2872 I SÉRIE - NÚMERO 89

vindo a realizar, naturalmente- como resultado dos investimentos que o fermento comunitário autoriza, mas também como fruto de uma aplicação generalizada de todos os agentes quem têm feito convergir fundos e entusiasmo para a consecução de muitos empreendimentos que aguardavam, há anos, uma oportunidade para serem realizados.
Mas o aspecto intangível mais importante talvez tenha sido a elevação do nível das aspirações de todos. Os primeiros sucessos determinaram a vontade de alcançar outros, mais expressivos e mais capazes de garantir um processo mais sustentado de, desenvolvimento. A concretização dos primeiros sonhos fez despertar outros maiores, além da consciência de que é possível dar-lhes corpo, através de uma aplicação assente num trabalho firme e numa determinação que não sofra abrandamentos.
A dinâmica gerada demonstrou que o inconformismo, compensa. O êxito fez nascer a confiança e alimenta a ambição.
É dos novos passos que vão traduzir esta ambição que trata a proposta de lei que tenho a honra de apresentar hoje à Assembleia.
A preparação, dos documentos em que se apoia a proposta começou há um ano atrás. Recolhi contribuições de autarcas, dós governos regionais, de confederações sindicais e patronais, de conselhos científicos e de cidadãos atentos à evolução da sociedade portuguesa, para a observarem criticamente e para produzirem recomendações fundamentadas acerca da forma de promover a seu desenvolvimento.
Foi um ano de auscultações profícuas que demonstraram haver um entendimento razoavelmente convergente acerca da estratégia a seguir. O sentido geral dessas recomendações apontam um caminho árduo de modificações estruturais, que têm mais a ver com as pessoas do que com as coisas. Já demonstrámos que somos capazes de fazer bem estas.
Temos, naturalmente, de completar as muitas redes de infra-estruturas e de equipamentos, que têm trechos por fazer ou unidades por construir. Há eixos rodoviários que têm de ser melhorados ou construídos de novo; há escolas, institutos politécnicos; hospitais e centros de saúde, que estão ainda omissos nas redes que hão-de assegurar a cobertura adequada do País; há interconexões entrei modos de transporte diversos, que hão-de permitir maior fluidez de movimentos, de pessoas e de cargas. Mas a atenção tem de concentrar-se no robustecimento das capacidades das pessoas, a todos os níveis para darem o seu melhor, na profunda alteração que se nos impõe, para nos mantermos em consonância com as mudanças radicais que vão pelo mundo, podendo não só acompanhá-las mas também protagonizá-las à escala a que um País com 10 milhões de habitantes tem possibilidade de o fazer.

Aplausos do PSD.

Para não sermos uns meros executores de acções comandadas por outros, temos de promover, a capacidade de intervenção dos intérpretes da mudança, que tem de tocar a todos empresários, cientistas, tecnólogos, engenheiros, contramestres, encarregados, artistas, técnicos dos mais diversos níveis, professores, alunos,- funcionários públicos e agentes de todos o tipo. É certo que se há-de poder mais facilmente actuar sobre as capacidades do que sobre os valores e sobre as atitudes, mas a mudança que está em causa pressupõe uma evolução a esse nível profundo, processando-se a longo prazo e produzindo frutos somente, daqui a muitos anos, mas impondo que se comece desde já.
A história não nos perdoaria se não atacássemos os problemas pela sua raiz, contrariando a posição corrente que faz pensar e dizer que aos governos não interessa senão o curto prazo.
Grande parte da acção que o próximo Quadro Comunitário, de Apoio há-de viabilizar respeita a investimentos dirigidos às pessoas; na dupla perspectiva que os considera como recursos e como indivíduos que tem de promover as suas próprias capacidades para assegurar o seu processo e o da colectividade em geral, mas que também tem uma vida pessoal a viver, durante a qual será importante que se sintam realizados a muitos títulos.
Tem, obviamente de se construir muitas infra-estruturas e equipamentos e tem também e com muita urgência de se fomentar a capacidade de empreender, alargando, diversificando e modernizando o tecido produtivo, de forma a garantir uma base económica sólida e capaz de se sustentar no tempo por insistir continuamente na actualização tecnológica e por reagir sistematicamente à vontade do mercado, não tentando vender o que já sabe produzir, mas tentando produzir ò que imagina, que conseguirá vender.
Mas para alcançar os objectivos ambiciosos que nos propomos para o desenvolvimento dos portugueses e para aproveitar os meios - que podem muito bem representar um pico que para tal, nos serão facultados pela Comunidade Europeia ao longo, dos próximos anos, devemos insistir particularmente nos investimentos de mais difícil e demorado retomo, e que respeitam às modificações mais determinantes: as dos valores, das atitudes e dos comportamentos das pessoas, todas elas indissociavelmente ligadas às capacidades com que as poderemos dotar.
Não deve surpreender, por isso, que as Opções Estratégicas, que propomos, estejam organizadas em torno dos recursos humanos e da sua preparação bem como da modernização do tecido produtivo que há-de permitir adquirir vantagens competitivas, que se querem robustas no tempo por serem diversificadas na estrutura e inovadoras nos processos que as garantem.
Preparámos um conjunto de três documentos, dois dos quais, foram Já submetidos à apreciação e parecer do Conselho Económico e Social. São estes: a Análise Económica e Social baseada nos mais actualizados elementos que possuímos sobre a Sociedade Portuguesa e às Opções Estratégicas que, como é da lei, devem ser discutidas pela Assembleia da República. O volume sobre as Opções apoia uma proposta de lei que deve ser votada por esta Câmara. O terceiro documento, O Plano de Desenvolvimento Regional decorrente das Opções Estratégicas, tem um carácter negocial relativamente às instâncias comunitárias e servirá de enquadramento aos diversos programas operacionais, sectoriais e regionais que irão ser apoiados.
Ainda não estão definidos dos regulamentos, que virão a estabelecer os procedimentos à seguir, nem quanto à fixação do quadro-geral e às formas de coordenação, nem quanto aos domínios verticais em que há fundos estruturais específicos para aplicar. Não está também negociado o montante que tocará a cada um dos Estados-membros beneficiários. Espera-se, todavia, que a definição de todo esse conjunto de regras e de montantes ocorra durante as próximas semanas. O terceiro documento - o Plano de Desenvolvimento Regional - será entregue muito em breve para informação à Assembleia da República, ficando o Governo naturalmente à disposição para todos os esclarecimentos que forem necessários, e para parecer ao Conselho Económico e Social. Há toda a conveniência em que ele seja entregue rapidamente à Comissão, em Bruxelas, para se encetar o processo de negociação que, se estiver concluído nas da-