I SÉRIE -NÚMERO 96 3320

Em segundo lugar, é talvez a quarta ou quinta vez que V. Ex.ª, voltando-se para mim, quer da tribuna, quer agora, fala das posições do Sr. cardeal-patriarca. Sr.ª Deputada, o cardeal-patriarca não é presidente do meu partido, graças a Deus, nem o CDS é um partido confessional! Consta que o Sr. cardeal-patriarca vota no CDS, porque me dizem os amigos comuns...

Risos.

Agora, por causa do que o Sr. Cardeal-Patriarca pode ter dito hoje de manha (eu não sei se disse, não sei de nada), não vou correr atrás daquilo que se diz que disse ter dito! Tenho imenso respeito pelo Sr. Cardeal-Patriarca, foi meu colega quando era padre, fomos assistentes juntos no mesmo estabelecimento de ensino, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, damo-nos cordialmente bem, somos amigos, e a sua opinião ou dito não me tira o grande respeito que lenho por ele, pelas opiniões dele. Mas também tenho a grande liberdade de não concordar em tudo com ele, como deputado e dirigente político. Ele fala pela Igreja, eu defendo a minha posição como defensor do Estado.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra, relativamente à intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos.

O Sr. Manuel Coelho dos Santos (PDS): - Sr. Deputado Narana Coissoró, há um problema que considero fulcral: é o de saber qual 6 o âmbito da amnistia que propus.
V. Ex.ª, já há dias, num debate radiofónico comigo, baralhou tudo e hoje voltou a baralhar. Gostaria que ouvisse aquilo que lhe vou dizer, porque considero isto fulcral.
O crime de organização terrorista é um crime de perigo, não tem nada a ver com os crimes concretos; 2 ou 10 pessoas juntam-se e formam um grupo de extrema esquerda, compram dois explosivos ou duas metralhadoras e são uma organização terrorista - isto não tem relação nenhuma com os crimes concretos! Elementos de uma organização terrorista podem estar perfeitamente à margem dos crimes concretos.
Ora, não aceito, de maneira nenhuma, que. numa discussão que deve ser séria, V. Ex.ª venha falar em homicídios, quando no projecto de amnistia não há nenhuma referência a homicídios. Mais: no meu projecto de lei até caí nesta redundância - "são excluídos os crimes impropriamente chamados de sangue". Isto é uma redundância, porque o crime de organização terrorista não tem crimes concretos, não tem crimes de sangue nem tem outros.
Ora bem, é inconcebível que se traga a público a ideia de que uma organização terrorista é culpada, de que cada um dos seus elementos é culpado de crimes concretos. Isto é uma total falsidade e V. Ex.ª até o sabe, pois em relação ao seu falecido amigo, o director-geral dos Serviços Prisionais, foi instruído um processo em que como não houve prova o processo ficou a aguardar melhor prova. O processo tem perfeita autonomia, não tem qualquer relação com uma organização terrorista.
Até lhe digo mais: a lipifícação deste tipo de crime tem mais de 100 anos de vida e, na maior parte do tempo, os tribunais recusaram-se a punir porque sentiram que havia uma certa duplicação em condenar pelo crime de organização e condenar, de seguida, pelo crime concreto. Isto passa-se, por exemplo, durante quase todo o regime salazarista.
Portanto, até a ideia de duplicação é chocante e eu queria salientá-la para que ficasse bem clara. Não estamos a discutir quem foram as vítimas de bombas nem estamos a discutir o caso de qualquer director-geral. A seriedade impõe que saibamos, excluir isto.
Sr. Deputado, nos cinco minutos que me foram concedidos e que não dão, realmente, para discutir um projecto de lei, aflorei algumas ideias à pressa ...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, completou os três minutos de que dispunha. Queira terminar.

O Orador: - Sr. Presidente... terminei.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar esclarecimentos, se assim o entender, tem a palavra

O Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Deputado Coelho dos Santos, dè-me só meio minuto para acabar de dizer o que queria à Sr. Deputada Natália Correia, sobre a posição da Igreja.
Sr.ª Deputada, o Papa, quando contra-ele houve uma tentativa de assassinato, perdoou, imediatamente, o autor do atentado! Mas não foi por isso que as autoridades italianas deixaram de o julgar. Além disso, está a buscar-se uma rede, quando se dizia então que o acto era individual e hoje se sabe que tinha infiltrações na Bulgária e na União Soviética.
Portanto, essa coisa de dizer que as autoridades da Igreja absolvem os criminosos é muitíssimo natural. O Papa foi o primeiro a perdoar a quem lhe disparou um tiro no peito!
Quanto ao problema jurídico, já disse que esta não é a sede apropriada para tratá-lo e V. Ex.º, Sr. Deputado Coelho dos Santos, teima em trazer para o debate de hoje, sobre a amnistia -que é um acto político -, uma discussão eminentemente jurídica e sobre a qual não pode haver consenso! V. Ex.º é um jurista brilhantíssimo...

O Sr. Manuel Coelho dos Santos (PSD):-Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça o favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Coelho dos Santos (PSD): - Estes actos políticos têm um substrato que é de natureza jurídica, já o disse há bocado. Os esquemas jurídicos somos nós que os montamos. Não vamos abdicar do que nos cabe fazer. Somos o órgão de soberania que faz as leis e que monta o esquema. O impasse deve-se a nós, que não temos capacidade para montar um esquema mais perfeito.
Entretanto, assumiu de novo a presidência a Sr.º Vice--Presidente Maria Manuela Aguiar.

O Orador: - Sr.ª Presidente, há mais alguma inscrição para defesa da consideração?

A Sr.ª Presidente: - Não, Sr. Deputado, é o último.

O Orador: - Quero apenas dizer ao Sr. Deputado Manuel Coelho dos Santos que, sobre o problema jurídico, não podemos chegar a acordo.