20 DE JANEIRO DE 1993 1137

e se, de vez em quando, sabemos ouvir os artistas, compreendamos quanto um programa autónomo é importante para eles! Falem com a Companhia Nacional de Bailado!
Há também a passagem daqueles trabalhadores que tinham um vinculo jurídico administrativo para um quadro de efectivos interdepartamental, que respeita muitos dos seus direitos; há também a possibilidade, dada por este decreto, de o Estado pagar os seus débitos, de ser pessoa de bem; há também -citemos os números - uma verba de 12 milhões de contos destinados a apoios, a subsídios, a que era preciso pôr cobro.
Na preparação destas notas soltas e avulsas, em fim de tarde, servi-me dos relatórios da comissão fiscalizadora e do conselho de administração da empresa pública do Teatro Nacional de São Carlos, que tenho aqui comigo e que, com tempo e com vagar, poder-nos-iam dizer alguma coisa.

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - É pena que V. Ex.ª os tenha e nós não!

O Orador: - Tenho, porque procurei. Também deveria tê-los!
Mas vamos fazer uma outra coisa, mais prática, até porque ainda falta, para esclarecer as razões acerca dos problemas colocados, a explicação do governante responsável. Por hipótese, académica, que, neste caso, será uma hipótese académico-parlamentar, vamos supor que, nesta altura, não haveria, por parte desta Assembleia, a ratificação deste decreto.

Vozes do PS: - É uma boa hipótese!

O Orador: - É bom trabalhar, a esta hora, com esta animação!
Que aconteceria neste momento, na medida em que a política, embora gerindo interesses inconciliáveis, tem de ser realista e pragmática?
Srs. Deputados, não vos quem citar, por falta de tempo, a data em que foi publicado o decreto-lei, a data em que deu entrada a vossa ratificação e a data em que estamos a fazer este debate, mas quero voltar ao ponto zero da questão, ou seja, o que aconteceria aos casos laborais já resolvidos? Haveria um regresso e um retrocesso à casa que já não é empresa? Haveria um regresso, que era inviável? E depois dessa ratificação que mais haveria?

A Sr.ª Edite Estreia (PS): - Haveria avarias, avarias!...

Risos do PS.

O Orador: - Será que as pessoas voltavam a uma casa inviabilizada pelos seus 12 milhões de contos que estão em causa?
Os senhores vão dizendo que o Estado tem obrigações no teatro lírico, que a sociedade civil não pode acorrer a muitas dessas coisas, que noutras partes do mundo também é assim, mas vão esquecendo muita coisa, apesar de terem falado dos mecenas, nomeadamente que, em relação à ópera, há um novo espaço construído...

Vozes do PS: - O Centro Cultural de Belém?!...

O Orador: - Sim!

Risos do PS.

Não tenhamos medo de falar, porque ele há-de ficar em causa! Os senhores vão dizer que a sala está cheia de água,...

A Sr.ª Edite Estreia (PS): - Só dá para encenar o Lago dos Cisnes...!

O Orador: - ... é um problema da beira rio... Mas é necessário que a cidade se volte para o rio, pois há lá um novo espaço lírico...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Carlos Lélis, peço-lhe o favor de falar para o microfone, caso contrário a sua intervenção não ficará gravada.

O Orador: - Com certeza, Sr. Presidente, mas é que gerou-se um diálogo tão vivo que eu não resisti a esta convivência.
Bom, Srs. Deputados, deixem ficar o Centro Cultural de Belém, que é um desafio que é preciso ganhar!

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - Lá isso é!

O Orador: - De qualquer maneira, a nossa bancada vai ratificar este decreto-lei...

Vozes do PS: - Oh!...

O Orador: por estas razões e, sobretudo, porque
temos razão!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Cultura.

O Sr. Secretário de Estado da Cultura (Pedro Santana Lopes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Depois de umas muito agradáveis horas passadas nos corredores da Assembleia da República...

A Sr.ª Edite Estrela (PS): - E aqui também!

O Orador: - ... e alguns minutos aqui dentro, onde houve oportunidade para reencontrar algumas pessoas que já não via há muito tempo, não quero deixar de dizer que essa espera prejudicou, de alguma forma, o ritmo normal de trabalho.
Relativamente ao projecto que está em apreciação, gostaria de dizer que, tal como se pôde constatar pelo tom das intervenções dos Srs. Deputados dos grupos parlamentares que pediram a ratificação, é notória a sensação de quanto este debate está um pouco deslocado no tempo.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Infelizmente, todos sabemos, os que estão no Governo, na bancada que têm a responsabilidade de levar à prática um programa sufragado pelo eleitorado e os que estão na oposição, que, por vezes, decisões que são tomadas exigem, até à sua compreensão pela generalidade das pessoas e por aqueles que, por razões particulares não podem compreendê-las logo de imediato, que passe algum tempo para que a naturalidade dos factos desminta algumas suspeitas, insinuações, acusações, receios