4 DE NOVEMBRO DE 1993

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António Carlos Ribeiro Campos. António de Almeida Santos. António Domingues de Azevedo. António Fernandes da Silva Braga. António José Borrani Crisóstomo Teixeira. António José Martins Seguro. António Manuel de Oliveira Guterres. Armando António Martins Vara. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos. Carlos Cardoso Lage. Carlos Manuel Luís. Edite de Fátima Santos Marreiros Estrela. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues. Elisa Maria Ramos Damião. Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo. Fernando Alberto Pereira de Sousa. Fernando Alberto Pereira Marques. Guilherme Valdemar Pereira d' Oliveira Martins. Gustavo Rodrigues Pimenta. Helena de Melo Torres Marques. Jaime José Matos da Gama. João António Gomes Proença. João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu. João Maria de Lemos de Menezes Ferreira. João Rui Gaspar de Almeida. Joaquim Américo Fialho Anastácio. Joaquim Dias da Silva Pinto. Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira. Jorge Lacão Costa. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego. José Barbosa Mota. José Eduardo dos Reis. José Ernesto Figueira dos Reis. José Manuel Lello Ribeiro de Almeida. José Manuel Oliveira Gameiro dos Santos. José Manuel Santos de Magalhães. José Maximiano de Albuquerque Almeida Leitão. José Paulo Martins Casaca. José Rodrigues Pereira dos Penedos. José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. Júlio da Piedade Nunes Henriques. Laurentino José Monteiro Castro Dias. Leonor Coutinho Pereira dos Santos. Luís Filipe Marques Amado. Luís Manuel Capoulas Santos. Manuel Alegre de Melo Duarte. Manuel António dos Santos. Maria Julieta Ferreira Baptista Sampaio. Maria Teresa Dória Santa Clara Gomes. Raúl d' Assunção Pimenta Rêgo. Raúl Fernando Sousela da Costa Brito. Rogério da Conceição Serafim Martins. Rui António Ferreira da Cunha. Rui do Nascimento Rabaça Vieira. Vitor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António Manuel dos Santos Murteira. João António Gonçalves do Amaral. José Fernando Araújo Calçada. José Manuel Maia Nunes de Almeida. Lino António Marques de Carvalho. Luís Carlos Martins Peixoto. Maria Odete dos Santos. Miguel Urbano Tavares Rodrigues. Octávio Augusto Teixeira. Paulo Jorge de Agostinho Trindade. Paulo Manuel da Silva Gonçalves Rodrigues.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

José Luís Nogueira de Brito. Manuel José Flores Ferreira dos Ramos.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

André Valente Martins. 15abel Maria de Almeida e Castro.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca. Mário António Baptista Tomé.

ANTES DA ORDEM DO DIA

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

0 Sr. Secretário (João Salgado): - Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos, os projectos de lei n.ºs 352/VI - Elevação de Nogueira do Cravo à categoria de vila (PSD), que baixou à 5ª Comissão; 353/VI - Lei-quadro de apoio ao associativismo (PCP), que baixou às 1ª e 6ª Comissões; 354/VI - Aditamento de um novo número ao artigo 65.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro (Organização, funcionamento e processo do Tribunal Constitucional) (Deputado independente Freitas do Amaral e PSD), e o voto n.º 94/VI - De consternação pelas perdas decorrentes do temporal que assolou o arquipélago da Madeira (PSD).
Foram apresentados na Mesa nas últimas reuniões plenárias os seguintes requerimentos: ao Governo e ao Ministério da Justiça pelos Srs. Deputados José Magalhães a António José Seguro; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulados pela Sr.ª Deputada 15abel Castro; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Rodrigues: ao Ministério da Justiça, formulados pelos Srs. Deputados José Calçada e Fernando de Sousa; à Secretaria de Estado da Cultura, à Câmara Municipal de Lisboa e ao Sr. Comissário para "Lisboa Capital Europeia da Cultura 1994", formulados pelo Sr. Deputado Mário Tomé; ao Ministério do Planeamento e da Administração do Território, formulado pelo Sr. Deputado Fialho Anastácio e ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Leonor Coutinho, Luís Peixoto, Caio Roque, Manuel Sérgio, Manuel dos- Santos e Luís Sã, nas sessões compreendidas entre os dias 27 de Novembro de 1992 e 21 de Setembro deste ano.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos entrar no período de antes da ordem do dia mas, antes disso e com o silêncio da Câmara, gostaria de vos dizer uma palavra.
Foi ontem a enterrar Salgado Zenha. Por mim e em representação da Assembleia da República apresentei condolências à família e estive presente nas exéquias fúnebres.
Assim, gostaria de informar-vos que a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares está a conside-