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19 DE FEVEREIRO DE 1993 1465

isso, digo: reparte por dois o que antes era para repartir por um.
Isto é encanar a perna à rã! Mas a rã, Sr. Deputado, vai afogar-se no charco!

Aplausos do PS.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O, Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, quero interpelar a Mesa no sentido de esclarecer uma afirmação feita pelo Sr. Deputado Carlos Coelho. O Sr. Deputado deixou ficar no ar a ideia de que nós não gostaríamos de trabalhar à terça-feira e, inclusivamente, pretenderíamos reduzir os dias de trabalho.
Creio que o Sr. Deputado Carlos Coelho esteve presente na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares realizada na semana passada. Ora, nessa altura, aceitou não só que não houvesse sessão plenária na próxima, sexta-feira mas também que os trabalhos parlamentares só reiniciassem na quinta-feira. Aliás, na comissão parlamentar a que pertenço, foi ontem aceite, por unanimidade! que, na próxima quarta-feira, a comissão não reunia.
Portanto, houve aqui uma alteração e uma mudança de opinião do PSD - depois de o chefe ter falado, mudaram de opinião - e não aquilo que o Sr. Deputado disse.

Aplausos do PS.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente peço a palavra para interpelar a Mesa, nos exactos termos em que o fez o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, na anterior Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, o PSD deu consenso a que não houvesse reunião plenária na sexta-feira, tal como tem acontecido nas últimas quartas e sextas-feiras - não sei se os Srs. Deputados já repararam... Quem tem trabalhado nas comissões tem reparado, os outros não sei.
Houve igualmente consenso no sentido de que o Plenário da próxima semana só teria lugar na quinta e na sexta-feira.
Srs. Deputado! Sr. Deputado Ferraz de Abreu, sobre isto não há dúvida nenhuma! Houve, com efeitos um facto novo.

Risos do PS.

E o facto novo é o de quê os funcionários públicos vão trabalhar na terça-feira.

O Sr. José Magalhães (PS): - Vão trabalhar muito!

O Orador: - E a questão que se colocava, na sequência de uma decisão do Governo, de todos conhecida, de não conceder tolerância de ponto na próxima terça-feira, era a de saber se num dia em que os funcionários públicos do País estão a trabalhar a Assembleia da República deveria estar de portas fechadas.
Os Srs. Deputados da oposição acharam que era simpático a Assembleia da República fechar as portas nesse dia e a maioria propôs, na Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares, que a Assembleia da República não devia fechar as portas nesse dia.
Esta é a questão política, transparente, clara e que teve a consequência que VV. Ex.ªs bem sabem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não vamos discutir este ponto.
Cada um diz a «sua», tendo eu sido referido várias vezes. Também gostaria de tomar lugar nessas bancadas e entrar na pugna parlamentar. Com efeito, fui citado e tive a tentação de intervir no debate, mas creio que o tema não me merece esse gesto.

Queria apenas dizer o seguinte: em democracia, quando algum titular de uma funçSo revê um acto, perante dados novos que lhe são trazidos por órgãos que ele tem de atender, não é sujeito a nenhuma afronta. Mudar de opinião não é afronta nenhuma.

Por outro lado, o meu despacho não é aclarativo. Revoguei mesmo uma parte desse despacho, dizendo que os funcionários a quem tinha autorizado gozar, na terça--feira, tolerância de ponto que forem necessários para as comissões parlamentares que vierem a funcionar nesse mesmo dia gozarão a tolerância de ponto na segunda-feira porque assim me indicou a Conferência de Representantes dos Grupos Parlamentares por maioria.
E não concedo mais a palavra a nenhum Sr. Deputado para intervir sobre este assunto, pelo que vamos passar adiante.

O Sr. Luis Filipe Madeira (PS): - O Sr. Presidente permite-me...

O Sr. Presidente: - Obriga-me a descer aí abaixo, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, pedi para interpelar a Mesa porque o Sr. Deputado Carlos Coelho acabou de fazer uma afirmação, com a comunicação social a assistir, que podia, de algum modo, colocar em crise a decisão que tomei na sequência do conhecimento do despacho de V. Ex.ª.
É que, na sequência do conhecimento que tomei desse despacho, declarei à Comissão de Economia, Finanças e Plano, que estava reunida, que eu, presidente da Comissão, não a convocaria para a próxima terça-feira.
Estimulei, porém, os grupos parlamentares representados na Comissão a darem-me indicações em sentido contrário e nenhum - e estavam todos representados na Comissão, menos o CDS - me deu indicações de que deveria convocar a Comissão. Daí, não a ter convocado.
Se a tivesse convocado, estando convocada a Comissão em sessão ordinária para quarta-feira, isso significaria um desperdício para o erário público, uma vez que ia haver uma despesa suplementar da Assembleia da República.

Aplausos da PS.