3192 I SÉRIE -NÚMERO 94

formuladas, onde está a correcção das observações que são feitas, onde está a validade das sugestões que são apresentadas.
Já hoje ouvi muito de válido neste Plenário e tenho a certeza de que, se a Sr.ª Deputada falar através da sua consciência e não com outros efeitos sobre os quais me dispenso de divagar neste momento, também deverá ter a humildade -permita-me que lhe diga-, a honestidade intelectual de reconhecer que já muito foi feito na Secretaria de Estado da Cultura, nomeadamente desde que tomei posse do cargo que ora exerço.
Será certo ou errado, discutível ou não, polémico ou não. Mas, Sr.ª Deputada, dizer que nada há que tenha sido bem feito é ofensivo, quanto mais não seja, para muitos agentes culturais, para muitos criadores. É que eles próprios têm manifestado a sua adesão, não por qualquer relação menos própria com a Secretaria de Estado da Cultura -como, já hoje, aqui foi insinuado-, não porque os intelectuais portugueses se deixem subjugar ou aliciar por qualquer acto ou decisão da Secretaria de Estado da Cultura, mas por adesão livre, por aplauso de muitas pessoas, algumas militantes do partido da Sr.ª Deputada, outras militantes de outros partidos,...

Aplausos do PSD.

... que tiveram a honestidade -se a Sr.ª Deputada quiser, cito-lhe os documentos- de, publicamente, dizerem que, em ano e meio, foi feito o que nunca foi em anos anteriores, em relação às áreas culturais em que estão mais directamente empenhados.
Ora, durante um debate para cuja elevação se faz apelo, vir dizer-se que não há nada, rigorosamente nada, de correcto que tenha sido feito e, Sr.ª Deputada, afastar o sentido de justiça que deve estar minimamente presente nas intervenções que todos formulamos!
Li na imprensa que a Sr.ª Deputada ficou sentida em relação a uma votação que foi feita. Todos tem a sua maneira própria de sentir. Julgo que o sentido de justiça deve ser um património colectivo. Aliás, se me permite que lhe diga, julgo que há outro modo de proceder.
Repito que li o texto da resposta da Sr.ª Deputada a um artigo que saiu no jornal Expresso, assinado por um jornalista. Ora, julgo que não são dignificamos os termos utilizados na resposta a propósito de considerações feitas sobre a política cultural. Aliás, se quiser, poderei citá-los.
É que nunca a Sr.ª Deputada ouviu da nossa parte a mínima consideração em tom depreciativo nem nenhum qualificativo menos próprio, quer em relação à
personalidade seja de quem for, quer quanto às intervenções que são produzidas.
Estamos nesta sede para debater ideias e políticas, que é o que se tem verificado em muitas intervenções, pelo que não se pode falar leviananente e dizer que a actuação da Secretaria de Estado tem sido «um rosário de irregularidades de gestão».
Já não basta à Sr.ª Deputada a queixa-crime que apresentou na Procuradoria-Geral da República? Já não lhe basta passar ao ridículo de transformar o que é um debate sobre política cultural numa sublimação de frustrações que não tem lugar, que levam a atitudes impróprias?

Aplausos do PSD.

Foi afirmado que nada é feito no sentido da descentralização. Assim, passo a ler à Sr.ª Deputada duas ou três passagens da carta que, ontem, recebi do Centro Dramático de Évora, cujas personalidades são insuspeitas.
Diz-se aí: «A realização do Festival Internacional de Teatro veio, em nossa opinião, preencher uma importante lacuna na vida teatral portuguesa. Era cada vez mais necessário, numa perspectiva de abertura do trabalho dos próprios homens de teatro portugueses, mas, sobretudo, na perspectiva da escola do espectador, com um quadro de acesso a referências decisivas ou, pelo menos, importantes, a realização de um festival deste género, que permitisse ao público português ir tendo acesso, em cada ano, a um certo número de grandes espectáculos produzidos». Mais adiante, diz-se que: «Relativamente à cidade de Évora e ao Centro Dramático de Évora, o Festival Internacional de Teatro foi um momento muito rico, congregando o interesse do público, a atenção da comunicação social e um ambiente global de grande intensidade cultural.»
Como vê, são os próprios agentes teatrais, insuspeitos de qualquer ligação ao partido governamental, quem reconhece a importância, para o meio cultural português, de realizações que alguns analistas ou alguns despeitados classificam de «eleiçoeiras», de meras realizações de fachada ou de meras realizações para estrangeiro ver ou, como é costume dizer-se, para «patego ver».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se, afinal, de realizações que são saudadas.
Sr.a Deputada, em relação à questão do cinema, todos estamos recordados do que foram as posições de alguns agentes culturais desta área, no Verão passado. Ora, não vou recordar-lhe o que fizemos porque não sou dos que gostam de elencar medidas legislativas, pois não acredito que essa seja a via principal no sentido da mudança que lemos de operar.
No entanto, sempre lhe digo que, desde 1971, ninguém conseguia mudar a lei reguladora da actividade cinematográfica; mudámos o regulamento de apoio de assistência financeira à produção cinematográfica; introduzimos novos géneros de produção cinematográfica, como o cinema de animação e outros. Relativamente aos apoios que são concedidos, assinámos um novo protocolo com a Radiotelevisão Portuguesa, segundo o qual iodas as verbas na área do cinema seriam destinadas para apoio a primeiras obras, isto é, a alunos da Escola Superior de Cinema. E, nesta área, quantas vozes se ouvem a discordar das novas medidas que, na altura, foram anunciadas e que, hoje em dia, estão em execução?
A Sr.ª Deputada criticou-me por ter atribuído um subsídio, à margem da proposta do júri, ao trabalho apresentado pela Maria de Medeiros. Ora, Sr.ª Deputada, assumo essa decisão com orgulho. Não contrariei a decisão do júri, que foi criado por decisão do Secretário de Estado da Cultura, como há muito era reivindicado. O júri considerou que se tratava de uma proposta válida, mas que as verbas disponíveis não chegavam para todos; portanto não excluiu aquele trabalho. Atendendo a esse argumento, entendi que seria de apoiar a proposta. É que já nos chega de casos como o de Vieira da Silva!
Diga-me o que faria o Ministério da Cultura francês se uma pessoa como a Maria de Medeiros «batesse à porta» do Sr. Jack Lang, que tanto incensam, e dissesse que precisava de 2500 contos para apoiar o desenvolvimento de um guião que tinha entre mãos? Com o