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30 DE ABRIL DE 1993 2069

bem toda a disponibilidade para aprovar a constituição da Comissão Parlamentar para o Contacto com as Cortes de Espanha.
Fazemo-lo por razões múltiplas que já aqui foram aduzidas, mas fundamentalmente por uma razão que não é menor e que consiste no facto de sermos vizinhos. Este facto implica que haja muitos interesses comuns e que muitas vezes possam ocorrer conflitos de vizinhança que convém tentar despoletar tão cedo quanto possível.
O caso concreto, já aqui reportado nesta reunião, da situação dos recursos hídricos, designadamente aquele que num passado recente veio a público sobre eventuais alterações do curso do Douro, merece ser analisado e discutido. Aliás, os contactos regulares entre os dois Parlamentos poderão, muitas vezes, obviar a este tipo de problemas.
Para terminar, a única questão que poderíamos suscitar seria a da oportunidade, na medida em que neste momento está em curso um processo eleitoral na vizinha Espanha. No entanto, uma vez que foram as próprias Cortes Espanholas que solicitaram esta formalização à Assembleia da República, votaremos a favor.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Lobo Xavier.

O Sr. António Lobo Xavier (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero dizer que também votaremos favoravelmente o projecto de deliberação n.º 60/VI, não apenas porque existem interesses em comum mas, justamente, porque é raro haver interesses em comum e porque queremos acompanhar as Cortes Espanholas, até por razões inconfessáveis...

Risos.

... que depois se vão ver nos contactos que se forem estabelecendo, sobretudo nos que tiverem lugar do lado de lá.

O Sr. Presidente (José Manuel Maia): - Srs. Deputados, está encerrado o debate. A votação do projecto de deliberação n.º 60/VI - Constituição de uma Comissão Parlamentar para o Contacto com as Cortes de Espanha (PSD) far-se-á em momento oportuno.
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, e terá como ordem do dia uma sessão de perguntas ao Governo.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

António Costa de Albuquerque de Sousa Lara.
António da Silva Bacelar.
António José Caeiro da Mota Veiga.
Cecília Pita Catarino.
Fernando Carlos Branco Marques de Andrade.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
João do Lago de Vasconcelos Mota.
José Augusto Santos da Silva Marques.
José Pereira Lopes.
Luis António Carrilho da Cunha.
Luis Carlos David Nobre.
Manuel da Costa Andrade.
Manuel Maria Moreira.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Luís Santos da Costa.
Armando António Martins Vara.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
Eduardo Ribeiro Pereira.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Maria de Lemos de Meneses Ferreira.
Jorge Lacão Costa.
Rui António Ferreira da Cunha.

Partido Comunista Português (PCP):

João António Gonçalves do Amaral.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Luís Carlos Martins Peixoto.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Abílio Sousa e Silva.

Alberto Monteiro de Araújo.
Ana Paula Matos Barros.
António do Carmo Branco Malveiro.
António Maria Pereira.
Arlindo da Silva André Moreira.
Arménio dos Santos.
Carlos Manuel de Oliveira da Silva.
Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista.
Francisco Antunes da Silva.
José Leite Machado.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel de Lima Amorim.
Maria da Conceição Figueira Rodrigues.
Maria de Lurdes Borges Póvoa Pombo Costa.
Pedro António de Bettencourt Gomes.
Vítor Manuel da Igreja Raposo.

Partido Socialista (PS):

Artur Rodrigues Pereira dos Penedos.
Elisa Maria Ramos Damião.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
Jaime José Matos da Gama.
José Eduardo Reis.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Paulo Martins Casaca.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Rogério da Conceição Serafim Martins.

Partido Comunista Português (PCP):

Apolónia Maria Alberto Pereira Teixeira.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA.