4 DE NOVEMBRO DE 1993

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0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

0 Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: 0 Grupo Parlamentar do PSD lamenta profundamente que não se tenha conseguido assinar o acordo de concertação social. E lamenta-o particularmente pela forma como ficou evidente perante o País que isso não ficou a dever-se a uma pureza da acção sindical mas, sim - e infelizmente -, a interferências e pressões sobre o mundo sindical, que a História oportunamente julgará. Perderam os trabalhadores, perdeu o País!
Sr. Ministro, nem sempre a informação veiculada à volta das diligências e das conversações sobre o acordo de concertação social terá sido precisa e clara e eu próprio tenho uma dúvida. Parece-me que terá havido um último documento do Governo que privilegiava o emprego e a segurança no emprego relativamente à questão salarial. Gostava que V. Ex.ª esclarecesse se assim é e qual foi a posição sindical (se é que a houve) relativamente a esse esforço último do Governo para um acordo de concertação social.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

0 Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Deste pequeno debate há, desde já, algumas conclusões a tirar. Felizmente que a circunstância de a oposição não ter trabalhado durante o almoço permitiu-nos chegar a essas conclusões com maior clareza e a primeira a que chegámos foi a de que o PS mostra, realmente, o seu regozijo pela não assinatura do acordo de concertação social.

Aplausos do PSD.

É óbvio que eu não compreendo por que é que o PS e isto na lógica das intervenções que muitas vezes faz contestando, eventualmente, a proposta do Governo, não chegou a esta Câmara e não se lamentou também pela não assinatura do acordo de concertação social.
Mas, nestas suas intervenções depois do almoço, o PS confirmou também outra coisa: aceitou realmente, sem a contestar, a acusação de que exerceu pressões sobre os sindicatos.
Uma coisa deriva da outra e ambas retratam uma atitude em relação àquilo que é o acordo de concertação social. Agora, só falta fazer uma terceira coisa e eu desafio o PS a fazê-la: apresentar propostas concretas no sentido de impedir cada um dos pontos da proposta do Governo respeitantes ao acordo, porque isso é que seria coerente. Se os senhores acham que as propostas do Governo são contrárias aos interesses dos trabalhadores, quanto à redução dos impostos, quanto aos aumentos salariais, apresentem aqui propostas que as contrariem!

0 Sr. António José Seguro (PS):- Mas quem é o Governo?

0 Orador: - 15so é que seria coerente!... Se elas são contra os interesses dos trabalhadores, os senhores têm a obrigação de demonstrar a este Plenário como, sem a assinatura do acordo, os trabalhadores chegarão a essas propostas.

Os senhores têm também a obrigação de aqui demonstrar como é que, sem o acordo de concertação social, os trabalhadores irão obter aumentos salariais de 5 %.
Os senhores têm de demonstrar aqui como é que, na ausência do conjunto de garantias e de contrapartidas livremente concertadas entre as partes - e que correspondiam ao estado da negociação a partir do qual os sindicatos, em função de pressões políticas realizadas pelos senhores, disseram não à assinatura do acordo -, os trabalhadores vão obter o mesmo tipo de regalias.
A vossa responsabilidade é grande porque, daqui a um ano, quando se verificar que os trabalhadores não obtiveram nem um décimo do que poderiam ter obtido com o acordo - que, realmente, já lhes garantia algumas contrapartidas -, os senhores terão de assumir, integralmente, a responsabilidade pela situação dos trabalhadores portugueses, tanto mais que, na sua esmagadora maioria, eles admitem que o acordo lhes é favorável. A essa responsabilidade os senhores não podem fugir.

Aplausos do PSD.

Os senhores sabem perfeitamente, pois isso é do b, a, ba dos conflitos sociais, que numa situação de dificuldade de emprego, de crescimento de desemprego, não há greves que resultem, não há conflitualidade social que, objectivamente, consiga aumentos reais dos salários. Os senhores sabem-no muito bem, como o sabem todos os portugueses, mas querem a coreografia da conflitualidade social e as imagens que elas proporcionam.
Os senhores sabem que não haverá greves com sucesso, que não existirão conflitos que garantam aumentos salariais, mas também sabem que, infelizmente, vão haver conflitos que permitirão boas imagens televisivas e é isso o que os senhores querem, porque não têm uma estratégia positiva.
Em relação ao desenvolvimento do País, os senhores têm uma estratégia de "a todo o custo" criarem dificuldades ao Governo e ao País, para daí tentarem obter vantagens eleitorais, e nem sequer têm coragem de contrariá-lo!...
Não é preciso ser particularmente brilhante para perceber os vosso silêncios, para entender, no meio das vossas entrelinhas, que, efectivamente, os senhores não querem o acordo de concertação social por razões estritamente de política partidária, porque os senhores estão convencidos que esse acordo reforça a posição do Governo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - E deixem-me dizer outra coisa: os senhores acusam o Governo de precisar "desesperadamente" do acordo de concertação social.
Devo dizer-lhes, com franqueza, que nós, tal como qualquer outra pessoa que tivesse responsabilidade de decisão, desejávamos "desesperadamente" a assinatura do acordo de concertação social porque sabemos que ele é bom tanto para os trabalhadores como para o País e a estratégia da oposição, a do "vale tudo", criando uma política de terra queimada, vai cair sobre os senhores de uma maneira com que não contam, ou seja, eleitoralmente, mostrando que essa é uma política sem futuro.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, utilizando o tempo de que dispõe e daquele que for necessário para perfazer três minutos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.