21 DE JUNHO DE 1991 3317

É que nesta questão quem está esfregando as mãos é o PSD, porque, de facto, são os senhores os protagonistas,, os culpados de toda esta situação; os culpados de possíveis mortes de presos, em greve de fome são, efectivamente, os deputados do PSD.

Aplausos do PCP, do PS e do deputado independente José Magalhães.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço a serenidade da Câmara.
Antes de dar a palavra ao Sr. Deputado Mário Montalvão Machado, para defesa da honra em relação à intervenção do Sr. Deputado José Magalhães, tem a palavra, com o pedido de que seja breve, o Sr. Deputado Nogueira de Brito, para dar explicações, se assim o entender.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Serei muito breve, Sr. Presidente.
A minha vontade era dizer, apenas, que a intervenção e a defesa da honra da Sr.ª Deputada Odeie Santos não carece de explicações.
Com efeito, ela é um grito de alma que espelha bem o grande conflito que se passa neste momento no espírito e na alma da Sr.ª Deputada Odete Santos.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - É, É!

O Orador: - Tenho muito respeito, Sr.ª Deputada Odete Santos, por aquilo que aqui disse, pelo que é a sua posição, pela forma como o disse, pela forma como a sua consciência porventura está, neste momento, a ser martirizada. Tenho muito respeito por si, repito, e até tenho respeito por todo o seu grupo parlamentar, por aquilo que ele pensa neste momento, pela forma como actua, pelo que diz.
Mas, Sr.ª Deputada, a questão toda -e vai aqui envolta, também, a resposta que o meu colega de bancada Basílio Horta hão pôde dar ao Sr. Deputado José Magalhães -, o drama nesta matéria é o de que separar o crime consumado do próprio crime de associação terrorista, é uma questão impossível, Sr.ª Deputada Odete Santos. E a jurisprudência, Sr.ª Deputada, tem-no justificado, tem-no dito, tem-no esclarecido.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Permite-me que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Sr. Deputado, pode consultar o despacho de pronúncia do processo que corre em Setúbal contra arguidos das FP-25 de Abril e verificará que a acusação pelo crime do artigo 289.º e a acusação pelo crime de homicídio tentado são separadas!
Então, como é que diz que é impossível?!

O Orador: - Mas, Sr.ª Deputada, é que essa é uma associação que se constitui para a prática desses crimes e essa é a razão do Sr. Deputado Basílio Horta.
Como V. Ex.º sabe, trata-se de um de perigo de crime abstracto e de natureza permanente, cuja consumação se verifica no termo da respectiva actividade criminosa.
E, portanto, essa é a dificuldade.

A Sr.ª Odete Santos (PCP): - Está separado!

O Orador: -Porque, Sr.ª Deputada, se fosse fácil de distinguir, com certeza, W. Ex.ª e os ilustres membros do Partido Socialista não estariam aqui a dizer «porventura é imperfeita a nossa redacção, estamos prontos a aperfeiçoá-la». Então, por que é que a não aperfeiçoaram já? Porque sabem que não pode ser aperfeiçoada, Sr.ª Deputada! Esse é o drama! Porque se fosse fácil, estaríamos aqui a colaborar com VV. Ex.ª para o fazer.
Quanto a protagonismos, Sr.ª Deputada, não os queremos nesta matéria. Não estamos à procura de um voto nesta matéria. Nós temos consciência, Sr.ª Deputada. E porque há bocado se falou em medo, perguntamos, agora, quem é que precisa vencer o medo para falar neste debate.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Sr. Presidente:-Para a defesa da honra, relativamente a uma intervenção do Sr. Deputado José Magalhães, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Montalvão Machado.

O Sr. Mário Montalvão Machado (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Magalhães: Estou profundamente indignado com V. Ex.º e, de certo modo, até desiludido. Mas vou tentar que essa indignação e essa desilusão me não levem a duas coisas que V. Ex.º tem desejado aqui, durante este debate: primeiro, a de querer transformar-me em estrela do debate; segundo, a de fazer uma intervenção em altos gritos, em altos berros. Vou, pois, procurar falar serenamente.
Estou a lembrar-me que V. Ex.º, durante quatro anos quase, actuou nessa bancada parlamentar, onde ainda por apenso se situa, criticando acerbamente a bancada parlamentar para onde, como parlamentar saltitante, vai passar...

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Se passar!

O Orador: -... na próxima legislatura, se por tal for eleito.
É evidente que, lembrando-me disso, também não posso deixar de recordar algumas, mesmo muitas, intervenções brilhantes que V. Ex.º aqui produziu como jurista. Mas, hoje, V. Ex.ª esqueceu-se do seu valor jurídico e - desculpe-me que lhe diga - foi intelectualmente desonesto, quando quis fazer crer a esta Assembleia que este projecto de lei de amnistia, de consenso entre todas as bancadas parlamentares, não abrangia também os chamados implicados nas FP-25. V. Ex.º fez crer que esta amnistia era para uns e as FP-25 ficavam de fora.
Ora, V. Ex.ª sabe muitíssimo bem que não é assim, pois as amnistias dirigem-se a tipos criminais e não a delinquentes e, por conseguinte, V. Ex.º não foi sério.
Mas mais: V. Ex.ª magoou-me profundamente quando me imputou responsabilidades que, de certo modo, estão de acordo com muitas das suas intervenções, porque as fez sem razão, sem prova e só com o objectivo de apoucar a honra e a dignidade alheias.
V. Ex.ª disse que eu era um dos responsáveis pela não concessão desta amnistia. Onde está a prova para fazer uma acusação dessas? V. Ex.º quis fazer apenas aquilo a que se pode chamar uma flor parlamentar, mas a flor foi murcha e caiu.

Aplausos do PSD.