19 DE FEVEREIRO DE 1993 1463

Desejo referir que houve o cuidado de fazer integrar neste grupo de trabalho uma Deputada do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, a Sr.ª Deputada Odete Santos, que se fez substituir em algumas reuniões pelo Sr. Deputado Miguel Urbano Rodrigues. Houve, portanto, participação do Partido Comunista Português e foram, inclusivamente, acolhidas algumas das sugestões que fez na elaboração deste voto.
Entretanto, hoje reunimos antes do início da «união plenária, tendo sido também convocado o Partido Comunista, que não compareceu.
Queria, pois, deixar clara esta situação porque tinha ficado um pouco a ideia de que o Partido Comunista Português tinha sido afastado da participação destes trabalhos.

Vozes do PSD e do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Peço ao Sr. Deputado Octávio Teixeira que formalize o requerimento que anunciou.
De qualquer modo, este requerimento não tem de ser votado, trata-se de um direito absoluto de cada grupo parlamentar, pelo que fica adiada a votação do voto de condenação das violações dos direitos humanos na ex-Jugoslávia pára a próxima sessão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Madeira.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quem semeia ventos, colhe tempestades, como é sabido.
Por isso, o Governo atravessa um período de borrasca: ele é a crise na agricultura, a corrupção no Fundo Social e no FEOGA, a falta de bom senso na RTP - Primeiro-Ministro dixit -, o turismo em recessão, as exportações a minguarem, o desemprego a crescer, a indústria que geme, os salários em atraso, «não pagamos» das academias, a concertação social sem conserto...
Para tempos tão nefastos, o celebrado «safa, safa, safa» não esconjura os espíritos maléficas.

Risos do PS.

À falta de melhor, o Primeiro-Ministro e seus validos buscam, com denodo e afã, factos políticos que desviem as atenções populares dos insucessos que bloqueiam o germinar das tamareiras no decretado oásis portucalense.
Vai daí, denunciam-se as forças de bloqueio. Em vão! Os espíritos malfazejos não cedem e o povo não se distrai!
Julga-se aquela «zona independente» que, semanalmente, reza vírgulas mortíferas sobre os sucessos governamentais. Inútil, o mal é mais forte!
O Carnaval surge, então, como esperança salvadora.

O Sr. José Magalhães (PS): - Aí está!

Risos do PS.

O Orador: - Como canta um samba, «no Carnaval, não se leva a mal». E o Primeiro-Ministro recorre à máscara do «Cão Traste», traja-se de Presidente do Conselho e zás, joga mão do velho truque: «do que eles precisam é de freio justo na língua e de esporas afiadas nos flancos»,

Risos do PS.

Façamos das fraquezas forcas e eles entrarão nos varais!

O Carnaval é milenário. Nunca ninguém, em Portugal, ousou questioná-lo. Nem o Dr. Oliveira Salazar, nem a Igreja, nem, nem, nem ... O Presidente do Conselho vai fazê-lo! E de modo brusco, inesperado, sem margem temporal para reclamações incómodas.
Há municípios com grandes investimentos em festas carnavalescas? Tanto melhor! Isto é, pior para eles!
Há viagens programadas, hotéis reservados, agentes turísticos que buscam atenuar a crise nesta época? Que uivem, mas que saibam quem é o Chefe!
Loulé, Ovar e Torres Vedras protestam? Melhor ainda! Pois! Alguns até preparavam corsos satíricos ao Primeiro-Ministro! Safa!

Risos do PS.

E depois cria-se um facto político inesperado, injustificado, por isso polémico, que dará uma pausa ao Governo neste turbilhão de insucessos e de protestos.
Claro que ainda há os outros órgãos de soberania. Este Governo bem gostaria de ter um Carmona em Belém e um Albino dos Reis em São Bento!

Aplausos do PS.

Frustrados os objectivos num lado, lança a sua força de choque no Parlamento. E houve quem não hesitasse em forçar a mão da segunda figura do Estado, que, depois de despachar a tolerância de ponto a 23 de Fevereiro, se vê forçado a aclarar o despacho, repartindo a tolerância de um dia por dois.
Depois da grotesca e «isaltinada» indignação contra os êxitos de um Presidente popular, vem a ofensa ao Parlamento.
O Governo está de cabeça perdida! O Primeiro-Ministro faz de Presidente do Conselho e a maioria recorre ao por si desacreditado argumento da crise mundial. Como há muito está dito, este Governo não é competente, não garante a honestidade da gestão pública e manifesta dificuldades de adaptação às regras da democracia.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por isso, o povo dar-lhe-á o destino que merece.

Protestos do PSD.

Pela nossa parte e até a esse momento, que desejamos e será breve, registamos o nosso protesto, denunciamos os abusos e solidarizamo-nos, como é nosso dever, com o Presidente da Assembleia da República no repúdio pela intolerável humilhação que lhe foi imposta.
E no dia de Carnaval folgaremos com o povo, repetindo, ao lado dos estudantes, que, para o peditório do Governo, não pagamos!

Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Presidenta: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Coelho.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Luis Filipe Madeira, a propósito da terça-feira de Carnaval, brindou, numa quinta-feira, a Assembleia da República com um discurso carnavalesco; um discurso sem elevação nem dignidade, brincando com coisas sérias e,