21 DE JUNHO DE 1991 3313

é a de que os crimes de sangue estão excluídos e muito facilmente se poderá fazer a demonstração disso.
Tive também ocasião de dizer há pouco que o facto de se amnistiarem estes crimes não significa da nossa parte nenhuma transigência para com eles. Pelo contrário, pensamos que a amnistia é a melhor forma de os condenar e de os condenar de uma maneira definitiva na nossa sociedade. Essa é a nossa posição.
Depois, Sr. Deputado Narana Coissoró, no nosso país há dois pesos e duas medidas!

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Como alguns apartes fizeram aqui soar claramente, o terrorismo de direita anda à solta, está em liberdade, faz a sua vida! Ora, o terrorismo de direita também matou! Matou comunistas e elementos de outros partidos de esquerda, destruiu sedes, destruiu bens e está à solta!
Aplausos do PCP, do PS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, José Magalhães e Raul Castro.

O Orador: - Sr. Deputado Narana Coissoró, Srs. Deputados do CDS e do PSD, não somos nós que queremos fazer renascer aqui as sementes da confrontação. Ó sentido da amnistia que propusemos é exactamente o contrário. Vai no sentido do espírito pacificador e de tolerância do 25 de Abril. É isso que entendemos que hoje, dez anos passados sobre a aprovação da lei que o Sr. Deputado referiu, temos condições para instaurar na nossa terra.
De tal maneira, como também já disse há pouco, que no regime democrático português haja lugar para todos. Pensamos que hoje estão criadas essas condições.
É nesse sentido que apelamos para que aprovemos hoje a amnistia que está colocada à consciência nacional.
Aplausos do PCP, do PS e dos deputados independentes João Corregedor da Fonseca, José Magalhães e Raul Castro.
Entretanto, reassumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): -O Sr. Deputado Carlos Brito naturalmente que, quando falou de terrorismo de direita, falou para alguém que não é a minha bancada, porque jamais protegemos qualquer terrorismo de direita. Nunca defendemos nenhuma amnistia para o terrorismo de direita.
E mais: ouvimos já cantos de sereia de que esta amnistia também poderia servir, como da vossa bancada fizeram muitas vezes insinuação, para os chamados terroristas de direita. Nós estamos inteiramente à vontade! E até lhe digo mais, Sr. Deputado: se quiser um advogado de acusação, eu servirei a acusação sem levar nada por isso, contanto que me diga: «É este. Acuse este com estas provas.» Serei O primeiro a ir ao tribunal acompanhar o Ministério Público.
Portanto, daí pode «tirar o cavalo da chuva».
Em segundo lugar, quanto ao problema da pacificação, hoje são os membros desta associação terrorista que fazem
a greve de fome -aliás, um deles praticou o que chamam crime de sangue, que VV. Ex.ª não querem amnistiar -, amanhã será outra associação terrorista que fará outra greve de fome!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - E onde está a outra?!

O Orador: - Onde está?! E onde estava esta em 1980?! O Sr. Deputado, em 1980, sabia da existência desta?! Sabe agora, e talvez daqui a cinco anos saiba de outra! Sabia desta? E, se sabia, por que é que não disse?
Protestos do PCP e do deputado independente José Magalhães.

O Orador - Assim como o Sr. Deputado, em 1980, 1981, 1982, 1983 e 1984, não sabia que as FP eram associação política, também agora não sabe se existe outra!

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Balelas!

O Orador: - A balela é vossa de se quererem mostrar às galerias! Os senhores foram os primeiros a não querer a soltura de Otelo Saraiva de Carvalho! Balelas nossas?! Os senhores é que se regozijaram com a prisão de Otelo! Foram os senhores que provocaram a sua prisão, segundo ele afirma por todo o lado! Agora estão a favor dele! Nós nunca dançámos essas musicas!
Balelas! Deixe as balelas com o seu partido e com o Otelo! As balelas são vossas!

Aplausos do CDS e do PSD.

O Orador:-Portanto, o melhor é calarem-se sobre estas coisas pavorosas e intrigantes.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Nós não nos calamos!
O Orador: - Cada um defende as suas posições. Eu não ofendi a honra de ninguém! Eu defendi a honra do Estado Português, da magistratura portuguesa e a honra das vítimas que não renascem, nem podem fazer greves de fome e das famílias que ficaram em desespero e na indigência algumas delas.

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta honra eu defendi e defenderei sempre. Agora, se há aqui deputados que se sentem ofendidos por eu ter acusado os membros das FP-25, eu saberei responder!

Vozes do CDS e do PSD: - Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado José Magalhães.

O Sr. José Magalhães (Indep.): - $r. Deputado Narana Coissoró, creio que a posição que exprimiu aqui em nome da sua bancada é censurável a muitos títulos. Desde logo, entendo que é um exagero argumentativo - e que lhe fica mal- sustentar que todos os deputados que aqui se pronunciaram a favor da amnistia caucionam e caucionaram historicamente os actos censuráveis que precisamente reprovamos.
Reprovámos na altura, reprovamos agora e consideramos que é de sublinhar que esses são factos em si mesmo