1448 I SÉRIE - NÚMERO 40

Espanha conseguem colocar, em Portugal, batata a 8$/kg, porque o Governo Espanhol os subsidia numa média de 12$/kg.
São os produtores de citrinos, no Oeste ou no Algarve, a braços também com a concorrência dos citricultores espanhóis, cuja laranja - as mais das vezes de baixa qualidade e calibre e com subsídio do Estado Espanhol - é colocada nos armazenistas do Algarve a 20$/kg e depois é aqui reembalada e vendida nas grandes superfícies como laranja do Algarve.
São os produtores de tomate a braços com o não pagamento das dívidas do Estado e da indústria e onde avulta agora a falência da ECRIL.
São os produtores de vinho no Oeste, que não conseguem vender as suas produções nem a 20$/1, enquanto o consumidor paga o vinho a 300$ e mais.
São os vitivinicultores do Douro, com milhares de pipas para escoar.
São os produtores de leite em Vale de Cambra e muitas outras regiões, que se vêem a braços com a perspectiva de uma quebra de preços nominais em 10 %.
São os jovens agricultores que, depois de terem sido aliciados para investirem nas suas explorações e produzirem mais, são hoje obrigados, a meio percurso da execução dos seus projectos, a fazer uma viragem de 180º e a abandonar os projectos ou diminuir as produções.
São os utentes dos matadouros - produtores pecuários e pequenos retalhistas de carne - que protestam contra o processo de privatização em curso que vai entregar a rede nacional de abate (mal concebida, como sempre afirmámos) e um negócio de cerca de 450 milhões de contos aos grandes interesses agro-alimentares e comerciais e a estratégias estranhas à produção e ao pequeno comércio.
São os produtores de carne no Alentejo, sem escoamento para a sua produção e com quebras de preço nominais inferiores há três ou quatro anos.
É a situação dramática que atinge milhares de desempregados e populações em dificuldades no Alentejo, devido à destruição do processo produtivo agrícola e à ausência de uma política de recursos hídricos para a região.
São as crescentes dificuldades do sector cooperativo e mesmo de outros sectores, onde já se vai instalando o capital multinacional.
É, Srs. Deputados, uma longa lista de descontentamentos e protestos que, mais do que todas as análises, são o exemplo vivo do fracasso da política agrícola do PSD.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Não são meras reivindicações corporativas. Longe disso! É o sinal de uma séria crise que está instalada e expressa mesmo nas estatísticas e em intervenções oficiais.
Em 1992, houve uma diminuição oficial dos rendimentos reais dos agricultores em 11%, segundo o Instituto Nacional de Estatística. Desde 1986, os rendimentos reais baixaram 30%.
O défice alimentar do País agravou-se de 51 % em 1986 para 62 % em 1992, de acordo com as estatísticas do comércio externo.
E, se isto tudo não fosse suficiente para demonstrar a dramática crise do sector, temos aí o presidente do IFADAP, alto funcionário da Administração Pública, a afirmar em entrevista recente que «quase nada mudou na agricultura portuguesa com os milhões da Comunidade».
É a confirmação, ao mais alto nível, do fracasso dá. política agrícola do Governo! E como, até ao momento, ó, Ministro da Agricultura não desautorizou o presidente do, IFADAP, significando assim o reconhecimento implícito do que este afirmou, então só resta ao Ministro da Agricultura tirar daí todas as consequências!...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As razões que conduziram a agricultura portuguesa à maior convulsão de sempre são duas: por um lado, as próprias condições de transição e protecção da agricultura portuguesa aquando das negociações da sua integração na PAC e, particularmente, na transição para a segunda etapa; por outro, uma política agrícola nacional dominada pelos critérios e interesses de grupos económicos situados a montante e a jusante da produção, importadores e grandes proprietários, que desbaratou cerca de 900 milhões de contos transferidos, para o sector agrícola desde a integração.
Basta reler os discursos triunfalistas feitos por diversos Ministros da Agricultura - Álvaro Barreto ou Arlindo Cunha - para se concluir, hoje, que o PSD e o Governa enganaram os agricultores e o País: prometeram o Paraíso, mas atiraram-nos para o Inferno! Agora, ainda por cima, o Sr. Ministro culpa os agricultores da situação existente.

A verdade é que houve milhares de agricultores que investiram, que se esforçaram, que acreditaram num futuro diferente, mas que, por ausência de uma política de orientação agrícola e de enquadramento do investimento, estão hoje em pior situação do que aqueles que não investiram.
É que o que domina a política agrícola do Ministério da Agricultura e do Governo não é a óptica da produção mas, sim, a óptica do grande comércio.
E as perspectivas futuras são de claro agravamento da situação. Na nossa óptica, isto mesmo resultou da reunião que, ontem, a Comissão Parlamentar de Agricultura manteve com a equipa do Ministério.
As negociações do GATT e a aceitação pelo Governo Português do fim antecipado do período de transição virão trazer novas dificuldades, designadamente para as produções mediterrânicas, onde Portugal poderá ter algumas vantagens comparativas. De acordo com as informações do Sr. Ministro, o que se perspectiva é o alargamento do modelo de reforma da PAC àquelas produções, o que significará novas restrições à produção, exactamente ao contrário dos interesses nacionais.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): -Muito bem!

O Orador: - O Sr. Ministro tem procurado iludir a gravidade do que acabou de negociar - o fim antecipado do período de transição - com o anúncio de uma compensação financeira. Mas é preciso aqui dizer, neste órgão de soberania, que os milhões esgotam-se num ano ou pouco mais e a agricultura fica destruída para sempre.

Aplausos do PCP.

É preciso dizer que, com esta tese, o Governo está a hipotecar o futuro; é preciso dizer que o País não se pode vender nem trocar. A agricultura portuguesa não pode ser traficada!
O Sr. Ministro da Agricultura, ao demonstrar uma chocante indiferença perante as dificuldades de milhares