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19 DE FEVEREIRO DE 1993 1453

O Orador: - Não, pois não tenho tempo disponível, Sr. Deputado.
Com eu estava a dizer, há, de facto, convergência entre os dois partidos da oposição, Sr. Deputado. É que, façe à realidade, isto é, face à destruição da agricultura nacional que está a ser prosseguida pela política agrícola deste Governo, pensamos ser útil, mesmo necessário, ao País, à agricultura nacional, que os partidos da oposição conviriam nestas e noutras matérias fundamentais, para mudar a política agrícola, até mesmo o próprio Governo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, Sr. Deputado,...

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Não disponho de muito tempo, Sr. Deputado. Se lho ceder, fico sem tempo disponível.
Disse o Sr. Deputado que os agricultores precisavam de situações diferentes, de questões diferentes, de discursos diferentes. Em minha opinião, o que os agricultores precisam é, sobretudo, de uma política e de um governo diferentes,

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado teve uma virtude: a de dizer que as acções, as movimentações, os protestos e as nossas intervenções feitas na Câmara estão a despertar o País para os problemas da agricultura portuguesa. Sr. Deputado, a meu ver, o País já está há muito tempo despeitado e mais ainda estão os agricultores deste país, que sofrem na carne os efeitos da política agrícola. O que me parece é que os Deputados do PSD e o Governo estariam a dormir.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Esses, sim, não estavam despertados e, se calhar, só agora, com todas estas acções, todos estes protestos, todas estas iniciativas dos agricultores, do meu partido, dos partidos da oposição, é que foram obrigados a despertar. Essa é que é a verdade! Fugiu-lhe a boca para a verdade, Sr. reputado!
Tenho presente que o investimento na agricultura não é o mesmo que o de outros sectores da actividade económica e que os seus efeitos levam mais tempo. Mas, Sr. Deputado, já lá vão sete anos desde que começámos a beneficiar da integração comunitária, como os senhores apregoam, e a usufruir de transferências avultadas, de meios de financiamento, para a agricultura portuguesa. Se exigisse que eu dissesse, como parece querer, que a situação está a melhorar - o que contesto-, não o poderia fazer, apesar de já ter havido mais do que tempo suficiente para alterar as questões estruturais da agricultura portuguesa. Porém, gostaríamos que, pelo menos, elas não tivessem piorado!
A verdade, Sr. Deputado, é que, ao fim deste tempo, a situação na agricultura não só hão memorou como, pior do que isso - e sabemo-lo -, piorou, e piorou ern todos os indicadores, quer nas estatísticas oficiais, quer na vida do campo.
O Sr. Deputado Carlos Duarte começou por se referir aos problemas da laranja e da batata. No entanto, Sr. Deputado, a sua intervenção é de uma enorme insensibilidade, porque, na linha do que o Governo e o Ministro da Agricultura têm vindo a dizer, o que procuram não é resolver os problemas mas acusar os agricultores portugueses dos problemas que eles enfrentam: o de não conseguirem escoar a batata ou a laranja.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Não se trata de um mero problema, embora também seja, da Inspecção Económica, de ausência de estruturas de comercialização por falta de vontade de determinados agricultores, mas, sobretudo, porque o Governo não fez literalmente nada no plano da ligação produção/mercado, ao longo de todos estes anos. Pergunto: onde estão os mercados de origem?

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - No Porto!

O Orador: - Onde estão os mercados abastecedores?

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - No Porto!

O Orador: - Onde estão as centrais hortofrutícolas que poderiam, e deveriam, ter sido apoiadas e estimuladas pelo País fora?

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Em Barcelos!

O Orador: - Zero, ou quase zero, Srs. Deputados! É por isso que não há estruturas de comercialização! É por isso que não há centros de recolha!

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Mas há!

O Orador: - É por isso que os agricultores não conseguem escoar as suas produções, face às exportações, e perdem competitividade, face às agriculturas muito mais desenvolvidas.
Em relação ao Sr. Deputado Vasco Miguel,...

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - E o resto?!

O Orador: -... convido-o, se quiser ter acesso à informação relativa ao subsídio que o Estado Espanhol dá à batata ou à laranja, visto não podermos obrigar o Estado Espanhol a fornecer-nos os documentos, a deslocar-se comigo à Galiza ou à Andaluzia, a fim de falarmos com os agricultores ou com os governos regionais,...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -... para, deste modo, verificar se os agricultores estão ou não a receber subsídios à exportação do Governo Espanhol.

Vozes do PCP: - É um facto!

O Orador: - Sr. Deputado Carlos Duarte, há 10 000 agricultores instalados. No entanto, quantos jovens agricultores faliram ao longo destes anos, depois de terem sido mobilizados, aliciados, para investir?

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Uma pequena percentagem!