19 DE FEVEREIRO DE 1993 1455

mente, ao acusar o Partido Socialista, como, aliás, tem vindo a fazer ultimamente nas reuniões da Comissão, de não apresentar iniciativas legislativas ao mesmo tempo que tem tecido rasgados elogios nesta matéria: ao Partido Comunista Português. Certamente que tal se deve ao facto de ter tido complacência do PCP, pois este partido absteve-se em relação à apressada vinda da CAP à Comissão de Agricultura e Mar, vinda essa que o PSD propôs em sede de Comissão antes mesmo de a convocatória ter chegado à mios do seu presidente. Talvez tenha sido por essa mesma razão que o Partido Comunista Português não abandonou ontem a reunião dessa Comissão no momento em que o fizémos, quando a maioria do PSD nela representada recusou...

Protestos do PSD.

... que os respectivos trabalhos fossem públicos, desviando e impedindo que a discussão sobre as burlão no sector agrícola, a traficância a que temos assistido, tivesse sido escutada ontem pela comunicação social e pelo País.
As intervenções contraditórias que acabámos de ouvir denunciam que o PSD está completamente perturbado, desorientado,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: -... porque, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é indesmentível o choque e escândalo que os Portugueses sentiram ao verem ciclistas receber milhares do contos de subsídio para produzirem trigo, ao ouvirem talhantes dizer que receberam, alegadamente, milharei de contos para produzirem trigo num concelho onde a produção de trigo deve ser, boje, estatisticamente, aquela que detém o score em termos europeus.
O PSD está completamente desnorteado, o PSD sabe que não pode ocultar o facto de ter financiado em várias centenas do milhar de contos a sede da Confederação - dos Agricultores; Portugueses, a mesma sede onde funciona uma cooperativa é comercialização de cereais, cujo tesoureiro é o principal suspeito da burla de Torres Vedras.
O PSD foge às questões, o PSD tem medo do inquérito, o PSD sabe que não pode calar hoje a opinião dos Portugueses perante o escândalo que grassa na agricultura, de norte a sul do País!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem à palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

O Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr.ª Presidente, Sr. Deputado Luis Capoulas Santos, os meus agradecimentos por permitir-me esclarecer alguns aspectos.
Em primeiro lugar, não considerei à Partido Socialista irresponsável peto facto de ter suscitado aqui os problemas da agricultura. Disse, insisto e mantenho que me pareceu leviana, irresponsável e infundamtentada a forma como o fez, o que tem vindo a ser demonstrado ao longo destes últimos dias.

Vocês do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Permita-me que insista nesta ideia do despique, que foi aqui suficientemente demonstrada nela sua intervenção e pela do Sr. Deputado Alberto Avelino. De facto, o que está a dar, como costuma dizer-se na gíria, é a agricultura; hoje, em Portugal, toda a gente fala na agricultura, mesmo aqueles que não sabem distinguir uma oliveira de outra espécie arbórea.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, permita-me, porque se dirigiu a mim na qualidade de presidente da Comissão de Agricultura e Maí; que esclareça esta Câmara sobre o que se passou - ontem relativamente a uma reunião de trabalho - sublinho, tuna reunião de trabalho - agendada, com o acordo do Partido Socialista, desde Dezembro passado.
A mesa da Comissão apenas respeitou a ordem de trabalhos prevista mas é certa que a equipa do Ministério da Agricultura se disponibilizou de imediato para participar nutrira reunião, ainda quando o Partido Socialista estava nela representado, a marcar quando entendêssemos. Hoje, ou tão brevemente quanto possível, a Comissão decidirá quando é que a equina do Ministério da Agricultura se desfocará à Assembleia para discutir as questões que quer o, Partido Socialista, quer o PCP, quer o próprio PSD suscitaram, mas que não faziam parte dessa ordem de trabalhos.
Portanto, Sr. Deputado, nem a Comissão nem o PSD se furtaram a discutir fosse o que fosse sobre os problemas da agricultura!
Disse ontem - e afirmo, de novo: o Partido Socialista, o Partido Comunista Português ou o meu próprio partido que não contem poder transformar a Comissão num palco de direitos de antena seja para quem for.
Deixo, pois, este aviso solene, particularmente ao Partido Socialista, porque é ele que insiste neste palco para os fins que pretende levar a cabo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luis Capoulas Santos, certamente que é só por estar na Assembleia há um ano que não conhece o passado do Partido Socialista!

Risos do PS.

Há 10 anos que o PS não apresenta um único projecto de lei relacionado com a área agrícola. Se duvida desse facto, peça informações aos seus colegas.
Quando ataca a política agrícola do Governo, mas não apresenta qualquer alternativa, quando quer o espectáculo no que diz respeito à participação, quando cria esse tipo de fait divers sem apresentar qualquer proposta positiva, o Partido, Socialista é culpado. Se alguém mentiu nesta Assembleia, foi o Partido Socialista! Eu próprio só disse a vontade dos factos, quando falei na ausência de qualquer proposta da autoria do Partido Socialista.
Em relação à reunião da Comissão de Agricultura e Mar realizada ontem o Partido Socialista havia acedido discutir com o Ministério da Agricultura assuntos tão candentes, pendentes e importantes para o sector agrícola, como as negociações do GATT,...

O Sr. António José Seguro (PS): - Fraude! Fraude!

O Orador: - a restruturação do Ministério, o controlo da circulação de gado e carne a nível do País; apoiou essas