da matriz política dos diferentes governos dos vários povos, se aponta decisivamente para o retorno e revalorização de grande parte dos seus valores tradicionais, entendidos como condição necessária ao seu desenvolvimento e caracterização. Isto nada tem a ver com certas erupções nacionalistóides que alguns fundamentalistas fomentam e procuram aproveitar.
Assume, assim, Sr. Secretário de Estado da Cultura, maior gravidade a ausência de uma política por parte deste Governo, na área da acção cultural e tradicional.
Sr. Presidente, «Boa tarde, Senhoras e Senhores/Que aqui (não) estais, neste salão...»
Vou terminar, de todos me despedindo, oferecendo ao Sr. Secretário de Estado da Cultura alguns exemplares do vasto espólio da nossa literatura de cordel -tão cobiçada por estudiosos estrangeiros - que a arte e o amor à nossa cultura de um veterano tipógrafo e de um jovem professor universitário de Coimbra estão sofridamente a reeditar.
É gesto que simboliza a nossa postura ao desencadear e concretizar esta interpelação ao Governo, centrada na sua política cultural.
Bem hajam pela atenção (não) dispensada.

Aplausos do PCP.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Dá-me licença, Sr.ª Presidente?

A Sr.ª Presidente: - V. Ex.ª pede a palavra para que fim?

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Para interpelar a Mesa, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sottomayor Cárdia (PS): - Sr.ª Presidente, é para perguntar se algum membro do Governo está inscrito, porquanto esta manhã o Sr. Secretário de Estado da Cultura prometeu uma resposta concreta às questões concretas que coloquei sobre a Biblioteca Nacional e, ao que parece, neste momento, ninguém do Governo está inscrito para satisfazer a sua promessa.

A Sr.ª Presidente: - Sr. Deputado, no período de encerramento falará o Sr.
Secretário de Estado da Cultura.
Neste momento a Mesa regista apenas uma inscrição, que é a do Sr. Deputado Carlos Lélis, a quem dou a palavra para uma intervenção.

O Sr. Carlos Lélis (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado e Sr.ª Subsecretária de Estado da Cultura, Sr.ª Deputadas, Srs. Deputados: É das regras do jogo que o jogo continue.
Em fecho da V Legislatura, o programa é de luxo. Puxam-se ainda os galões e outros arrancam para um segundo fôlego.
Em dia de balanço, na passada semana, a Assembleia da República disse sim ao Sr. Primeiro-Ministro; ontem, Camarate subiu ao Plenário; hoje, a cultura dá o mote para os remoques ao Governo; amanhã, a interpelação sobre política geral vai sacrificar-se às farpas e ditos de campanha; depois de amanhã, ao fechar das portas grandes, as guerras da lei da amnistia só não serão outra guerra porque, em amnistia, tocam sempre as trombetas da paz.

O Sr. José Sócrates (PS): - Isto é uma chatice haver política.

O Orador: - E depois desse adeus? Depois desse adeus, bem, é das regras do jogo que o jogo continue.
Tudo bem, tudo segundo os conformes, tudo certo porque tudo já vivido e revisitado: um executivo eleito deve governar com poder; a oposição, batida a votos, deve poder opor-se. E, regimentalmente, pela-se por interpelar.

Risos do PSD.

A boa memória deu cognome a reis e serve de aviso a outras dinastias.
Aliás, é importante o debate das ideias; é importante o combate político; é importante a instituição parlamentar, que é a sede e o lugar onde da representatividade dos que não tenham outra voz.
Aliás, também, sempre que um indivíduo, serenamente (mais ou menos serenamente), é ouvido por outros indivíduos, os benefícios em comunicação podem ser incalculáveis - se ambas as partes o quisessem, se ambas, as parles, o quiserem.
Já não será razoável, já nem produtivo será, que o tom de algumas intervenções (não estas, mas outras) seja, em matéria figurada, a inversão de uma situação de direito: «Ponha o ovo, que nós decidiremos a maneira de o cozinhar!»
No salto qualitativo da imagem global desta Câmara, o discurso parlamentar terá de apanhar, em andamento, outro comboio, um moderno TGV imaginativo, menos preversamente previsível, menos inibidoramente rotulado.