2866 I SÉRIE - NÚMERO 89

gislatura, pretendi trazer aqui uma questão real e séria sobre a minha região.
Durante os, últimos dias, percorri mais uma vez o Alentejo e mais uma vez, interroguei-me sobre o futuro que pode ter esta região, que representa um terço do território nacional, particularmente em vésperas de discussão e aprovação do PDR e da aplicação da nova PAC.

A Sr.ª Silva Marques (PSD): - Leia o PDR! Ainda não o leu!

A Oradora: - Gostaria, por isso, de vos deixar aqui cinco notas, que são, talvez, cinco fragmentados que constituem a imagem de um determinado poder.
Primeira nota: no Alentejo não nos conseguiram, nem conseguirão, tirar a esperança, a dignidade, a vossa identidade cultural, a vontade de trabalhar e de lutar.
Procuramos ter a percepção clara das realidades, das realizações e contrariedades do tempo presente, das nossas possibilidades e limitações para podermos continuar em frente, como indivíduos e sociedade, solidários e humanos.
Segunda nota, apesar das adversidades, por vezes bastante duras, impostas por um poder político desligado das realidades e insensível, conquistámos e construímos no Alentejo um poder local democrático, de maioria CDU, que, constratando com a incapacidade do poder central, está a realizar uma notável obra.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Évora, por exemplo, constitui hoje um exemplo nacional de eficácia de gestão autárquica democrática da CDU e alcançou a classificação de património mundial.
Conseguimos também, com a luta persistente de mais de 20 anos, arrancar a decisão política sobra a construção do empreendimento de Alqueva e o plano de rega do Alentejo, que poderão ser, se bem conduzidos, traves mestras do Alentejo do século XXI.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Temos hoje, na região, a Universidade de Évora e os Institutos Politécnicos de Beja e Portalegre.
Os trabalhadores, os empresários, os agricultores e os jovens, apesar das dificuldades, avançam com estruturas e pólos de intervenção económica, social, cultural e estudantil.
Apesar dos esforços em contrário do poder central, o Alentejo respira, vive, trabalha e luta por melhores dias.
Terceira nota: os estragos da política governamental são muito graves e contradizem aquilo que ainda há pouco acabámos de ouvir dizer pela bancada da maioria, estando a conduzir a uma perigosa fragilidade do tecido social, laboral e empresarial e a situações de ruptura em diversas áreas, designadamente na área da saúde.
Direitos e liberdades fundamentais estão a ser negados aos alentejanos. Expulsam-nos da nossa terra, dado que mais de 30% da população foi obrigada a partir. A manter-se esta política, o êxodo - é já de um êxodo que se trata - continuará até ao ano 2000.
A desertificação e o envelhecimento humano estão a atingir um ponto perigoso.
A densidade populacional é de 20 habitantes por Km2. Aldeias inteiras e imensas áreas, que ainda ontem percorri, estão despovoadas e praticamente abandonadas.
Aos que ficam é negado o direito ao trabalho: 20 pessoas em cada 100 estão desempregadas. A taxa de desemprego aproxima-se dos 20%, três vezes mais do que a nível nacional e o desemprego cresceu 28% no último ano.
Milhares de trabalhadores, em cerca de 100 empresas e locais de trabalho de todo o Alentejo, das poucas que lá existem estão a ser vítimas da política governamental. Apenas alguns exemplos: 29 empresas encerraram ou paralisaram, com despedimentos e rescisões; 25 empresas têm salários em atraso; mais de 30 pequenos empresários familiares foram à falência nos últimos anos; a instabilidade cresce em importantes empresas como a Batista Russo; a Cidade e Irmãos, a Fino's e a Robinson, a Martins e Rebelo e a Ziva; crescem os ataques aos direitos sindicais em empresas como a Melka, a Siemens e a Telepac; e até a Pirites Alentejanas, em Aljustrel, como aqui já referimos em outra intervenção, foi encerrada ao abrigo do lay-off, pondo em perigo o ganha pão de mais de 400 trabalhadores e a existência da própria vila de Aljustrel; também os trabalhadores da Base Aérea n.º 11 estão já a ser despedidos, com a saída da Força Aérea Alemã; e a ODEFRUTA, no Brejão, em Odemira, onde há pouco, como certamente se lembrarão, esteve o Sr. Primeiro-Ministro que, humilhando os agricultores portugueses, apontou-a como exemplo da agricultura futura, a uma empresa a quem um estrangeiro emprestou 100 milhões de contos. Pois bem, Srs. Deputados, esse exemplo para a agricultura alentejana entregou, anteontem, cartas de rescisão de contratos a 200 trabalhadores, pois a empresa está em vésperas de ir à falência.

O Sr. Arménio Carlos (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - Trata-se de exemplos concretos, que são o retrato de uma política que não tem nada de solidariedade social, nada de humanista, enfim, nada que se possa aproveitar.
Na região, também, a grande maioria dos idosos vive abaixo do limiar de pobreza e é vítima de exclusão social.
Pergunto aos Srs. Deputados da maioria, como é que nem país da Comunidade Europeia se pode viver como vivem os reformados do Alentejo, com pensões inferiores nalguns casos a 15 700$ e reformas de 17 600$ e de 25 000$.
Naturalmente, para quem tem um bom salário, para quem tem possibilidades de mandar os filhos para as escolas e de acudir aos seus, quando estão doentes isso não faça grande diferença, mas é um drama humano para dezenas e dezenas de milhar de reformados.
Limitam-nos também o direito à saúde. Nos hospitais do Alentejo, há dois dermatologistas para 400 000 habitantes.
É deficiente e está em ruptura a cobertura de cuidados primários de saúde no distrito de Portalegre, como em outros distritos no hospital de Beja faltam especialistas no serviço de urgência; em Mértola há, quando há, quatro médicos para 10 000 habitantes; em Odemira a 130 Km de Beja, onde existe o principal núcleo populacional, por ausência de uma maternidade, muitas mulheres dão à luz m ambulâncias a caminho de Beja, assistidas pelo motorista; em Ferreira do Alentejo, na semana passada, morreu mais um homem, porque o Centro de Saúde não estava activado; e no serviço de hemodiálise do Hospital Distrital de Évora, como se sabe, morreram 19 pessoas.
Perante tudo isto o Ministro da Saúde continua no seu lugar, como se nada acontecesse, como se estivesse a fazer um bom trabalho, aliás, ainda há pouco denunciado por um Deputado do Partido Socialista.
Impedem-nos de aproveitar os recursos do Alentejo e, face à ausência de uma política de desenvolvimento inte-