Quinta-feira, 21 de Outubro de 1993

I Série - Número 1

DIÁRIO
Da Assembleia da República

VI LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1993-1994)

SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE OUTUBRO DE 1993

Presidente: Exmo. Sr. António Moreira Barbosa de Melo

Secretários: Exmos. Srs. José Mário de Lemos Damião
Vítor Manuel Caio Roque
José de Almeida Cesário Alberto Monteiro de Araújo

SUMÁRIO

Às 15 horas e 10 minutos, deu entrada na Sala das Sessões o cortejo em que se integravam o Sr. Presidente da Assembleia da República (Barbosa de Melo), o Sr. Primeiro-Ministro (Cavaco Silva), o Sr. Presidente do Tribunal Constitucional, os Srs. Secretários da Mesa, o Sr. Secretário-Geral da Assembleia da República e o Sr. Director dos Serviços de Relações Públicas e Internacionais.
No hemiciclo, encontravam-se já, além de Ministros e Secretários de Estado, os Ministros da República para os Açores e para a Madeira, o Procurador-Geral da República, os Presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal de Contas e do Supremo Tribunal Militar, o Chefe do Estado-Maior da Armada, o Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército e o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Presidente do Conselho Económico e Social, o Vice-Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Juízes do Tribunal Constitucional, o Governador Civil de Lisboa, o Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social, o Presidente da Comissão Nacional de Eleições, o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Comandante do Comando Operacional da Força Aérea, o Governador Militar de Lisboa, o Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana e o 2º Comandante-Geral da Polida de Segurança Pública.
Em sessão solene de abertura dos trabalhos parlamentares, usaram da palavra os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), Nogueira de Brito (CDS-PP), João Amaral (PCP), Ferraz de Abreu (PS) e Duarte Lima (PSD) e, por último, o Sr. Presidente da Assembleia da República (Barbosa de Melo).
Após suspensão dos trabalhos, em período da ordem do dia, foi aprovada, na generalidade, na especialidade e em votação final global a proposta de lei n.º de lei n. º 59/VI - Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/111/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro, e a alteração à legislação sobre o IVA. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Subsecretário de Estado' Adjunto da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento (Vasco Matias), os Srs. Deputados Domingues Azevedo (PS), Lino de Carvalho (PCP), António Lobo Xavier (CDS-PP) e Alberto Araújo (PSD).
A proposta de resolução n.º 36/VI - Aprova, para ratificação, as emendas aos artigos 24º e 25º da Constituição da Organização Mundial de Saúde foi também aprovada, em votação global, tendo produzido intervenções os Srs. Deputados João Rui de Almeida (PS), Luís Peixoto (PCP) e Manuela Aguiar (PSD).
A Câmara aprovou, ainda, três pareceres, dois sobre substituição de Deputados do PSD, do PCP e do CDS-PP e um terceiro não autorizando a suspensão de mandato de um Deputado para ser presente em tribunal.
Eram 18 horas e 15 minutos quando o Sr. Presidente encerrou a sessão.