3202 I SÉRIE -NÚMERO 94

nasça a luz que ilumine os nossos caminhos colectivos no sentido dos interesses dos Portugueses e de Portugal.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que volte a sublinhar a honra que constitui para o Governo o facto de participar nesta primeira interpelação, neste primeiro debate alargado -como disse o Sr. Deputado Carlos Brito - da história esta Assembleia da República sobre política de cultura. E que volte, com gosto e prazer, a felicitar, como já antes o fiz, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista pela iniciativa que tomou na sequência de uma solicitação minha, feita, há meses atrás, neste hemiciclo.
Permitam-me, nesta intervenção final, que, muito rapidamente, faça uma breve alusão ao elenco das instituições, institutos, serviços e direcções-gerais que estão sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura, para que a Câmara possa ter uma ideia, pelo menos aproximada, das matérias que, forçosamente, não podemos abordar, nestas horas consecutivas de interpelação.
Para além dos serviços centrais da Secretaria de Estado da Cultura, da Direcção-Geral dos Serviços Centrais e do Gabinete de Estudos e Planeamento, a Secretaria de Estado da Cultura tem, neste momento, quatro delegações regionais, incluindo a Delegação Regional do Alentejo, com sede em Évora, criada há poucas semanas. Tem ainda sob sua tutela o Instituto Português do Património Cultural e o ora nascente Instituto dos Museus; a Direcção-Geral da Acção Cultural; a Direcção-Geral dos Espectáculos e do Direito de Autor - com tudo o que isso implica na problemática do direito de autor, já tratada neste Parlamento e, por exemplo, ainda na fiscalização ao nível do enquadramento de espectáculos, que são variados e já aqui mencionados, como os tauromáquicos e outros-; o Instituto Português de Cinema; a Cinemateca; o Instituto Português do Livro e da Leitura; o Teatro Nacional D. Maria II; o Teatro Nacional de São Carlos; a Biblioteca Nacional; o Arquivo Nacional da Torre do Tombo; o Instituto Português de Arquivos e outros serviços ora equiparados, como sejam o Comissariado Europália e o Comissariado para a Organização de Lisboa Capital Europeia da Cultura 94.
Entre direcções-gerais ou serviços de natureza análoga e institutos, são cerca de 21 os que estão sob tutela da Secretaria de Estado da Cultura.
É, contudo, consolador verificar que, como saldo deste debate, de algum modo se deu um passo para que possa haver uma compreensão maior naquelas que são as posições de cada um dos que nele intervieram: as posições que o Governo tem assumido, as considerações que a oposição tem expendido a propósito da política que tem sido traçada e os debates que, de forma cada vez mais insistente e aprofundada, nas páginas da comunicação social se vêm travando sobre os temas da cultura.
Permitam-me, lambem, que aproveite este tempo para tentar responder ainda a alguns pontos concretos levantados em intervenções dos Srs. Deputados sobre o que, tenho consciência, ainda não foi dada cabal resposta.
Assim, no que respeita ao inventário do nosso património, mencionado, julgo, na intervenção da Sr.ª Deputada Edite Estrela, saliento que o estádio do processo, a decorrer sob a responsabilidade da Sr.ª Subsecretária de Estado da Cultura, nos permite afirmar que, depois de um trabalho de cerca de seis décadas, o apuramento, feito pela primeira vez, do único trabalho de inventário efectuado até hoje em Portugal permite-nos concluir que só cerca de 50% do nosso património está inventariado. Ao mesmo ritmo, mesmo com as inovações tecnológicas, precisaríamos, como calculam, de um tempo que é absolutamente incompatível com as exigências que nos são colocadas, em relação à protecção desse património, pela supressão das fronteiras em 1993.
O trabalho de campo do inventário está a decorrer. É um trabalho interdepartamental, envolvendo vários Ministérios, instituições privadas, Misericórdias, autarquias e a própria Igreja Católica.
Temos procurado acertar protocolos com essas diversas instituições que permitam essa congregação de esforços, às quais se virá juntar muito em breve, esperamos bem, mais um conjunto de funcionários públicos especialmente destacados para a realização dessa tarefa, de que tivemos consciência e a que lançámos ombros porque considerámos que ela traduz um verdadeiro imperativo nacional.
Seria uma manifestação de grave irresponsabilidade se, nessa tarefa, não empregássemos tantos meios quantos aqueles que estão ao nosso alcance.
Permitam-me, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que sublinhe o papel destacado que Portugal tem assumido nas reuniões comunitárias a este propósito e que, por esse motivo, na reunião organizada pelo Ministério da Cultura do Governo Francês, que terá lugar, na próxima semana, nos arredores de Paris, sobre esta matéria da circulação dos bens culturais, reunião na qual estarão presentes os 12 países comunitários, dos três painéis, que terão lugar com funcionários dos 12 países, a França reivindicou e guardou para si a presidência de dois desses painéis e, em função da qualidade do trabalho técnico apresentado na reunião que realizámos em Sintra há cerca de dois meses, convidou, especialmente, Portugal para presidir aos trabalhos sobre a problemática da restituição dos bens culturais em caso de transacção ilícita após a supressão das fronteiras.
Trata-se de uma honra concedida a Portugal, no último Conselho de Ministros da Cultura, pelo Ministro Jack Lang, em função da qualidade -como foi duo na própria reunião- do trabalho produzido por Portugal que, nas tarefas comunitárias, tem assumido um papel liderante.
Permitam-me que agora faça uma referência aos falados números da cooperação com os países africanos de língua oficial portuguesa, na área do livro e da leitura.
Com o devido respeito, Sr. Presidente e Srs. Deputados, julgo que não é o local nem a sede própria para falar sobre os motivos das demissões de directores-gerais ou das respectivas substituições.
Os directores-gerais, tal como nós membros do Governo, estão em funções ao serviço de uma política em nome da qual foram legitimados. Não estamos acima dessas políticas, não estamos acima dos princípios e dos valores. E a partir do momento em que um director-geral não concorda com a política que é conduzida pelo membro do Governo de que depende nem sequer deve esperar por ser demitido, mas deve imediatamente apresentar a sua demissão.
Ora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, se a acção da Secretaria de Estado da Cultura fosse sem sentido ou inerte, essas substituições não ocorreriam. Elas acontecem