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1 SÉRIE - NÚMERO 7

0 Orador: - É que is
dições da actual histeria dis

tem muito a ver com as contra.cursiva do Partido Socialista, pois

defendem cá dentro a polftica do pleno emprego, como se
viu nas parangonas dos jrnais, mas na reunião da Inter
nacional Socialista, por ex 1 emplo, nem uma palavra relativa
mente às iniciativas que o PS defende.
A última nota que quejro fazer, de uma forma rápida, é
a seguinte: o povo julgar os comportamentos. É verdade,
Sr. Deputado Almeida Sã ntos! A esse respeito, recordo-lhe
apenas, a si e ao seu partido' que os senhores disseram o
mesmo antes das eleiçõe de lW e o povo decidiu como
decidiu, os senhon o mesmo antes das eleições de
1991 e o povo decidiu como decidiu, os senhores disseram o

mesmo no ano passado, ares e na Madeira, e o

0 Sr. António José
Sr. Ministro?!

0 Orador: - Assim,1 não antecipemos o julgamento popular, pois veremos de que lado está a razão. Só o povo fará esse julgamento.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: Tem de concluir, Sr. Ministro.

0 Orador: - Sr. Ptesidente, vou terminar, respondendo, abreviadamente, a9 Sr. Deputado Nogueira de Brito.

Sr. Deputado, quant? ao PDR, não quisemos nem hou-

ve nenhuma intenção de procurar o elogio muito menos o

elogio fácil. De resto

teria de ser feito aos

tes das eleições regionais nos Açoo decidiu como decidiu.

eguro (PS): - E nas autárquicas,

1

a existir elogio, Sr. Deputado, ele
ortugueses e não ao Governo, por-

que a cre ida-falcançada durante os últimos anos,

aÍa de fundos estruturais, em grande
ri

portugueses, que justificou, de facto, P

11 alcançado agora por Portugal.

No entanto, há uma coisa, para além de todas as diver
gências, que me surpeende no Sr. Deputado. 0 Sr. De
putado afirmou que P 1 ortugal conseguiu o que outros con-,
seguiram, deixando um pouco a ideia, embora me pareça
que a intenção não foilessa, de desvalorização desta decisão.

Ora, o Sr. Deputado sabe muito bem que isso não é verdade. 0 Sr. Deputado sabe que houve, pelo menos, três países, a Grécia, a Ioia e a Irlanda, que votaram no Colégio de Comissários cntra a decisão tomada e que se consideraram altamente rejudicados e insatisfeitos, porque os resultados da decisão ficaram aquém das suas propostas.

No caso de Portu

conseguimos tudo o Fundo de Coesã tárias que, oportun

ultrapassar o nosso

Por isso Sr 1

designadamente em m, medida por mérito dos

bom resultado negocia

gal, aconteceu exactamente o oposto,

ue era essencial e com as verbas do 15 decorrentes das iniciativas comuni-

mente, ainda surgirão, podemos até

Abjectivo.

idjo, ao contrário do que possa pairar,

esta negociação não foi fácil e deu um resultado importante. 1
• Sr. Presidente:' Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro.

• Orador: - ui;na ultima nota relativamente ao Sr. Deputado Nogueira de Brito. Já disse e reafirmo que a existência deste acordo 2a importante, pois seria mais fácil a recuperação econó ica. Todavia, não nos resignamos nem cruzamos os braços e vamos tentar minimizar ao máximo, designadamente atérIa de política de emprego, as
e m ,c
consequências d( rrentes desta situação.
Sr. Deputado Guilherme Silva,...

0 Sr. Presidente: - Sr. Ministro, peço-lhe, efectivamente, para concluir.

0 Orador: - Vou concluir agora, telegraficamente, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Guilherme Silva, é verdade que o Governo, nos últimos dias do processo negocial, apresentou uma proposta alternativa com o seguinte objectivo: tentar salvar a concertação, pelo menos no domínio das políticas de emprego. E isto, porque o acordo era sobretudo decisivo e importante nesta matéria.

0 Sr. Presidente: - Sr. Ministro, queira fazer o favor de concluir.

0 Orador: - Foi essa a nossa intenção e temos pena que alguns, até pelo que foi tornado público, nem sequer tenham apreciado a proposta que apresentámos.

0 Sr. Presidente: - Sr. Ministro Adjunto, o seu tempo está esgotadíssimo. Peço-lhe para concluir.

0 Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe apenas que me conceda 30 segundos para responder ao Sr. Deputado Manuel Alegre.

0 Sr. Presidente: - Sr. Ministro Adjunto, concedo-lhe os 30 segundos, que serão mesmo 30 segundos, contados pelo meu relógio, não pelo seu.

0 Orador: Sr. Deputado Manuel Alegre, o senhor afirmou que o Governo malbaratou os dinheiros que recebeu da Comunidade. Gostava apenas de fazer um comentário a esta afirmação. Existe um contraste muito grande entre o que a oposição aqui diz e o que dizem lá fora as autoridades comunitárias. E a razão desse contraste é simples: a oposição está na luta intema, as autoridades comunitárias têm o distanciamento que lhes permite julgar e apreciar com isenção e objectividade. Por isso, aqui crifica-se, lá fora elogia-se.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Alegre.

0 Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro Adjunto, em 1975, pretendeu impôr-se, por decreto, a unicidade sindical. Já nessa altura tomei partido sobre essa questão, com Salgado Zenha, Mário Soares e outros socialistas, num comício histórico que foi decisivo para garantir a liberdade sind ' ical e a própria liberdade política em Portugal.
Então, também fomos acusados de ingerência, de pressão e de interferência, mas ainda bem que interferimos e tivemos essa ingerencia, porque isso permitiu garantir a existência da liberdade sindical em Portugal.
Ora, pelas mesmissimas; razões, tomei agora partido, porque a chantagem que o Governo fez é uma forma de limitar e condicionar a liberdade de decisão e a liberdade sindical e nós prezamos a liberdade sindical, que é inseparável da liberdade política. E se há liberdade sindical em Portugal ela não se deve, com certeza, ao Sr. Primeiro-Ministro, Cavaco Silva.

0 Sr. Presidente: - Para dar explicações, pelo tempo máximo de três minutos, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.