19 DE JUNHO DE 1991 3187

padrões, foi tudo obra da sociedade civil. Não esteve lá o Estado! E o Estado tem de ter a humildade de aceitar isso, seja qual for a forma do regime.
Dou-lhes o exemplo do Brasil: nós deixámos a soberania, reconhecidamente em 1825; assinámos um tratado, segundo o qual o Brasil se comprometia (para sermos breves) a não interferir no resto dos territórios portugueses. O que é que fez o grupo de portugueses que não aceitou a independência nem a mudança de nacionalidade e que enriqueceu com a chegada dos novos imigrantes? Como queria salvar as suas raízes, inventou os Reais Gabinetes Portugueses de Leitura. Não foi o Estado que fez isso! Como não podia admitir inferioridade dos seus filhos na luta cultural, inventou o Liceu Literário para ensinar a ler, a escrever e a contar, aqui não pelo critério napoleónico, mas pelo critério popular da dignidade de cada um.
E, como não podiam os portugueses cair em situação de necessidade, inventou as associações mutualistas e os hospitais. Tudo isto foi feito pela sociedade civil portuguesa. É esta riqueza que temos de reencontrar que deverá orientar uma política cultural que tem de ser nacional e que não pode ser partidária, nem pode estar dependente de contingências eleitorais, porque diz respeito, justamente, àquilo que nos une ou que nos define e àquilo que nos identifica.
A regra de oiro do pluralismo, que foi proclamada pela UNESCO quando esta organização definiu o nosso Mundo como um mundo de múltiplas vozes, foi a de que todos temos o direito de ser diferentes e tratados como iguais. Nós estamos a entrar na Europa, exigindo ser iguais e respeitando a nossa diferença. Temos, então, de ser capazes de voltar aos territórios de onde desapareceu o poder político mas onde se manteve o passado cultural com a igualdade europeia. Mas fazer isso reivindicando a nossa diferença para intervir. Esta pode ser uma tarefa exigente e pode ser uma tarefa excessiva!
Como hoje já foram aqui citadas, apropriadamente, algumas figuras simbólicas da nossa história, eu não gostaria de deixar de dizer que o meu herói se chama Bartolomeu Dias. E chama-se Bartolomeu Dias porque partiu três vezes em direcção à índia. Por três vezes o seu projecto foi frustrado! Perdeu-se no mar sem lá ter chegado, mas deu o altíssimo exemplo de «morrer tentando»!
Julgo que é isso que nós devemos fazer!

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Adriano Moreira os Srs. Deputados Natália Correia e Manuel Alegre.
Na presunção de que o CDS encontrará tempo para responder, dou a palavra à Sr.ª Deputada Natália Correia.

A Sr.ª Natália Correia (PRD): - Quero saudar o Sr. Deputado Adriano Moreira por ter trazido a esta Assembleia, o que também já fiz por várias vezes, qual seja a recordação dessa figura espantosa, desse mensageiro do futuro, como aqui lhe chamei, que foi Antera de Quental. Realmente, Antera quis mudar, quis fixar e defendeu as fronteiras espirituais da Europa.
No entanto, Sr. Deputado Adriano Moreira, quando Antero de Quental diz que emergiu uma nova cultura e que essa nova cultura implica uma nova política e até
uma nova religião, isso tem, neste momento, uma grande actualidade.
Embora o Sr. Deputado Adriano Moreira, provavelmente, não tenha tempo para me responder, não poderia deixar de lembrar o que acabei de dizer porque creio que estamos num momento crucial de poder interpretar essas palavras.
Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Mana Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Suponho que o PRD e o PS cederão ao Sr. Deputado Adriano Moreira o minuto necessário para responder.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - O Sr. Deputado Adriano Moreira, com a elevação e a qualidade intelectual a que nos habituou, suscitou aqui uma reflexão muito importante. Mas esta é a velha questão das duas políticas nacionais de que falava António Sérgio, das duas possíveis leituras ou das duas diferentes abordagens na história de Portugal da temática ou da nossa paixão comum que é a portugalidade.
Permito-me divergir de V. Ex.ª num ponto: o europeísmo não vem de agora, nem do Antero, e menos ainda do fim do Império. Um certo europeísmo, que tem a ver com a tradição de que me reclamo na história de Portugal, vem do Infante D. Pedro, de Alfarrobeira, vem de um Sá de Miranda e está em Camões.
Penso até que, de certa maneira, Portugal foi Europa antes de esta o ser. Camões, em Os Lusíadas -e Portugal foi poema antes de ser Estado e Nação e foi Estado e Nação porque teve Os Lusíadas-, exalta a aventura marítima, a aventura das descobertas, que contribuiu para a mundialização do fenómeno político e para a Europa ser Europa, mas condena a política da conquista que se lhe seguiu.
Assim, a tradição de que me reclamo, Sr. Deputado Adriano Moreira, não é a de D. Afonso V nem a do feudalismo. É a de uma velha Europa portuguesa que começa no Infante D. Pedro, que não queria trocar a boa capa pelo mau capelo, e que vem de Sá de Miranda, quando este dizia que são cheiro desta canela, Lisboa se despovoa». Essa Europa que se faz com a grande aventura das descobertas e das navegações marítimas, mas que está essencialmente na atitude e na fala fundamental de Os Lusíadas-a fala de Camões que faz parte do «velho do Restelo».
Por consequência, o europeísmo não vem do fim do Império, mas de antes do seu início e está ligado à própria aventura marítima. Foi essa aventura marítima, como grande aventura humana, que contribuiu para a aproximação dos povos e dos continentes. Não foi r política da conquista.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Em primeiro lugar, queria agradecer o tempo que me dispensaram, pois ele comprova que dispensam uma grande paciência para nos ouvir.
Quero, também, agradecer as palavras da minha querida amiga Natália Correia e dizer-lhe que não tenho tempp