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Quarta-feira, 25 de Agosto de 1993

l Série - Número 97

DIÁRIO

VI LEGISLATURA 2.º SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE AGOSTO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. .António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs.João Domingos Fernandes de Abreu Salgado
Vítor Manuel Caio Roque
José Mário de Lemos Damião
José de Almeida Cesáno

SUMARIO

O Sr Presidente declama aberta a sessão às 15 horas e 25 minutos
Deu-se conta da entrada na Mesa das ratificações n.º 88 e 89/VI
O Sr Presidente procedeu à leitura da mensagem do Sr Presidente da República fundamentando o veto por inconstitucionalidade que exerceu em relação ao Decreto n.º 130/VI (Alterações à Lei n.º 86/89, de 8 de Setembro - Reforma do Tribunal de Contas), devolvendo-o para reapreciação.
Após rejeição dos requerimentos, apresentados pelo PS e pelo PCP, de avocação a Plenário da votação, na especialidade, dos artigos 4 º, n.º2, 5º, 10º, 12º, 17º, 19 º, alínea e), 20 º e 41º do texto final elaborado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre à proposta de lei n.º 73/Vl - Aprova o novo regime do direito de asilo, foi o mesmo aprovado em votação final global.
Entretanto, produziram intervenções finais os Srs Deputados Isabel Castro (Os Verdes}, Nogueira de Bnto (CDS), Antónia Filipe (PCP). José Lamego (PS) e Guilherme Silva (PSD).
O Sr Presidente encerrou a sessão eram 16 noras e 50 minutos.