2610 I SÉRIE - NÚMERO 82

O Sr Silva Marques (PSD): - Foi só doçaria! É a chamada estratégia, da pastelaria!

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Nogueira de Brito e Maria da Conceição. Rodrigues.
Tem palavra o Sr. Deputado: Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Proença, ponderámos atentamente o vosso projecto de lei, ouvimos o seu discurso e confessamos que desde o início nos ficou uma dúvida.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Só uma?!

O Orador: - Uma que é fundamental, Sr. Deputado Silva Marques depois há outras que são acessórias.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Está perdoado!

O Orador: - Muito obrigado.
O Sr. Deputado João Proença, face ao «diploma sombra» dos disponíveis, ou dos excedentes, a minha dúvida está em saber se a diferença que há entre o vosso projecto de lei e o decreto lei em vigor não é apenas, uma diferença esbatida de quantidade, visto existir, uma contradição, básica no vosso diploma, que se, reflectiu no seu discurso, e que porventura, inquina todo o projecto de lei.
O Sr. Deputado João Proença, à semelhança do que tem feito, várias vezes e na linha de várias, afirmações feitas pelo seu colega de partido Dr. Vítor Constâncio, afirma no preâmbulo do diploma que a taxa de funcionalização em Portugal é muito mais baixa que a do resto dos países da Europa, falando mesmo numa diferença, para menos, de, 25 % de funcionários, públicos, em sentido lato. Mas, depois, o Sr. Deputado João Proença não deixa de cautelarmente, incluir num dispositivo do seu projecto de lei o princípio, que referiu, aliás, no seu discurso, de acordo com o qual se exprime a, preocupação de não aumentarão quantitativo global dos trabalhadores ao serviço da Administração. Ora, como vejo aqui alguma contradição, pergunto-me se ela não irá minar todo este diploma, no seu aparente intuito de suavizar as normas duras do quadro de
excedentes ou de disponíveis.
Mas, Sr. Deputado João Proença, isto vai mais além porque VV. Ex.ª s disfarçadamente, repristinam velho diploma do bloco central o Decreto-Lei n.º 43/84, de 3 de Fevereiro, que falava de excedentes.

O Sr. Castro Almeida (PSD): Exactamente!

Orador: - Portanto os excedentes estão outra vez entre nós por força do vosso projecto de lei.
Por outro lado, Sr. Deputado João Proença, surge-nos aqui uma dúvida fundamental V. Ex.ª diz que a situação de disponível, a pertença ao quadro de excedentes interministerial que também existe no vosso diploma embora com outro nome, é no fundo, um pré-despedimento, uma antecâmara do despedimento.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Os socialistas não fariam isso!

O Orador: - O Sr. Deputado João Proença; poderá esclarecer-me sobre o que pretende o Partido Socialista quando, em outro passo do seu diploma, diz que «O Governo legislará no sentido de que, após a extinção do quadro de efectivos interdepartamentais (QEI), se promova a devida articulação entre os mecanismos de mobilidade e descongestionamento previstos neste diploma e as necessidades dos serviços resultantes de reestruturações orgânicas»? Poderá dizer-me no que irá isto traduzir-se, Sr. Deputado João Proença iremos regressar a algumas medidas, de 1984, que eram também de tal, forma duras neste sentido que o Governo, se permitiu mesmo guando esteve sob o risco de não poder pôr em ; vigor diploma dos disponíveis, dizer que o velho diploma do bioco central lhe servia perfeitamente para implementar a sua política? Pode o Sr. Deputado João Proença' esclarecer-me

O Sr. Silva Marques (PSD): - É uma questão muito pertinente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado João Proença há ainda outros pedidos de esclarecimento. Deseja responder já ou no fim?

O Sr. João Proença (PS): - Prefiro responder imediatamente, Sr. Preisdente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

O Sr. João Proença (PS): - Sr. Presidente; Sr. Deputado Nogueira de Brito, devo dizer-lhe que os dados que tenho vindo a citar provam efectivamente, que não há trabalhadores a mais na administração pública portuguesa. E estes são dados quer dos relatórios da OCDE quer muito recentemente de um relatório do Departamento Central de Planeamento, que está sob a responsabilidade deste Governo ao que sabemos, e que na prática, confirma os dados da OCDE.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Isso é mau sinal!

O Orador: - O número total de trabalhadores em percentagem é dos mais baixos dos países da OCDE e, em média, é 25% inferior ao dos restantes países da Comunidade. Não há trabalhadores a mais na Administração apesar de nos últimos anos o PSD, muitas vezes numa tentativa de «alaranjar» a Administração ter vindo a aumentar significativamente o seu número, estatísticas são sempre muito difíceis de conhecer, mas de facto, houve um aumento sensível de efectivos desde que o PSD tem a maioria absoluta.
Todavia, pensamos que, se não há trabalhadores a mais, temos de ter a preocupação de conter os efectivos da Administração. Numa «altura em que devíamos discutir um programa nacional de emprego crestar preocupados com o aumento do, desemprego também deveríamos discutir estes problemas ou seja, analisar o papel da Administração Pública, do sector empresarial do Estado, das instituições privadas de solidariedade, dos agentes culturais, desportivos e. outros neste papel de contenção do desemprego ,e de melhoria das condições de vida dos Portugueses. Mas como hoje não é esta a discussão, permitia-me não ir por aí.