2868 I SÉRIE - NÚMERO 89

fazem o que o Estado quer que se faça mas, não pode razoavelmente fazer. Agora, a razoabilidade acabou.
Ao abrigo de que princípios, normas ou resoluções com crédito internacional os Estados Unidos executaram o ataque contra Bagdade? Responde-se ao terrorismo com o terrorismo? O terrorismo mundial tem um poderoso aliado.
A ONU, quando, cobriu a acção americana no Golfo, colocou-se em posição de ser dispensada. Foi-o agora sem rebuço e sem escândalo. Que irá seguir-se, Srs. Deputados?
O que os cidadãos livres dos países livres teriam considerado adequado ouvir dos seus governos democraticamente eleitos era um protesto por uma acção que, em linguagem de- amigos e aliados dos Estados-Unidos, não se insere nos esforços comuns para o clima de paz e concórdia no mundo. Infelizmente,- pelo contrário, o que ouviram foi um coro de apoios por, pane dos governos do chamado «berço da civilização», esta Europa do nosso descontentamento.
Acções, como as que os Estados Unidos perpetraram contra Bagdade exigem a mobilização da opinião pública, das forças, democráticas e de todos os cidadãos virados para o progresso, na defesa dos direitos dos povos e da paz. Para tal, é preciso não só desencorajar mas, no local próprio, agir para acabar com a impunidade.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para fazer uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado João Maças.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, se possível, queria que me fosse dada uma explicação sobre, a razão pela qual, quando pedi a palavra para pedir esclarecimentos ao. Sr. Deputado António Murteira, ela não me foi concedida.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado julgo que a única explicação reside, no facto de a Mesa não ter percebido a sua inscrição.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Secretário, Deputado João Salgado, apercebeu-se de, que pedi; a palavra e pura e simplesmente, fez-me um sinal negativo. Gostava, de facto, de uma explicação, uma vez que o meu partido ainda dispõe de 17.5 minutos.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, parece-me que a pergunta que quer fazer ao Sr. Deputado António Murteira deve ser extremamente importante e
urgente. Assim, não vou privá-lo de a fazer.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Não, Sr. Presidente, já não é importante. Na altura era importante, mas agora já não tem qualquer interesse.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr. Deputado, não lhe posso dizer mais do, que já disse.
A Mesa, pelo menos no que me diz respeito, não se, apercebeu do seu pedido de palavra, pelo que estou disposto a reparar essa omissão.
Sobre o facto de entender que foi notado, por um dos Srs. Secretários nada lhe posso, dizer, pois isso não é do meu conhecimento.

O Sr. João Maçãs (PSD): - Muito obrigado, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, peco-lhes que controlem o vosso tempo e, que contenham a vontade de fazer quaisquer intervenções, pois já estamos muito para além da hora regimental de interrupção dos nossos trabalhos.
Estamos a fazer um esforço para hão perturbar o período da ordem do dia que terá lugar da parte da tarde, mas, naturalmente, para que isso possa ser conseguido, é necessária a cooperação de todos.
Neste momento, temos uma última inscrição, do Sr. Deputado Luís Amado, a quem dou a palavra para uma intervenção.

O Sr. Luís Amado (PS): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.ªs e Srs. Deputados: Tentarei, nesta intervenção, analisar alguns aspectos que condicionam o desenvolvimento das regiões insulares portuguesas.
Faço-o na qualidade de Deputado eleito pelo círculo da Região Autónoma da Madeira, sem ignorar; portanto, o peso singular que a representação de uma região autónoma tem na acção política dos Deputados por ela eleitos, mas, também, tendo, em consideração que, na dialéctica dos interesses regionais e nacionais, é na Assembleia da República que todo o trabalho de síntese deve ser desenvolvido, tendo, por limite inquestionável a unidade nacional. Sem deixar de sublinhar, a título de nota preambular, que não faz sentido continuar, a questionar as autonomias regionais, tendo por referência o contexto político que as viu nascer, num momento histórico particularmente agitado da vida política portuguesa, que marcou as atitudes, os comportamentos e o, discurso político, de uma época, que está, pensamos, definitivamente ultrapassada.
A reflexão, sobre a evolução das autonomias e sobre o desenvolvimento económico e social das regiões insulares tem de ser feita, à luz de novos desafios, num contexto estratégico, nacional e internacional completamente diferente desse passado, e deve envolver nessa reflexão o País no seu conjunto, questionando-o na expressão mais viva da sua identidade histórica e cultural, na razão da sua geografia periférica e descontínua, nos fundamentos da sua vocação atlântica e universalista.
Por outro lado, deve ter-se ainda em consideração que o País vive um período de prolongada estabilidade constitucional, que se fizeram entretanto opções estratégicas largamente consensuais na nossa sociedade, que a democracia se enraizou no quotidiano dos portugueses, que, enfim, a revolução acabou.
Assim, insistir neste contexto, numa estratégia de permanente guerrilha institucional e política, só contribui para a erosão das autonomias, tanto no plano regional como no plano nacional, num momento em que as regiões precisam de mobilizar todos os esforços para os grandes desafios que enfrentam neste final de século.
Sr. Presidente; Srs. Deputados: Perspectivar a evolução das autonomias regionais, seja no plano jurídico-constitucional, seja no seu enquadramento na estrutura institucional do Estado ou nas suas opções próprias em matéria de desenvolvimento, pressupõe que analisemos alguns movimentos e algumas transformações que directa ou indirectamente têm uma incidência significativa nessa evolução.
Em primeira lugar, importa ter presentes as modificações em curso no sistema internacional, com grandes e imprevisíveis Implicações, no sistema de segurança e de defesa e que devem ser analisadas tendo em vista a sua particular influência nas nossas opções em matéria de segurança e defesa, nas quais os arquipélagos portugueses tem um papel relevante.
_ Na geopolítica anterior à queda do «muro de Berlim», estes situavam-se no centro de um dos pólos do sistema de