2068 I SÉRIE - NÚMERO 64

relativamente à recriação da Comissão para o Contacto com as Cortes de Espanha pelo bom trabalho que a anterior Comissão soube fazer.
Como é do conhecimento geral, celebraram-se duas cimeiras, uma em Lisboa - da qual há actas publicadas - e outra em Madrid. Essas duas cimeiras de parlamentares souberam chegar a conclusões que apontavam para atitudes dispositivas e que, sob forma de recomendação, foram apresentadas aos dois governos.
São os próprios Deputados espanhóis que contactam a Assembleia da República desde 1991 para que se prossigam os trabalhos e é possível ver que houve um esforço de grande solidariedade, não só entre todas as bancadas e todos os grupos parlamentares representados nessas comissões como também entre Deputados portugueses e espanhóis, num sentido construtivo, chegando-se a resultados positivos, que abrangem desde problemas de natureza autárquica até problemas de ambiente, passando pelos trabalhadores outrora clandestinos e os títulos académicos.
Foi, de facto, um trabalho proveitoso, diferente, que suponho ter sido profundamente positivo e criador e que, além do mais, teve a vantagem de aproximar as pessoas concretas, aquelas nas quais se consubstanciam as representações nacionais. E não é tarefa de somenos aproximar as pessoas, torná-las visíveis e conhecidas, estreitar entre elas os laços de solidariedade e amizade, apesar das diferenças de opinião e das clivagens políticas.
Neste momento, alguns projectores de iluminação da Sala apagam-se.

pesar de nos ensombrecerem à força, diria que a comissão faz luz e, portanto, é boa. Votemos a favor da comissão.

Vozes do PS: - Estão a cortar a luz!

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Foi apenas como forma de fazer sobressair ainda mais a intervenção do Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Helena Torres Marques, tem a palavra para uma intervenção.

A Sr.ª Helena Torres Marques (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não vou fazer uma intervenção alongada, mas gostaria de citar alguns dos aspectos por que me parece ser muito importante que tenhamos estas relações privilegiadas com os nossos irmãos espanhóis.
É que, por acaso, os espanhóis que visitam Portugal são uma vez e meia a população portuguesa, ou seja, 16 milhões de entradas de espanhóis em Portugal, o que, logo aí, mostra o peso enormíssimo que têm as relações, inclusive pessoais, com os Espanhóis.
Mas o que se realça, sobretudo, e o meu colega Sousa Lara, do PSD, já reforçou esse aspecto, é o facto de ser muito importante para estes dois países, essencialmente para Portugal, que só tem fronteiras com a Espanha, que os Parlamentos tenham relações mais fortes. Tome-se, por exemplo, o caso do plano hidráulico espanhol. É um caso da maior importância - de Espanha não vêm só espanhóis, mas também a água -, que este Parlamento não acompanha e penso que é extremamente importante que o coloquemos aqui.
Mas sobretudo o facto de estarmos na Comunidade Europeia com a Espanha obriga, na minha perspectiva, a que se acompanhe de muito perto as relações com a Espanha. Efectivamente, estamos a desenvolver um Plano de Desenvolvimento Regional e um Quadro Comunitário de Apoio que deveria ter, conjuntamente com a Espanha, um tratamento privilegiado. Tenha-se em atenção o Fundo de Coesão, em que quase 70 % das receitas vão para a Espanha, mas que se dirigem ao ambiente - são questões transfronteiriças- e às redes transeuropeias.
Os Parlamentos português e espanhol deveriam ter nesta matéria tão relevante uma tarefa de conciliação da programação, o que, penso, é importante que se faça não só ao nível do Governo como, também, ao nível do Parlamento.
O mesmo se passa, aliás, relativamente às relações comerciais. A Espanha é, actualmente, o país de onde Portugal mais importa, continuando a ser um país para onde nós exportamos relativamente pouco. Penso que é extremamente importante que conheçamos o comércio externo espanhol. Para Portugal, a Espanha passou de um fornecedor médio - era um país de onde importávamos relativamente pouco - para principal mercado importador. É, pois, necessário que as exportações acompanhem essa tendência e que a internacionalização da economia portuguesa relativamente à Espanha se intensifique.
É extraordinário como a Espanha investe tanto em Portugal. Aliás, mesmo em 1992 houve um crescimento do investimento estrangeiro em Portugal, ou seja, as nossas economias estão a ligar-se mais, mas só em sectores específicos e é importante que isto seja conhecido. É Lisboa e é a banca que absorvem 80 % do investimento externo espanhol.
Nesta perspectiva, o Partido Socialista votará a favor da constituição de uma comissão que, espera-se, à semelhança do que aconteceu anteriormente, trabalhe de forma regular e que intensifique os contactos de todos os tipos: não só culturais e de amizade, mas também de todos os aspectos económicos e comunitários que interessam aos dois países e que se impõe que os respectivos Parlamentos acompanhem.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, depois de nos termos questionado aqui, na Mesa, concluímos que a transferência do Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira para a bancada do PSD, onde se encontra sentado neste momento, apenas queria reforçar a abrangência e o consenso que este projecto de deliberação proporcionava.
Tem a palavra, Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, mas pode falar da outra bancada!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, apenas quero dizer que pensei que a bancada do PSD, até porque está muito vazia, talvez precisasse de uma comissão administrativa, pelo que fui dar uma ajuda!

Risos.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É apenas para muito rapidamente referir que da parte do Grupo Parlamentar do PCP existe tam-