I SÉRIE -NÚMERO 96 3318

O Sr. Presidente: -Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, creio que V. Ex.º tem excessivos anos de Assembleia da República para não ignorar que expressões como «intelectualmente desonesto» ou outras com que teve o cuidado de me brindar só ofendem quem aceite ser ofendido e provavelmente só mancham a boca donde partiram.
Portanto, não comento minimamente nem me parece que haja razões para reparos, porque, se as houvesse, o Sr. Presidente da Assembleia da República não teria autorizado que V. Ex.º utilizasse esse tipo de linguagem, que é um tanto degradada e imprópria da Câmara.
O que estava em causa, Sr. Deputado, e foi extremamente bem sublinhado por V. Ex.º, é a insustentabilidade da posição política do PSD, que, sem querer, acabou por o confessar. E, mais ainda, sem querer, acabou por se revelar um dos principais responsáveis, ainda por cima sem a adequada sustentação e sem o adequado garbo, desta solução que é profundamente hipócrita. O PSD, depois de durante um ano ter negociado umas vezes pública e abertamente e outras menos pública e menos abertamente uma amnistia, depois de ter participado em esforços negociais a vários níveis e depois de ter colaborado e de ler...

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Posso interrompê-lo, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça Favor, Sr. Deputado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Deputado, desafio V. Ex.º a que diga aqui com quem é que o Grupo Parlamentar do PSD e onde manteve quaisquer negociações a respeito da amnistia!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Se tem vergonha, responda!

O Orador: - Eu respondo, Sr. Deputado Mário Montalvão Machado. Queira V. Ex.º não se irritar porque isso pode-lhe fazer mal.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, V. Ex.º já tem idade suficiente para assumir os actos que pratica! V. Ex.º e o seu grupo parlamentar participaram nas reuniões onde os diversos grupos parlamentares, por apelo do Presidente da República, discutiram a questão política da amnistia e esteve nas reuniões onde o Ministro da Justiça prestou informações e debateu esta matéria, que não revelo por razões de Estado!
Mais, depois disso, o que o PSD fez foi recuar, invocando o argumento verdadeiramente pusilânime de os deputados do CDS não darem agreement à amnistia, e impedir a discussão do projecto de amnistia do Sr. Deputado Coelho dos Santos! Com uma rolha, sem a mínima elegância, sem o mínimo respeito pelas regras regimentais, abafaram o projecto!
Por último, Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, V. Ex.ª confessa a duplicidade dizendo: «Mas não, nós aceitamos um certo perdão aos presos das FP-25 e até estamos a concedê-lo nesta amnistia na parte consensual.»
Só que aceitam concedê-lo de forma ínvia, insuficiente, inadequada, apoucada, e, Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, até aceitam, nos termos do artigo 13.º que a entrega de armas seja considerada como uma atenuante especial extraordinária, para efeitos da aplicação das sanções. Isso o PSD aceita.
Mas, repare, Sr. Deputado, V. Ex.ª é apesar de tudo jurista, embora seja, talvez, o número dois da lista do Porto - deixe-me descer um bocadinho ao seu nível.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, aqui não posso, de maneira nenhuma deixar, de lhe chamar a atenção -e não é uma questão partidária - de que nunca permiti que se entrasse nos domínios do apoucamento pessoal, seja de quem for.

Aplausos do PSD.

O Orador: - Sr. Presidente, estou inteiramente de acordo com V. Ex.º Só espero, naturalmente, que tenha em conta aquilo que me foi dito pelo Sr. Deputado Mário Montalvão Machado. Se não é achincalharão, já não sei o que é achincalhante! E mais: agradeço-lhe a chamada de atenção, mas não vou responder no mesmo tom e autocorrijo-me porque, de facto, as observações iniciais do Sr. Deputado Mário Montalvão Machado são absolutamente inqualificáveis. Assumo as minha rupturas políticas publicamente, com as razões públicas e com a coerência que assumo nesse domínio. Messe aspecto, não aceito lições do Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.
O que gostava de sublinhar, Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, é que V. Ex.º, como acabou por confessar, não tem razão nenhuma...

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Quem não tem razão é o Sr. Deputado José Magalhães!

O Orador: -... e que apenas quer soluções hipócritas e farisaicas, mas não tem a verticalidade de assumir o fim dessa tragédia judiciária.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Malcriado!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos retomar a sequência da defesa da honra à intervenção do Sr. Deputado Narana Coissoró.
Antes, e para .una interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Solicito a V. Ex.ª que peça ao Sr. Deputado José Magalhães, face à acusação tão grave que aqui fez, que faça prova das negociações em que eu estive por causa desta amnistia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder à solicitação do Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - Sr. Presidente, suponho que o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado não pediria nem a V. Ex.ª nem a mim que lhe trouxéssemos aqui fotografias, gravações ou outros elementos atinentes à matéria que citou, mas posso trazer, naturalmente, o testemunho dos membros das diversas bancadas que participaram ias reuniões preparatórias decorrentes do apelo feito pelo L