30 DE JUNHO DE 1993 2865

Em relação a isso, podem ter a certeza de que nunca aceitaremos qualquer limitação à liberdade que temos de apoiar o Governo...

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Sr.ª Deputada, queira terminar as suas considerações.

A Oradora: - Termino já. Sr. Presidente.
Como dizia, não aceitaremos qualquer limitação à liberdade que temos de apoiar o Governo e o líder do meu partido, em nome do qual fomos eleitos, como também, os senhores, seguramente, não aceitarão que haja qualquer limitação à vossa liberdade de os criticar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Srs. Deputados, encontra-se na tribuna uma delegação de Deputados do Parlamento búlgaro e o Presidente do Partido Socialista búlgaro que, a Câmara, certamente desejará saudar.

Aplausos gerais, de pé.

Para defesa da sua consideração pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Costa.

Vozes do PSD: - Pessoal!?

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Leonor Beleza, V. Ex.ª na resposta ao meu pedido de esclarecimento não se limitou a dizer que considerava estranho que estivesse zangado, como se permitiu aludir também a «atitudes pouco patrióticas». Ora, penso que essa dupla alusão não pode passar sem resposta.
Em primeiro lugar, não eslava zangado mas - e vou dizer-lhe com toda a normalidade- estava, sinceramente, indignado. E continuo indignado, porque me parece que a falta de sinceridade deve suscitar indignação: não acredito que V. Ex.ª esteja preocupada com aquilo com que diz estar preocupada! E essa manifestação de insinceridade, repito, suscita-me indignação.
Além do mais, creio que a alusão de V. Ex.ª às atitudes pouco patrióticas ajuda a fazer a prova dessa insinceridade. De facto, essa alusão, num discurso crítico sobre a oposição, faz lembrar uma postura política e um tipo de avaliação política - de todos conhecido - que linha como alvo desqualificar e diabolizar as alternativas políticas.
Deste modo, V. Ex.ª, que parece estar extremamente preocupada com a insuficiência ou o défice de alternativa política, recupera expressões e conceitos que tem a ver com o funcionamento apontado para a desqualificação dessas alternativas. V. Ex.ª parece, também, estar preocupada a esse título, com o carácter democrático da alternativa que hoje se vos oferece.
Posto isto, queria dizer, com toda a frontalidade, que não tem nenhum motivo para recear acerca da democracia no Partido Socialista. Assim vejamos: no Partido Socialista não há processos, não há expulsões e não há multas!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A democracia não está em crise no Partido Socialista.
A propósito de patriotismo, queria dizer a V. Ex.ª o seguinte: o patriotismo que o Partido Socialista põe, à frente de todos, é o patriotismo constitucional e, acima de tudo, o patriotismo democrático!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra a Sr.ª Deputada Leonor Beleza.

A Sr.ª Deputada Leonor Beleza (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Costa, de entre as várias coisas que me apetece dizer-lhe, a primeira é que - e desculpe-me- o patriotismo não é constitucional, é do coração! O patriotismo que sinto nada tem a ver com a Constituição.

Aplausos do PSD.

Com efeito, sinto-o cá dentro, não vem da Constituição, nem da lei, nem das instituições!

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr.ª Deputada, permite-me que a interrompa?

A Oradora: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr.ª Deputada, ao referir a expressão patriotismo constitucional, aludi a uma importante corrente do pensamento actual sobre o que é o patriotismo. Lamento que V. Ex.ª não tenha percebido essa nuance.

Risos do PS.

O Sr. Silva Marques (PSD):- As constituições não tem alma!

A Oradora: - Sr. Deputado, agradeço-lhe muito o esclarecimento.
De qualquer forma, Sr. Deputado Alberto Costa, é evidente que não o quis ofender e se V. Ex.ª deseja que o diga aqui, de facto, considero-o um patriota. Portanto, tanto quanto suponho, esse problema não se coloca. Mas, já agora, deixe que também lhe diga uma coisa, a propósito de ter referido que se sente indignado porque terei dito aquilo que não penso. De facto, não vou fazer-lhe a injustiça de acreditar que o Sr. Deputado me está a chamar mentirosa! O que referi na minha intervenção e o que digo agora é rigorosamente o que penso.
Com certeza, os senhores admitirão que também tenho a liberdade de pensar e de dizer o que penso! É que não compreendo por que é que os senhores consideram tão extraordinário que um Deputado da maioria fale sobre o vosso partido e diga que ele não está em condições de ser uma alternativa. Não consigo perceber por que é que os senhores entendem que isso é artificial, até mentiroso, ou algo que não podemos fazer.
Que o Sr. Deputado se sinta indignado porque o incomoda o conteúdo daquilo que eu disse, tudo bem, mas deixe-me assegurar a verdade das coisas que digo e a consideração daquilo que penso.
No que respeita ao patriotismo, esteja descansado, o Sr. Deputado é seguramente um patriota e, pela minha parte, não quis dizer o contrário.

Aplausos do PSD.

O Sr. Silva Marques (PSD): - É a lógica das santas virtudes republicanas, que tantas vezes têm falhado!

O Sr. Presidente (Adriano Moreira): - Ao abrigo do artigo 81.º, n.º 2, do Regimento da Assembleia da República, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

O Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em vésperas do encerramento desta Lê-