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I SÉRIE - NÚMERO 7

referir-se às oposições, apenas posso dizer-lhe que não temos nada a ver com
essa sua referência.
Quanto à "política de terra queimada", diria que a vossa política é e tende a

Ser uma política de salários queimados, pelo que não aceitamos essa solução.
Não aceitamos nem nunca poderíamos aceitar, embora não nos compita tomar qualquer atitute a esse respeito, a ideia de "ou aceitam 4,5% ou nada". Nunca aceitámos essa alternativa e rebelar-nos-emos sempre contra ela. Se o Governo tem a possibilidade de dar 4,5% dá e não diz "ou concordam comigo ou ponho-vos a pão e laranjas."

Vozes do PS: Muito bem!

O Orador: - Essa é a vossa atitude, mas não a nossa!

Quanto ao Quadro Comunitário de Apoio, se o Governo conseguiu - e eu felicito-o por isso! - tudo quanto queria, duas conclusões há a tirar: não mais tem alibi para não dar respostas aos problemas nacionais e que a sua ambição é muito pequenina!

Aplausos do PS.

Finalmente, quero dizer-lhe o seguinte: tenham mais respeito pelos trabalhadores, não se coloquem em confrontação como se eles fossem o inimigo, aqueles que nunca têm razão. Em vez do combate às oposições, combatam a crise, mostrem que têm respostas!

Vozes do PS: Muito bem!

0 Orador: - Sobretudo, não bebam champanhe nem façam brindes à desgraça dos trabalhadores!

Aplausos do PS.

Há um ponto em que acompanho o Sr. Ministro e que é o da sua concordância com a frase famosa que "não se pode enganar muitos durante muito tempo". Nisso tem razão e, muito brevemente, o povo português vai confirmar essa regra tão salutar.

Aplausos do PS.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr. Presidente Sr. Ministro, inscrevi-me para pedir esclarecimentos porque gostaria de conhecer os motivos reais da sua vinda à Assembleia da República, com este aviso tão em cima da hora.

Vozes do PS: Propaganda!

0 Orador: - O Sr. Ministro veio solicitar à Câmara um elogio àquilo que foi conseguido pelo Governo nas negociações de Bruxelas sobre o apoio ao PDR, lembrando a nossa omissão, a nossa falta, e recomendando boa educação, lamentar-se perante a Câmara do insucesso, dos resultados negativos do esforço tendente a obter um acordo de concertação social ou fazer as duas coisas aos mesmo tempo, tentando desculpar uma com a outra, dizendo "não conseguimos o acordo na concertação mas conseguimos o acordo em Bruxelas, que é pesado, magnífico"?

Sr. Ministro, devo dizer-lhe o seguinte: não há elogio da parte da oposição, nem teria verdadeiramente de haver algum. VV. Ex.ªs fizeram o que deviam e conseguiram aquilo que outros países já obtiveram.

Protestos do PSD.

Era o que faltava que um governo estável, apoiado por uma maioria absoluta na Câmara, com perfomances espantosas nos últimos anos, não conseguisse aquilo que conseguiu a Espanha, com um governo instável, apoiado por uma minoria. 0 que acontece é que a Espanha conseguiu mais!

Protestos do PSD.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Não com a mesma capitação!

0 Orador: - Não admira que tenha conseguido tanto como a Irlanda, mas até nessa disputa teve alguns problemas.
Sr. Ministro, não há que elogiar. A história há-de elogiá-los e as próximas eleições vão trazer, com certeza, a compensação ou o castigo que VV. Ex.ªs merecem.
Em matéria de concertação social, o Sr. Ministro sabe que o CDS-PP desejava que este acordo fosse assinado, na medida em que entende que deveria haver um consenso nacional em torno de uma política de moderação salarial, que é fundamental para relançar a economia.
0 Sr. Ministro lançou algumas queixas, algumas culpas e falou de uma certa promiscuidade entre o exercício das funções políticas e partidárias e a forma como decorreu a concertação social. No seu discurso houve um momento em que "a boca lhe fugiu para a verdade", pelo que suspeito que o Governo também passou essa fronteira da promiscuidade. E digo isto porque, quando falou nos esforços que o Governo fez para chegar a acordo, V. Ex.ª disse: "Nós fizemos tudo, vejam lá que até chegámos a propor uma diminuição de impostos contra uma atitude mais positiva por parte dos parceiros sociais envolvidos." Esta forma que o Sr. Ministro adoptou não revelará uma certa má consciência?
Já chamei aqui a atenção para essa gaffe que, felizmente, parece ter sido ultrapassada, como parece também que a moderação fiscal, num determinado aspecto, não terá ficado prisioneira do acordo de concertação social.
Mas, Sr. Ministro, uma informação útil que V. Ex.ª podia produzir nesta Câmara era dar-nos a conhecer os patamares a que o Governo chegou e dizer-nos se tenciona manter-se neles ou se eles tinham carácter absolutamente bilateral, isto é, se tais patamares estavam dependentes da aprovação de um acordo ou se, ao invés, eram para praticar independentemente da assinatura do acordo, como é o caso da actualização dos 8 %.
Por outro lado, Sr. Ministro, era também bom que V. Ex.ª viesse aqui com uma informação de carácter técnico, dizendo-nos: "não conseguimos o acordo e isso vai ter estas consequências sobre o Orçamento do Estado para 1994, que estamos a discutir em sede de comissão e que vamos discutir e aprovar em Plenário dentro de dias.
Era bom que aqui fosse feito esse discurso, para sabermos que consequências teve este desenlace, porque, Sr. Ministro, não me esqueço que, no ano passado, andámos aqui a discutir o Orçamento do Estado para 1993 e, numa promiscuidade total, todos os dias havia novidades sobre as alterações nas propostas orçamentais provocadas pelos azares da concertação.
Sr. Ministro, o que é que vai passar-se este ano, dado que, infelizmente, já não há perspectiva de acordo? Que influência vai ter esta ausência de perspectivas?
Sr. Ministro, em suma, suponho que este seria o discurso a fazer - e que terá de ser feito -, anunciando à Câmara o destino do acordo de concertação social.