19 DE JUNHO DE 1991 3193

prestígio internacional que ela tem, se nós lhe «fechássemos a poria na cara», o que não diriam?

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: -Já nos chega de casos de grandes figuras da cultura portuguesa a quem o País, durante a ditadura ou já em democracia, mandou para fora de Portugal e que são apoiadas, reconhecidas e recebidas por outros governos!

Aplausos do PSD.

É que, Sr.ª Deputada, é fácil dizer-se que se deu esse subsídio excepcional que não foi dado a outros. Mas que se diga, então, qual a alternativa, qual a medida conecta que entenderiam que deveria ter sido tomada.
Relativamente ao Centro Cultural de Belém, quero informar a Câmara que as informações que recebemos da UNESCO são tranquilizadoras.
Comungo do que aqui foi dito, no sentido de que se trata de um assunto suficientemente sério para ser tratado com a devida ponderação e com todo o cuidado. A própria UNESCO já reconheceu que entregámos todos os elementos que foram solicitados, de um modo tão exaustivo quanto possível.
Discute-se se o Governo português -na altura eu próprio não estava em funções - deveria ou não ter informado a UNESCO do projecto que foi lançado. Ora, Sr.ª Deputada, foi aberto um concurso público internacional, ao qual concorreram membros actuais do Comité do Património Mundial da UNESCO.
Mais, a UNESCO não é uma organização em relação à qual exista obrigatoriedade daquele procedimento administrativo. A UNESCO conhecia suficientemente o processo que estava em curso.
Pessoalmente, não faço juízos sobre processos de intenção em relação a atitudes que são tomadas num ou noutro momento. A UNESCO pediu-nos os esclarecimentos necessários e todos foram concedidos.
Não há memória de, por uma razão deste tipo, ter-se procedido à desclassificação de um conjunto ou de um edifício, já classificado como património mundial. Sc for por degradação, por incúria, por desleixo, certamente que sim. Mas por uma razão destas, não.
Aliás, as notícias que ainda ontem recebi do Sr. Embaixador de Portugal na UNESCO são suficientemente tranquilizadoras a este respeito.
a propósito das afirmações da Sr.ª Deputada Edite Estrela, sobre irregularidades cometidas pela Secretaria de Estado da Cultura em relação ao Centro Cultural de Belém, permitam-me que cite uma carta que, ontem, me foi enviada pelo Sr. Presidente do IPPC e que tem origem no Tribunal de Contas.
Assim, peço a atenção da Câmara para a passagem dessa carta que passo a citar. «Encarrega-me o Ex.mo Conselheiro Relator do processo Conjunto Monumental de Belém de comunicar a V. Ex.ª que registou a extrema correcção do comportamento do presidente do IPPC, sublinhando que, em sua convicção, nada consta do processo que suscite a efectivação de responsabilidades individuais relativamente ao actual presidente. Um inquérito ou auditoria tem por objecto projectos, programas ou serviços, não havendo, portanto, nesta fase, cabimento para a imputação de responsabilidades individuais, as quais, em princípio, serão objecto de processos autónomos, alguns dos quais estão sendo instruídos, mas em relação a gerências anteriores ou a verificação de documentos de despesa.»
Repito que esta comunicação foi recebida do Tribunal do Contas, tendo chegado ontem ao meu conhecimento.
Sr.a Deputada, julgo que tanto o grupo parlamentar que apoia o Governo como este já se manifestaram empenhados e disponíveis para toda e qualquer diligência, no sentido de que iodos participem no apuramento do modo como este processo tem sido conduzido.

O Sr. José Sócrates (PS): -Mal conduzido!

O Orador: - Nada, mas nada, nos pesa na consciência. Ora, a quem nada pesa na consciência: não é possível incomodar, importunar ou sequer beliscar a honra de outro ser humano.
Sr.a Deputada, penso que o documento que apresentou, juntamente com outros e que foi sujeito ao debate público, tem méritos e virtudes. Aprendi com alguns dos pontos que lá estão escritos, mas discordo profundamente de outras afirmações que lá estão.
Ouvi hoje, nesta sede, intervenções que constituem outras tantas lições para qualquer um de nós. Tenho humildade para aceitar e saber reconhecer a honra que representa a vinda a esta Assembleia do Professor Oscar Lopes. Tenho humildade para recolher os ensinamentos constantes da intervenção do Sr. Deputado Adriano Moreira e tenho já sabedoria suficiente para saber rejeitar, com lástima e com pena, intervenções como a da Sr.ª Deputada.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente: - Para que fim, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Edite Estrela (PS): -Sr.a Presidente, é para defesa da consideração.

A Sr.ª Presidente: - Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Sr. Secretário de Estado da Cultura, brindou-nos com uma boa prestação histriónica. Mas nada respondeu ao essencial,...

O Sr. Armando Vara (PS):-Fez teatro!

A Oradora: - ... não respondeu às críticas fundamentadas que lhe fiz..
Não respondeu às razões da demissão do presidente do Instituto Português do Livro e da Leitura. Não justificou a não presença da Secretaria de Estado da Cultura na Feira do Livro nem os 40 000 contos que foram gastos com o respectivo pavilhão.

O Sr. José Sócrates (PS): - Esqueceu-se!

A Oradora: - O Sr. Secretário de Estado não respondeu quanto ao futuro do Teatro de São Carlos, da Régie Sinfonia, etc.
O Sr. Secretário de Estado disse também que eu não referi nenhum aspecto positivo, mas devo lembrar-lhe que, no que respeita ao teatro - e era a isso que, certamente,