19 DE FEVEREIRO DE 1993 1461

A Oradora: - Calcula-se agora que poderão ter ocorrido cerca de 1000 gravidezes entre as mulheres violadas, incluindo partos que já tiveram lugar. Poucas dessas mulheres querem guardar consigo as crianças, mas as autoridades da Bósnia desejam que elas permaneçam no país. É acentuada a vulnerabilidade das mulheres e das crianças atingidas, bem como as condições muito más em que se encontram os refugiados.
A questão fundamental é, evidentemente, pôr fim ao conflito. Mas entretanto e mesmo depois do termo impõem-se acções de ajuda humanitária e médica às vítimas, acções que são agora objecto de propostas muito mais detalhadas.
Não é possível hoje não se saber que todos estes factos têm vindo a ocorrer. E, sabendo-se, não é possível ficar calado. Sucessivamente, muitas entidades e organizações internacionais têm vindo a condená-los. Julgo que é altura de a Assembleia da República se associar a essa manifestação de revolta e aprovar um voto veemente de condenação.

Voze do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Voto que inclua que a prática da violação em situação de guerra exige o seu tratamento também como crime de guerra, a ser julgado e punido como tal. Não é evidentemente novo que tremendas atrocidades se cometam em guerra, como não é novo que entre elas as violações tenham um maldito e permanente lugar.
É em qualquer caso seguramente aterrador que as violações de mulheres e crianças sejam utilizadas como arma de guerra, da forma mais sádica, cruel e humilhante; em números inacreditáveis e no contexto de uma «limpeza étnica». Como é aterrador que se obrigue as mulheres a ter filhos nestas condições, com o objectivo de que os que nascerem pertençam à nacionalidade do pai - se é que não é uma injúria grave aos verdadeiros pais deste mundo chamar o mesmo nome aos selvagens que pela força possuíram, pela força engravidaram e pela força obrigaram a dar à luz.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem?

A Oradora: - Choca-me profundamente, por múltiplas razões, que tais violações sejam praticadas no fim deste século por europeus como nós contra europeias como nós. Choca-me particularmente, por razões que compreenderão, que homens supostamente cristãos violem mulheres muçulmanas.
O que é novo em qualquer caso é a denúncia do que se está a passar com as violações das mulheres e crianças. É novo porque muitas das mulheres vítimas atreveram-se a contar o que lhes tinha sucedido, demonstrando uma enorme coragem que seguramente salvará muitas outras.
É novo porque muitas organizações - em particular muitas organizações de mulheres - se mobilizaram imediatamente e pressionaram, denunciaram, ofereceram a sua ajuda.
É novo porque mulheres colocadas em posições de destaque - na Comissão, nos Governos, no Conselho da Europa» no Parlamento Europeu, na presidência de Parlamentos - se solidarizaram instantaneamente e emprestaram a força do seu prestígio e da sua voz a uma cama que sentem como sua.
Se mulheres tomaram iniciativas em defesa de outras mulheres, a denúncia e a condenação são hoje saudavelmente partilhadas por todos.
O projecto de voto que é submetido à aprovação do Plenário recolheu o contributo activo de homens e mulheres deputados.
Tem um triplo sentido: a denúncia e a condenação de práticas selvagens e atrozes contra mulheres e crianças; a consideração de que a violação praticada em guerra deve ser expressamente tratada como crime de guerra; o apelo ao reforço da ajuda e do acolhimento às vítimas.
Por detrás de tudo isso, está a solidariedade que sentimos para com seres humanos tão violentamente desapossados da sua dignidade e tão indelevelmente marcados por sofrimentos que só somos capazes de imaginar.

Aplausos do PSD, de pé, do PS e do CDS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, desejo comunicar à Câmara que o Partido Comunista Português anunciou a sua intenção de requerer que a discussão e votação do voto que foi lido anteriormente sejam adiadas para a próxima reunião, ou seja, na próxima quinta-feira.
Tem a palavra, para uma interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, a minha intervenção vem na sequência do que V. Ex.ª nos acaba de anunciar.
Quero pedir ao PCP que reconsidere na sua exigência do adiamento da votação do voto por ele apresentado. Penso que a oportunidade desta votação é esta mesma, porque votações desta ordem são não só importantes mas urgentes, porque são importantes...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Entretanto, quero felicitar a Sr.ª Deputada Leonor Beleza não só pela oportunidade mas pela qualidade da intervenção que acabou de proferir.
Quero também felicitar os quatro deputados que elaboraram o voto excelente que temos para votar e que reflecte a qualidade dos seus autores - as Sr.ªs Deputadas Leonor Beleza e Margarida Silva Pereira e os Srs. Deputados José Magalhães e Alberto Martins.
Devo dizer que estamos profundamente empenhados em que se proceda à votação urgente e veemente deste assunto porquanto esta violação dos direitos humanos tem uma especificidade que faz com que, além da condenação, se junte da nossa parte, pelo menos da minha, uma profunda repugnância.
Acho que no coração da civilização ocidental a que pertencemos não são possíveis acontecimentos destes, em que o sexo é transformado em arma convencional de guerra, para que possamos por mais tempo - uma hora que seja - permanecer passivos perante a necessidade da condenação que todos sentimos.

Aplausos do PS e do PSD.

Estou convencido de que o Partido Comunista Português é o mais sensível possível a este género de condenações. Há sinais positivos no domínio dos direitos humanos. Eles estão, cada vez mais, a ganhar força, a ganhar poder, a ganhar extensão, a ser cada vez mais universais, e sempre que são violados as violações transformam-se em mais condenáveis e mais repugnantes.