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1456 I SÉRIE-NÚMERO 40

propostas em Dezembro, sugerindo que a referida reunião se realizasse em Janeiro ou em Fevereiro. É lamentável que, no dia em que se realizou, tenha informado os jornais de que esta reunião não se destinava a discutir estas matérias mas outras de que nunca se tinha falado anteriormente. Com esta atitude, o Partido Socialista demonstrou que não é correcto, honesto nem leal na forma como trabalha.
O PSD não foge às questões, o PSD participa nas reuniões, ao contrário do PS, que, muitas vezes, quando surgem determinadas questões, pauta-se pelo silêncio.
Sr. Deputado, não é o PSD que está desnorteado mas o Partido Socialista, pois há cerca de um ano, nesta Assembleia, apresentou um Ministro sombra da Agricultura cujo projecto veio ensombrar os Deputados do Partido Socialista; agora, arruma num canto aquele que era o Ministro sombra há um ano e apresenta os «velhos» do Partido Socialista, aqueles que nunca disseram nada ao sector agrícola - nem anteriormente, nem agora -, pretendendo trazê-los para a ribalta.
Nós não pactuamos com o espectáculo, nem queremos que, a nível mediatico, se verifique a deturpação de opiniões. Queremos que o Partido Socialista assuma as suas responsabilidades...

O Sr. António José Seguro (PS): - E a agricultura?

O Orador: -... e expresse no Parlamento as suas opiniões de fundo, pois não as conhecemos. Os agricultores portugueses também não as conhecem, razão pela qual desafio o Partido Socialista a apresentar um projecto de lei sobre o sector agrícola em que exponha as suas opiniões, o que permitirá verificar quem mente, quem é capaz e quem tem projectos para o sector agrícola O Partido Socialista não os tinha nem os tem!

Aplausos do PSD.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito regimental de defesa da consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra para esse efeito, Sr. Deputado.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Capoulas Santos, por momentos, pareceu-me que queria dar razão ao Sr. Deputado Antunes da Silva,...

Vozes do PS: - Não!

O Orador: -... quando este falou de despique.
A verdade é que, como o Sr. Deputado não obteve do seu partido tempo para intervir no momento próprio, entendeu utilizar a figura regimental de defesa da honra para entrar em despique com o PSD e, estranhamente, também connosco. Mas, Sr. Deputado, ao despique com o Partido Socialista em matéria de oposição ao Governo, designadamente em matéria de politica agrícola, preferimos a convergência com o Partido Socialista...

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: -... em todas as áreas que permitam combater esta política do Executivo e criar condições para uma alternativa diferente para o nosso país, para os trabalhadores e para o povo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às questões concretas que colocou, referindo-se à complacência do PCP no que diz respeito à CAP, tenho a dizer-lhe que, em matéria de complacência com a CAP, estamos conversados e não. vamos retomar histórias antigas que ainda no outro dia tive a oportunidade de aqui trazer.
O pedido de audiência da CAP chegou, pelos processos que são conhecidos, à Comissão de Agricultura e Man protestámos, discordámos, entendemos que essa organização devia ser ouvida, de preferência, na comissão parlamentar de inquérito, mas considerámos que não devíamos inviabilizar a reunião e que se tratava de um problema que devia ter uma resposta, sobretudo por parte do Partido Socialista, por ser ele o mais directamente visado. Ora, o Sr. Deputado faltou à verdade quando falou em matéria de complacência que, como sabe, não houve.
Também faltou à verdade quanto ao facto de não termos abandonado a Comissão, e é pena que o tenha feito! Propusemos, desde início, que a reunião fosse aberta à comunicação social, à semelhança do que tínhamos feito na anterior reunião em que a CAP esteve presente. Perante a obstrução da maioria, decidimos que, apesar de tudo, não tínhamos de acompanhar o Partido Socialista na atitude que tomou e que não qualificamos. Compreendemos a posição do Partido Socialista, mas exigimos que o PS respeite as nossas posições.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Não abandonámos a Comissão, porque quisemos discutir com o Governo, mesmo naquelas condições, problemas graves para a agricultura portuguesa e não aceitámos dar-lhe pretextos para discuti-los ou desviar à atenção para questões colaterais, como parece que o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos aqui quer fazer hoje, quando estão a ser debatidos problemas sérios da agricultura portuguesa.

(O orador reviu.)

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Capoulas Santos.

O Sr. Luis Capoulas Santos (PS): - Sr. Presidente, chamo a atenção do Sr. Deputado Antunes, da Silva, pois referiu que a maioria, e a Mesa por si presidida, ao recusar ontem a abertura à comunicação social dos trabalhos da Comissão de Agricultura e Mar, fê-lo para não conceder tempo de antena ao Partido Socialista.
Sr. Deputado, a precipitada e urgente convocatória da CAP, três dias antes, foi para dar tempo de antena a quem? O Sr. Deputado entende que as questões vindas a público na semana passada não eram razão suficiente para que ontem, sem prejuízo da ordem de trabalhos que estava agendada, fosse também tratado um dos pontos que, por mim, vinha a ser insistentemente pedido, desde Julho do ano passado?

O Sr. Carlos Duarte (PSD): - É mentira!