20 DE JANEIRO DE 1993 1141

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, já estou a usar de muita benevolência no que respeita ao tempo de que o Partido Socialista dispunha.

A Oradora: - Mas, como estava a dizer, penso que as deficiências devem ser imputadas à má gestão da empresa, ou eventualmente aos maus gestores que o Governo nomeou para o Teatro Nacional de São Carlos. Portanto, não é o modelo que está em causa mas as pessoas que, provavelmente, estiveram à frente da empresa pública.
Por outro lado, no que respeita às razões fiscais, percebe-se que recorra ao modelo de fundação para poder mais facilmente fugir ao controlo do Tribunal de Contas. Mas, já agora, também gostaria de saber por que é que não teve essa mesma preocupação em relação aos trabalhadores do Teatro Nacional de São Carlos, que, pelo facto de agora serem obrigados a assinar um contrato aberrante vão ser penalizados em termos fiscais, porque a situação é completamente diferente quando se trata de um contrato de prestação de serviços ou de um contrato de trabalho por conta de outrem.
Para terminar, gostaria apenas de colocar três perguntas muito sinteticamente.
Primeira: o Sr. Secretário de Estado entende que este contrato, apresentado designadamente aos músicos, em que lhes limita o direito à segurança social, ao subsidio de desemprego, à reforma e em que são obrigados a ceder os direitos conexos, é correcto?
A segunda questão tem a ver com a nomeação do maestro Álvaro Cassuto. Não vou defender se os ingleses são melhores ou piores do que os portugueses, mas, face às declarações da ex-Subsecretária de Estado da Cultura, que diz que havia um compromisso com o anterior maestro, gostaria de saber se há ou não. Se há compromisso, então, o Sr. Secretário de Estado terá de o assumir, porque o Estado tem de (Lar o exemplo; se não há, deverá entender-se com a ex-Subsecretária de Estado da Cultura e fazer um desmentido.
Finalmente: o que vai acontecer aos 17 cantores residentes que estão no desemprego e a quem, há 12 anos, quando foram contratados para o Teatro Nacional de São Carlos, foram criadas determinadas expectativas?

(A oradora reviu).

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Fernando Pereira Marques dispõe apenas de 1,2 segundos, para fazer o seu pedido de esclarecimento.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS): - Sr. Presidente, quase que recorreria à figura da defesa da consideração, na medida em que o Sr. Secretário de Estado me ofendeu, ao classificar a minha intervenção e algumas das minhas afirmações como "conversa de chacha".
Gostaria, pois, de utilizar essa figura regimental.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, naturalmente, o último juiz da honra e da consideração entre pessoas é a própria pessoa O senhor é que sabe o que há-de fazer, não sou eu quem lhe posso tirar angústias para a sua decisão.

Tem, pois, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Pereira Marques (PS):- O Sr. Secretário de Estado, ao classificar como "conversa de chacha" quer a minha intervenção quer a intervenção da Sr.ª Deputada Edite Estrela, desvalorizou o conteúdo destas intervenções e proeurou ridicularizá-las, quando, no fundo, dissemos coisas extremamente sérias. Portanto, é o Sr. Secretário de Estado quem vem para aqui com uma conversa de chacha.

Protestos do PSD.

Agradeço que me deixem falar, Srs. Deputados.

Risos.

Se pretende convencer-nos com as afirmações que fez, porque está a partir do pressuposto de que, tanto eu como os meus colegas, não sabemos do que falamos, devo dizer-lhe que as suas afirmações sobre a Companhia Nacional de Bailado são simplesmente ridículas.
A Companhia Nacional de Bailado repõe os mesmos espectáculos há três anos. Se formos cotejar declarações do Sr. Subsecretário de Estado, Frexes, com actuais declarações do director-geral, António Xavier, chegar-se-á à conclusão de que esses dançarinos têm todas as razões para estar inquietos sobre o seu futuro. Aliás, é o próprio director-geral, António Xavier, quem confessa no Diário de Notícias, em 9 de Janeiro passado, que ainda não sabe qual é o modelo que irá ser adoptado para aquela Companhia.
Mas, Sr. Secretário de Estado, não entremos nesse pormenor.
O senhor disse que não se submete ao "alarido", mas o "alarido" que, porventura, tenha surgido em todo este processo é o "alarido" de pessoas que são artistas, de pessoas como 17 cantores, que deram o melhor da sua carreira, no auge da sua juventude, para um projecto que era o Teatro Nacional de São Carlos. É, pois, o "alarido" de pessoas preocupadas com a sua própria carreira, com o seu próprio futuro e com a cultura deste pais. O senhor não cede ao "alarido", mas é responsável por ele, na medida em que actua, a curto prazo, de acordo com a pressão das circunstâncias, sem que tenha um projecto global, metas rigorosas e estratégia.
Um terrível comunista, como o Ministro da Cultura francês Jacques Duhamel, que foi o seguidor de André Malraux, ao abordar a área da música, da dança e da arte lírica, em França, definiu um projecto por 10 anos, um projecto faseado, cujo primeiro ponto era precisamente o de suscitar a confiança dos artistas e dos principais interessado. É que não se pode reformar o que quer que seja na cultura, provocando a insegurança e a instabilidade daqueles que são a parte viva dessa cultura.
É isto que o Sr. Secretário de Estado parece não perceber, na medida em que tem uma visão meramente gestora, circunstancial e superficialmente política destes problemas.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o seu tempo.

O Orador: - Para concluir, gostaria de perguntar-lhe se...

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, queira concluir, uma
vez que está no uso da palavra para defesa da consideração.