19 DE JUNHO DE 1991 3203

porque há discordâncias e estas existem porque há um caminho apoiado por uns, censurado por outros. E se acontecem em maior ou menor número, isso certamente tem a ver com a velocidade, a cadência, o ritmo do trabalho que é levado a cabo.
Portanto, não são essas considerações sobre problemas menores ou secundários que aqui nos devem preocupar, mas, sim, a tradução em números da política que é conduzida.
Quando, há semanas, um jornal semanário dizia que, neste ano e no ano passado, a política de cooperação no domínio do livro e da leitura foi parada, permitia-me chamar a atenção da Câmara só para os números.
Já agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, uma outra explicação. Foi dito e escrito que a Secretaria de Estado da Cultura linha decidido cancelar as feiras do livro nos países africanos de expressão portuguesa. Estou, neste momento, em condições de responder a essa profusão de escritos que ia surgindo à medida que algumas insatisfações iam sendo provocadas.
É que não fazia sentido o Governo e a Secretaria de Estado da Cultura realizarem essas feiras do livro, nomeadamente em Cabo Verde e em São Tomé e Príncipe sem o acordo e sem a participação dos novos governos dessas Repúblicas.
Após diligências sucessivas, aguardámos, pelos competentes canais diplomáticos - Sr.ª Deputada Edite Estrela, não esteja a abanar a cabeça porque isto pode a qualquer momento ser provado pelos nossos representantes diplomáticos! -, a confirmação de qual o interesse dos novos governos de Cabo Verde e de São Tomé e Príncipe na data da realização dessas feiras do livro. E como Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e a Guiné-Bissau estão na mesma área geográfica, a orientação que tracei foi a de que essas feiras do livro deveriam ter lugar em ocasiões aproximadas.
Mas nós não marcámos as datas das feiras do livro por acto discricionário do Governo português. As ex-colónias não são quintas seja de quem for, são quintas dos seus cidadãos, são Estados soberanos, são eles que nos dizem quando desejam que essas iniciativas tenham lugar ao abrigo da política de cooperação que está traçada.

Aplausos do PSD.

E a Secretaria de Estado da Cultura de Portugal não marca as feiras do livro de acordo com os programas de férias ou desejos de férias de alguns responsáveis da Administração Pública.
Com efeito, o que foi dito foi que, custando cada feira do livro dezenas de milhares de contos, como custam aquelas que levamos a cabo neste momento, a feira da Guiné-Bissau deveria aguardar a data da realização da feira de São Tomé e Príncipe e de Cabo Verde. Então, nessa altura, aquilo que é enviado, as deslocações de funcionários, os equipamentos logísticos, as instalações e as estadas devem ocorrer em datas aproximadas.
É isso que julgamos que nos impõe a boa, rigorosa e correcta gestão dos dinheiros públicos.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Não marcámos as datas das feiras do livro em função das conveniências climáticas para os passeios que uns tantos querem fazer.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E foi isso mesmo que obtivemos agora do Governo de Cabo Verde: a resposta sobre a conveniência da realização da feira do livro na segunda quinzena de Julho. Portanto, a partir de 15 de Julho terá lugar a feira do livro de Cabo Verde, realizada nas várias ilhas do arquipélago, numa dimensão como ate hoje não aconteceu, a que se seguirão as feiras de São Tomé e Príncipe e da Guiné-Bissau, também numa dimensão até hoje nunca alcançada.
A feira do livro de Maputo teve lugar em Janeiro e a feira do livro de Luanda terá lugar em Junho.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para esclarecimento da Câmara, informa-se que a feira do livro de Cabo Verde, em 1989, representou da parte portuguesa um esforço de cerca de 5000 contos. O ano passado, de 5000 contos passámos para 20 000 contos, na feira do livro realizada em Cabo Verde; Na Guiné-Bissau, o investimento feito passou de 3000 para 7500 contos; Em Angola, de 13 000 para 20 000 contos e em Moçambique de 14 000 para 17 000 contos.
As verbas despendidas na cooperação na área do livro são as seguintes: Em 1987, em feiras do livro 13 000 contos; Em 1988, 11 000 contos; Em 1989, 36 000 contos; Em 1990, 64 000 contos. O total da cooperação passou de 60 000 contos, em 1989, para 140 000, em 1990. E este ano está a ser executada a mesma política.

O Sr. António Guterres (PS): - Isso é ridículo!

O Orador: - A alguns, que escrevem ou dizem que no primeiro semestre não foi gasto um tostão com esta política, eu direi que é natural que assim se tenha passado porque só no segundo semestre essas realizações terão lugar ou essas iniciativas serão levadas a cabo.
Portanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, julgo que os números numa matéria como esta, que bastante controvertida tem sido e em relação à qual os Srs. Deputados pediram esclarecimentos, são importantes.
Assim, quando perguntaram se eslava ou não suspensa a política, quando perguntaram aquilo que se passava no domínio da cooperação, julgo que estes números deveriam ser fornecidos aos Srs. Deputados e que eles interessam, assim como a extensão do Fundo Bibliográfico - protocolo assinado com Moçambique e que, por acordo estabelecido entre o Sr. Ministro da Cultura de Moçambique e eu próprio, foi alargado aos outros países de expressão oficial portuguesa.
Para terminar, e porque o tempo urge, Sr. Presidente e Srs. Deputados, permitam-me que volte a salientar a necessidade de consenso tão alargado quanto possível nestas matérias.
Reivindicamos para nós próprios, por exemplo, a relação que temos sabido manter com autarquias, que não se queixam da Secretaria de Estado da Cultura, como aqui alguns Srs. Deputados disseram que seria o modo como nós trataríamos essas mesmas autarquias. Dou os exemplos das Câmaras Municipais de Lisboa, de Évora e do Porto, de orientações políticas majoritárias completamente distintas, com as quais a Secretaria de Estado da Cultura tem tido um trabalho que posso reputar de colaboração quase exemplar. E orgulhamo-nos por isso também assim se passar com autarquias cuja orientação maioritária é do partido que apoia o Governo.
Esse é o espírito que nos anima. Nesta política de cultura não há lugar nem para explosões nem para secundarizações nem para marginalizações. Tenho falado da