19 DE FEVEREIRO DE 1993 1451

Pela nossa parte, acreditamos nos Portugueses que se dedicam à agricultura, apesar das limitações existentes neste domínio. É nesse sentido que iremos lutar e trabalhar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem palavra o Sr. Deputado Carlos Duarte.

O Sc. Carlos Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, em primeiro lugar, gostaria de saudá-lo pela intervenção que fez, porque, de facto, o Partido Comunista - gostando-se ou não das suas opções -, simultaneamente com a crítica, apresenta opções políticas, ao contrário de outros partidos, nomeadamente o PS, que, desde há sete ou oito anos, nunca apresentou uma iniciativa política, um projecto de lei na área da agricultura. Com efeito, em relação ao Partido Comunista com testam-se as suas opções, mas apresenta-as publicamente. Ora, neste sentido há que diferenciar as suas posturas.
Quanto ao problema da laranja ou da batata, deixe-me que lhe diga que este é um problema da Inspecção Económica. É importante que carreie os dados para que a Direcção-Geral de Inspecção Económica actue. De facto, o problema da batata é de comercialização e fortalecimento, quer das empresas quer das cooperativas. Portanto se há alguma cooperativa cujos sócios eram produtores de batata, que não soube aproveitar os fundos comunitários - os Regulamentos (CEE) n.ºs 355/77 e 866/90 - para poder proceder à embalagem e comercialização, então os seus dirigentes devem ser penalizados, por não terem aproveitado, convenientemente as possibilidades que tiveram ao seu dispor.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado feia nos jovens agricultores que foram enganados. Lembro-lhe a manifestação feita na Maia, há 15 dias, em que a Associação Nacional de Jovens Agricultores se manifestou, apoiando o Governo...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - A CAP!

O Orador: - Foi a Associação Nacional de Jovens Agricultores, repito, que se manifestou, demonstrando à opinião pública e à comunicação social que os fundos comunitários tinham sido bem aplicados e que estavam satisfeitos, em relação ao quadro jurídico de apoio ao investimento dos jovens agricultores.
Os 10 000 jovens agricultores instalados, durante estes cinco anos, são a melhor resposta que se pode dar; às críticas do Sr. Deputado em relação a um eventual engano que o Governo pudesse ter feito.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Muito bem! O Sr. Deputado Lino de Carvalho estava distraído!

O Orador: - em relação à balança alimentar, é importante dizer que Portugal auto-suficiente em determinados produtos, nomeadamente nos hortícolas (121 % de auto-abastecimento), no vinho (136%), nos lacticínios frescos. Há, de facto, outros produtos em relação aos quais não temos condições edafoclimáticas de produção e portanto, não temos possibilidades de ser auto-suficientes.
Em todo o caso, há nitidamente um esforço de modernização da agricultura portuguesa e de aumento da competitividade que provocou um aumento substancial das produções, designadamente: do tabaco, 101 %; do girassol, 130%; do milho, 43% ; do trigo, 11 %; das maçãs e das pato, 126%? que constituem o resultado do investimento o do esforço desenvolvido peto Governo Português, durante esses seis anos, com o apoio dos dinheiros nacionais e comunitários.

Vozes do PSD) - Muito bem!

O Orador: - Aqui está a resposta da eficácia do apoio levado a cabo pelo Governo Português e pela Comunidade.
Sr. Deputado Lino de Carvalho, os 15 320 ha de novos regadios; os 109 000 ha de regadios melhorados; os 1,2 500 km de caminhos construídos os 45 centros de formação profissional, abertos pelo Ministério, que permitiram a formação profissional de 60 000 agricultores; os cerca de 260 000 ha de área arborizada,...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de concluir, pois tem o seu tempo esgotado.

O Orador: -... todos estes exemplos constituem realizações físicas indesmentíveis. Neste sentido, ou se está a favor da Comunidade, aproveitando o que dela pode ser possível e necessário para a modernização da agricultura, portuguesa, para um aumento da competitividade, ou se está contra! O Partido Comunista, que esteve contra a adesão, que está contra o processo de integração,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Não estamos de acordo com esta forma de integração!

O Orador: -... naturalmente que tenta majorar os malefícios ou a deficiência da competitividade da agricultura portuguesa...

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
O Partido Comunista que tenha a coragem de, neste momento, propor a retirada de Portugal da Comunidade ou, então, que diga quais as opções que Portugal pode assumir no processo de integração portuguesa no quadro comunitário.
Desafio, pois, o Partido Comunista a dizer, hoje e aqui, se quer que Portugal se mantenha na Comunidade ou se, pelo contrário, quer que saia.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Vasco Miguel. Dispõe de três minutos.

O Sr. Vasco Miguel (PSD): - Sr. Presidente, penso que os três minutos chegam e sobram, pois nestas coisas da agricultura muito se diz, pouco se sabe e muito menos se trabalha!

Aplausos do PSD e do PS.

Queria fazer um desafio ao Sr. Deputado Lino de Carvalho - e depois passo ao Partido Socialista, que