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1450 I SÉRIE-NÚMERO 40

infelizmente, quando está ern causa um sector económico importantíssimo para Portugal, a insensibilidade do Governo é total!
Tal como o Partido Socialista já o disse, a CAP não é culpada.

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Nós temos imputado culpas a alguns dirigentes da CAP, e mantemo-las.

Protestos do PSD.

Eu sei que isso vos dói!
É bom não esquecer que, nas negociações da PAC, a CAP apenas defendeu a componente cerealífera. Cá estão agora os escândalos e as fraudes bem evidentes! Tudo o resto respeitante à agricultura foi, pura e simplesmente, esquecido. E, porque o foi, eis a imagem que tem, hoje, a agricultura e os agricultores em Portugal.
Por outro lado, o Governo escuda-se numa situação interessante, que é esta: em Portugal é onde há menos fraudes. Mas, Srs. Deputados, a verdade é que também há, e isso é que os senhores não querem aceitar. Também há, infelizmente! Não importa a quantidade, não importa o quanto, mas, sim, a realidade!
Sr. Deputado Lino de Carvalho, gostaria de saber se considera, o que parece hoje uma realidade, que, em breve, teremos o fim do Ministério da Agricultura e se acha ou não que nessa altura iremos ter, então, o primado da corporação de alguns dirigentes da CAP na agricultura em Portugal. Isto é, desaparece o Ministério e passa a haver alguns dirigentes a mandar na agricultura em Portugal!
O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, há mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, como é habitual, ouvi a sua intervenção com atenção e, desde logo, me despertou esta convicção: entrou-se aqui num despique entre os partidos da oposição...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: -... para saber qual deles é o maior crítico em relação aos problemas da agricultura portuguesa, qual deles é aquele que revela maior descrença relativamente aos portugueses agricultores e às suas entidades representativas.
Os agricultores e a agricultura portuguesa merecem mais do que um despique entre os partidos da oposição!

Vozes do PSD: - Muito bem! Vozes do PS: - Merecem um melhor governo!

O Orador: - De todo o modo, a intervenção de V. Ex.ª, tal como as que se produziram na semana passada e o desenvolvimento que tiveram ao longo .destes dias, têm também um mérito: despertam a sociedade portuguesa para alguns problemas que, de facto, a agricultura vive, despertam consciências para se ter em conta que, finalmente, a agricultura não é uma actividade menor, não é uma actividade secundária, não é uma actividade menos relevante. Tem esse mérito, porque desperta essas consciências e os Portugueses para alguns problemas.
Mas tem ainda outro mérito: é que, apesar de tudo, o Sr. Deputado Lino de Carvalho colocou aqui as questões de uma forma mais objectiva e concreta, o que contrasta com a forma infundada, irrealista e irresponsável com que estes assuntos têm sido debatidos por outras bancadas.

Vozes do PSD - Muito bem!

O Orador: - Para mim, bem como para todos aqueles que são amantes dos problemas que à agricultura e ao mundo rural dizem respeito, é, de facto, importante que isto seja aqui discutido.
Mas, Sr. Deputado, analiso a sua intervenção em dois planos completamente distintos: no plano formal, ela teve. o mérito de colocar as questões de uma forma algo diferente daquela que tem sido aqui feita, muitas vezes leviana, irresponsável e infundadamente; no plano substancial, já não posso concordar consigo. V. Ex." resumiu a sua intervenção, uma vez mais, à defesa de uma organização representativa (ou pseudo-representativa) dos trabalhadores, mas aceito que seja representativa dos 'trabalhadores.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, uma vez mais, os agricultores portugueses merecem mais do que uma mera discussão para saber quem representa mais e melhor, se a CAP, se a CNA ou qualquer outra organização. Vamos, pois, preocuparmo-nos de uma forma clara, objectiva, com determinação e entrega para tentar resolver, de mãos dadas, os problemas da agricultura.
O Sr. Deputado fez algumas acusações e, valendo-se, por exemplo, de afirmações produzidas pelo Sr. Presidente do IFADAP, disse que os fundos foram mal aplicados, porque não há resultados (sei que as expressões não são suas, mas, em todo o caso, vou utilizá-las), que a agricultura portuguesa não se modernizou nem se reestruturou.
Posto isto, a primeira questão que lhe coloco é a de saber se esperava que os efeitos de acções levadas a cabo no domínio da agricultura fossem tão imediatos que já hoje fosse possível verificar, em toda a sua plenitude, esses mesmos resultados.
A este propósito, pergunto-lhe ainda: sabendo que não é apenas Portugal que tem problemas com a agricultura T- e vou dar-lhe o exemplo da França -, será que lambem em Franca se poderão fazer acusações no sentido de que não há modernização nem reestruturação, uma vez que eles também têm problemas concretos no domínio da agricultura?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, deixo um apelo, em jeito de repetição: não resuma os problemas da agricultura à luta entre a CAP e a Confederação Nacional dos Agricultores. Antes, resolva de uma vez o despique que aqui se estabeleceu entre os dois partidos da oposição de saber quem é o maior crítico em relação aos problemas da agricultura e quem, de facto, revela maior descrença pelos Portugueses e pela agricultura em Portugal.