1462 I SÉRIE-NÚMERO 40

Pôr isso, pedia aos nossos colegas do Partido Comunista Português que aceitassem rever a sua posição, a menos que tenham qualquer motivo inultrapassável para poderem manter a sua exigência, no sentido de agora mesmo, aqui, veementemente, todos condenarmos o que acaba de ser condenado pela Sr.ª Deputada Leonor Beleza, votando o voto que nos é proposto.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Mesa foi interpelada, mas, em rigor, a interpelação dirigia-se ao Sr. Deputado Octávio Teixeira.
No entanto, não lhe vou dar a palavra de imediato visto que há ainda outro Sr. Deputado inscrito também para interpelar á Mesa.
Tem, pois, a palavra, para interpelar a Mesa, o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, ouvi com atenção as palavras proferidas pela Sr.ª Deputada Leonor Beleza, e apesar de se multiplicarem por todo o mundo as resoluções, as declarações e o pronunciamento das instituições da comunidade internacional contra as situações de violação dos direitos humanos ou, mais do que isso, a violação dos bens jurídicos mais íntimos e mais sagrados, o CDS entende que qualquer hesitação ou qualquer tibieza em mais um pronunciamento, em mais uma declaração como esta por pane desta Câmara, ligada a este voto, teria um efeito altamente nocivo.
Assim, associava-me também ao pedido do Sr. Deputado Almeida Santos para que a Mesa encetasse diligências para levar o Partido Comunista Português a aceitar a votação imediata, sem qualquer reserva, sem qualquer tibieza, do voto em questão.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa no mesmo sentido das interpelações efectuadas anteriormente pelo Srs. Deputados Almeida Santos e António Lobo Xavier.
Sr. Presidente, houve um particular cuidado na redacção deste voto, que partiu da iniciativa e empenho dos Srs. Deputados da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que o Sr. Deputado Almeida Santos referiu, de forma a que ficasse claro que o que está aqui em causa é o homem e os seus valores fundamentais e não quaisquer outras questões de outra ordem que possam, seja em que medida for, levar a alguma hesitação ou protelamento na condenação veemente de uma violação que nos repugna a todos e que temos, nós, Deputados, e esta Assembleia em particular, o dever de, prontamente condenar.
É nesse sentido, juntando a minha voz à dos Srs. Deputados que já intervieram, que também pedia ao Partido Comunista Português para ponderar a sua posição de forma a marcarmos uma posição de consenso que traduza a posição pública da Assembleia da República numa matéria tão sensível como esta da violação tão flagrante, tão vasta e tão profunda dos direitos do homem nas circunstâncias que todos conhecemos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra Sr. Deputado Octávio Teixeira, que, no fundo, é que foi interpelado.

O Sr. Octávio Teixeira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sinto-me sensibilizado com todos os anelos que foram feitos...

O Sr. Jorge Lacão (PS):- Mas...

O Orador: - Tenha calma, Sr. Deputado.
No entanto, gostaria de referir dois aspectos.
Em primeiro lugar, vamos manter o nosso requerimento de adiamento da votação.
Como há pouco foi perceptível, quando o Sr. Deputado Almeida Santos se referiu ao tema, ele próprio mencionou quais foram os Deputados que participaram na feitura deste voto.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Problemas de direito de autor!

O Orador: - O Sr. Deputado, tenha um pouco de calma!

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Não tenho, Sr. Deputado, não tenho!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Essa agora!

O Orador: - Estou de acordo com as referências, que foram feitas pelo Sr. Deputado Guilherme Silva quando disse que houve um particular cuidado na redacção do voto. Mas, precisamente porque não participámos na elaboração do voto, queremos analisá-lo com todo o cuidado que este merece.
Finalmente, direi que não conseguimos perceber a questão da oportunidade. O problema é tão actual hoje como era ontem e como será amanhã.
Só vejo um problema de oportunidade para o voto ser votado hoje, Srs. Deputados Almeida Santos e António Lobo Xavier: é que a oportunidade de hoje está. em o voto, ser votado na sequência da intervenção da Sr.ª Deputada Leonor Beleza, ou seja, da intervenção de uma Deputada do PSD.
Para nós, esta não parece que seja uma justificação forte para que o voto tenha de ser votado hoje e já, pelo que, pela nossa pane, mantemos o requerimento no sentido de que a respectiva votação seja efectuada na próxima sessão. plenária.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Essa devia ser uma razão acrescida para ser votado hoje, ou seja, depois da brilhante intervenção da Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que esta minha intervenção é efectuada na sequência da interpelação do Sr. Deputado Octávio Teixeira, e faço-a na qualidade de presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.