20 DE JANEIRO DE 1993 1139

Quando extinguimos a empresa do Teatro Nacional de São Carlos, sabíamos, tínhamos uma ideia dos passos que iriam ser dados a seguir. A corporização na fundação seguiu-se à liquidação, que foi concluída em tempo recorde praticamente com todas as responsabilidades do Teatro saldadas.
Portanto, a afirmação do Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, no sentido de que as obrigações contratuais do Estado não foram assumidas, é falsa, uma vez que todas as indemnizações a todos os trabalhadores foram pagas, nos termos da lei do trabalho, não havendo nenhuma obrigação por cumprir.
Assim, temos a consciência inteiramente tranquila, pois foi e está a ser feito um excelente trabalho pelos responsáveis artísticos, que são os que sabem do métier. A nossa única tarefa é coordenar, impulsionar, estimular os que sabem do métier, assumindo a responsabilidade pelo que é feito de bom e de mau na condução e execução deste processo.
Os Srs. Deputados dizem que este governo tem a obsessão dos resultados. É verdade, o Governo tem a obsessão dos bons resultados!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E neste caso os bons resultados vão estar, mais uma vez, à vista, pois vamos ter uma excelente temporada, a Fundação do Teatro Nacional de São Carlos tem a participação de mecenas privados e a tutela da Orquestra Sinfónica Portuguesa.
Quero ainda referir mais um aspecto, até para os ilustres pares desta Câmara terem a noção dos termos em que estes debates, por vezes, são colocados. Sr. Deputado Fernando Pereira Marques, posso garantir-lhe - e, se me permite, aconselhava-o a não ir por aí porque para além da injustiça da sua argumentação ela será, antes de mais, completamente incompreendida pela opinião pública - o seguinte: não há nenhuma responsabilidade assumida pelo Governo Português, pela Fundação do Teatro Nacional de São Carlos, ou pela antiga empresa pública em relação ao maestro Martin André. É que, de repente, estes nomes aparecem mitificados.
Esse senhor é um maestro de nacionalidade inglesa, tanto quanto julgo saber, que foi convidado para a face de audições e relativamente a quem se admitiu a hipótese de continuar na orquestra. No entanto, quando acabaram as audições, fez-se uma coisa muito simples, ou seja, abriram-se negociações e perguntou-se a esse senhor, como se perguntou a outros, quais as condições que pretendia para assumir o cargo de maestro da orquestra. Mas nunca ficámos só com um nome em carteira! Os Srs. Deputados digam o que fariam no nosso lugar?!
Ora, esse senhor colocou-nos condições absolutamente inaceitáveis. Contudo, chega-se ao espanto de ver escrito num semanário do sábado passado, segundo opiniões insuspeitas que nunca são citadas, porque normalmente resultam de "cozinhados", de "panelas", de "tachos", que 30 000 contos de ordenado por ano até nem é caro.

A Sr.ª Edite Estreia (PS): - O Sr. Secretário de Estado paga isso aos administradores da Fundação das Descobertas!

O Orador: - Sr.ª Deputada, vamos colocar as coisa como elas são.

Quando se falou no maestro Koenig, da Régie Sinfonia, era mau, porque era estrangeiro e ficava muito caro. Então, dizia-se: "Por que vão contratar maestros estrangeiros e pagar dezenas de milhares de contos por ano, se há maestros portugueses tão bons? Que escândalo nacional!"
Contrata-se um maestro português, têm-se em conta as exigências financeiras, que também devem estar presentes, e também é mau.
Srs. Deputados, não se pense nem passe pela cabeça de ninguém que fechamos contratos da seguinte forma: .Quanto quer o senhor? É inglês? Esteve cá estes meses? É estrangeiro? Muito bem! Tem um bom currículo! Quanto quer? Quer 30 000 contos? Negócio fechado." Nós não trabalhamos assim, Srs. Deputados!
O Sr. Subsecretário de Estado da tutela deu instruções para dizer ao maestro Martin André que as condições eram absolutamente inaceitáveis. 15to está documentado e quem quiser censurar que censure à vontade.
Aliás, o maestro escolhido, Álvaro Cassuto, era óptimo e nunca foi criticado enquanto maestro da Nova Filarmonia, com o alto patrocínio de S. Ex.ª o Presidente da República e da Dr.ª Maria de Jesus Barroso,...

O Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Orador: - ... mas, quando aceitou o contrato proposto pelo Governo, passou a ter uma competência profissional duvidosa.
Srs. Deputados, já chega de "conversa de chacha", se me permitem a expressão.

Aplausos do PSD.

O Orador: - E, depois, assistimos ao espectáculo indecoroso de ver um funcionário da Presidência da República, na altura a exercer funções de alta responsabilidade, envolver-se em polémicas de ciúmes com um jornalista de um jornal da capital. De facto, em certos aspectos e à semelhança do que os senhores às vezes gostam de dizer, que saudades de alguns escritores da nossa praça! Que bem que nos faria ter aqui o Eça de Queirós ou As Farpas do Ramalho Ortigão, agora que vemos um chefe da Casa Civil da Presidência da República trocando cartas com um jornalista de um jornal diário da capital, devido aos ciúmes que sentiu por termos ido contratar um maestro que era considerado "da casa".
Nós fizemos um trabalho com principio, meio e fim. Assim, esperem só mais um mês e os próprios Srs. Deputados sentirão orgulho no Teatro de São Carlos, que irão visitar por ocasião das comemorações do seu bicentenário, por nós promovidas, mais uma vez, com contenção e racionalização de meios contra esse tal desperdício, comemorações estas que nos enchem de orgulho, com um Teatro de São Carlos que vai orgulhar-nos ainda mais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:- Para pedirem esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados João Corregedor da Fonseca, Edite Estrela, Fernando Pereira Marques e

António

O Sr. Secretário de Estado dispõe de 2,4 minutos para responder às questões que lhe forem colocadas.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.