28 DE MAIO DE 1993 2423

concelho de Entre Douro e Minho, onde, à sombra do município, criado pelo rei D. Sebastião em 1572, florescem quatro importantes vilas: a sede do concelho e mais as vilas de Fão, Apúlia e Forjães.
Uma terra é sempre a expressão das iniciativas e das actividades das gentes que a habitam. E são essas iniciativas e actividades, tal como se exercem no presente, que justificam plenamente a nova cidade, dentro da qual a velha vila vai coabitar com a mais antiga paroquia de São Miguel das Marinhas, a partir da qual se formou, sob o impulso do grande Arcebispo de Braga que foi D. Diogo de Souza.
Foram as actividades marítimas que justificaram, há quatro séculos, a elevação a vila. Mas elas já não são hoje o que foram no passado. Outras, de maior importância, se lhes substituíram.
Os mais jovens, porém, esperam que a nova cidade possa vir a retirar do mar todas as potencialidades que ele proporciona, desde que se melhore a costa marítima, aprofunde e estabilize a barra e se promova a navegabilidade do estuário do Cávado para a náutica de recreio.
Faço parte do grupo de Deputados do meu partido eleitos pelo círculo de Braga, que prometeu o seu maior empenho no apoio a estas melhorias, no único concelho distrito que é banhado pelo mar.
Esperamos que o Governo possa fazer executar a breve prazo os planos que já estão traçados, mas que ainda não obtiveram os recursos financeiros bastantes.
A nova cidade de Esposende receberia assim a melhor prenda de nascimento. Mas quanto à população, essa, de há muito que a merece.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr Deputado Carlos Oliveira.

O Sr. Carlos Oliveira (PSD): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A vila da Trofa, abrangendo a área geográfica das freguesias de São Maranho do Bougado e de Santiago do Bougado, constitui um pólo de desenvolvimento e progresso notáveis, caracterizado pelo dinamismo tradicional das suas gentes, a quem hoje e aqui a Assembleia da República presta homenagem.
Eu próprio e o Partido Social-Democrata, correspondendo aos anseios dos Trofenses, e na qual fomos acompanhados pelos órgãos autárquicos locais, sem qualquer preconceito, desencadeámos a iniciativa indispensável à elevação da vila de Trofa à dignidade de cidade. Dispenso-me aqui de repetir a fundamentação constante do projecto de lei em causa e que consubstancia o sentido e o alcance que atribuímos a este acto reconhecido e seno. Foi para mim uma honra ser subscritor desta iniciativa legislativa que materializará esta legítima aspiração das gentes da Trofa.
Todavia, entendo que o estatuto de cidade, ora obtido por unanimidade da Câmara, não deverá ser um fim em si mesmo, mas antes um forte incentivo para que a população em geral, as forças vivas, as autarquias, se empenhem cada vez mais no desenvolvimento e na modernização de Trofa, por forma a proporcionar uma melhor qualidade de vida aos seus cidadãos.
Vou concluir dirigindo daqui, e deste modo, as minhas sinceras felicitações à população daquela que é, neste momento, a mais novel cidade de Portugal, Trofa.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr Deputado António Braga.

O Sr. António Braga (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero, em nome do meu grupo parlamentar, e também porque sou Deputado eleito pelo círculo de Braga, congratular-me pelo facto de Esposende atingir agora a categoria de cidade. De facto, o distrito de Braga tem um conjunto de potencialidades a que Esposende se vai agora juntar do ponto de vista formal, esperando que isso constitua por parte das populações uma melhor garantia para junto do Governo reivindicar algumas infra-estruturas de que infelizmente carece.
Esposende é uma abertura para o mar, sendo neste momento uma grande aquisição para o distrito de Braga, uma vez que, no contexto das actuais cidades que já possui com outro tipo de potencialidades, pode contribuir para optimizar alguns recursos. Refiro-me, nomeadamente, aos que estão relacionados com uma estância de veraneio e turismo no interior do distrito, mas .também ao facto de, com esta nova formulação, do ponto de vista administrativo, se integrar no conjunto das cidades do distrito.
Por isso, a congratulação do Grupo Parlamentar do PS quanto a esta aprovação e também, por ser natural do distrito de Braga o meu especial contentamento pela aprovação hoje nesta Câmara da elevação de Esposende a cidade.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Srs. Deputados, quero, em nome da Câmara, dirigir uma saudação a todos os representantes das autarquias que quiseram honrar a Assembleia da República com a sua presença neste momento em que foram feitas votações importantes para as populações que representam.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Ferreira Ramos.

O Sr. Ferreira Ramos (CDS): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Estes actos simbólicos de criação de freguesias, vilas e cidades justificam sempre alguma emoção e sentimento. Reflectem o reconhecimento do desenvolvimento e a melhoria da qualidade de vida e do conforto das populações portuguesas, sendo certo que para esse desenvolvimento contribuíram decisivamente e em primeira linha os cidadãos com o seu esforço e o seu labor. O CDS saúda esses cidadãos e associa-se à alegria das novas freguesias, vilas e cidades, em particular, se me permitem, com a nova vila de São Tomé de Negrelos, indo a esse respeito apresentar à Mesa, por escrito, uma declaração de voto.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Maia.

O Sr. José Manuel Maia (PCP): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: A Assembleia da República aprovou hoje, e por unanimidade, um conjunto de iniciativas legislativas para a criação de novas freguesias, de elevação de vilas a cidades e de povoações a vilas, de alteração de denominação e de limites de freguesias já criadas.