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I SÉRIE - NÚMERO 7

0 Sr. Manuel Alegre (S): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Deputados: Os senhores são, manifestamente, incapazes de assumirem as vossas responsabilidades políticas.
Mas o Partido Socialista não aceita ser transformado em bode expiatório de uma situação cuja responsabilidade cabe por inteiro, ao Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - 0 Governo malbaratou os dinheiros que recebeu, o Governo não foi capaz de fazer a reestruturação e a modernização d sistema produtivo, o Governo,
por arrogância e por orgulho, praticou a política a que chamámos aqui não da moeda forte mas do escudo caro, de taxas de juros elevadas que trouxeram consigo as falências e os despedimentos, deixando destruído e gravemente atingido o aparelho produtivo nacional.
A única estratégia do Governo é a da auto-desresponsabilização, a única política do Governo é a da oposição à oposição.
Na Dinamarca, por exemplo - e isto para falar em países da Europa -, houve um primeiro-ministro que, pelo simples facto de omissão, se demitiu. No entanto, este Governo é incapaz de assumir a responsabilidade do que faz, dos erros que comete, dos seus enganos. É incapaz de o fazer!...
Os senhores converteram esta Assembleia numa espécie de grande estúdio e o Sr. Ministro veio aqui fazer de ministro da propaganda de ministro da auto-desresponsabilização. 0 PS não aceita isso.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

0 Partido Socialista não aceita que seja o Governo ou o PSD a delimitarem o território sobre o qual a oposição pode ou não pronunciar-se. Não o aceitámos no passado e não o aceitamos agora!
Os senhores estão a culpabilizar o Partido Socialista, a acusar-nos, de pressões e nós não fizemos pressões sobre ninguém, pois sabemos que os trabalhadores e as suas organizações sindicais têm autonomia de decisão e de pensamento, que são capazes de pensar e de decidir por si.

0 que nós atacámos foi a chantagem do Governo, a forma como ele conduziu estas negociações. Se o País, hoje, não tem concertação social, se estas negociações falharam, isso deve-se à incapacidade de diálogo deste Governo.
E a atitude que tem perante os trabalhadores é mostrada por uma fotografia publicada na primeira página do jornal Público, que nos dá a imagem da verdadeira natureza e capacidade de diálogo deste Governo: a política do cassetete, da repressão, do esvaziamento dos direitos dos trabalhadores.

Vozes do PS: Muito bem!

0 Orador: - Foi por isso que estas negociações falharam!

Aplausos do PS e do Deputado independente Mário Tomé.

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.
Dispõe, para tal, de cinco minutos.

0 Sr. Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira: Agradeço as questões que me colocou. No entanto, a posição do Partido Comunista sobre esta matéria em nada me surpreende.

Sr. Deputado, sejamos francos, claros e directos. Já no passado mês de Setembro - e isto independentemente das questões constantes do acordo e das soluções a que se chegasse -, ainda as negociações iam a meio e já o secretário-geral do seu partido, que não é líder sindical, que eu saiba, dizia que a Intersindical nunca assinaria um acordo de concertação social.

0 Sr. Luís Geraldes (PSD): - Correia de transmissão!...

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É falso!

0 Orador: - Por isso, a posição do Partido Comunista ...º senhor sabe muito bem que não é falso, é relativamente normal.
Os senhores, pese embora os tempos, continuam adeptos da política da luta de classes, da política do quanto pior melhor. A única coisa que me surpreendeu - e espero que o Sr. Deputado Manuel Alegre não fique mais incomodado, pois eu estou a responder ao Partido Comunista - no Sr. Deputado foi a sua contradição.
Na verdade, o senhor baseou toda a sua intervenção na questão salarial. E a questão do emprego, Sr. Deputado, que o Partido Comunista passa a vida a ter na boca? E a questão do flagelo do aumento do desemprego? E a angústia dos trabalhadores desempregados? E as cerca de 60 medidas importantes deste acordo, muitas delas ousadas e inovadoras em matéria de política de emprego? E os cerca de 50 milhões de contos que o Governo se propunha disponibilizar para levar a cabo uma política importante de combate ao desemprego?

0 Sr. José Magalhães (PS): - E já não se propõe?

0 Orador: - E o conjunto de cerca de 120 000 trabalhadores desempregados, que no âmbito deste acordo poderiam ver a sua situação melhorada e as suas dificuldades atenuadas?
Sr. Deputado, todo o País sabe, porque não vamos iludir o bom-senso e a inteligência dos portugueses, que o Partido Comunista teria sempre uma posição absolutamente contrária, frontalmente contrária, à existência deste acordo. Também não é por acaso que, no passado, teve a mesma postura relativamente a outros acordos assinados em matéria de concertação social.
Sr. Deputado Almeida Santos, a primeira questão que me surpreendeu foi o Sr. Deputado, implicitamente, poder admitir que só os senhores, que estão na oposição, têm o direito de criticar, de acusar, de apreciar os actos políticos.

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Também pode criticar o Governo à vontade!...

0 Orador: - Sr. Deputado, o que me surpreende é esse tipo de comportamento, em que os senhores podem criticar e nós temos de estar silenciosos, os senhores podem acusar e nós temos de resignar-nos.
Pela minha parte, julgo sinceramente que, numa Câmara plural, numa Câmara que é, eminentemente, um fórum de debate político, é legítimo, necessário e desejável que todos os agentes políticos e parlamentares possam tirar ilações políticas dos factos que têm uma leitura política. A esse respeito, respondo também ao Sr. Deputado Manuel Alegre.
Sr. Deputado Manuel Alegre, a questão não é, nem de longe nem de perto, a da auto-desresponsabilização ou coisa do género e os senhores demonstram duas coisas: