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I SÉRIE - NÚMERO 7

Apesar de não ter havido acordo, o Governo tudo fará para minimizar os efeitos desta, situação, continuando a promover um clima de confiança no país e de diálogo entre todos os agentes económico e sociais.
Apesar das dificuldades, das maiores dificuldades, não nos resignamos nem nos resignaremos. Os superiores interesses do país reclamam e exigem que assim seja!

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: E tudo isto sucede poucos dias depois de, em Bruxelas, a Comunidade Europeia ter decidido, após longos meses de negociações, as verbas a atribuir para o período de 1994 a 1999 no âmbito do novo Quadro Comunitário de Apoio.
Portugal conseguiu, basicamente, tudo o que pretendia e que havia proposto. Foram criadas as condições para que a proposta do Governo português seja plenamente satisfeita. Portugal ganhou! 0 interesse nacional saiu vencedor!

E Portugal ganhou porquê? Pela simpatia dos portugueses, pela sua hospitalidade ou generosidade?

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - Pela simpatia do Primeiro-Ministro, que é muito simpático!...

0 Orador: Evidentemente que não! Portugal ganhou por três razões essenciais: primeiro, porque tivemos uma estratégia correcta e adequada que nos levou a conseguir ser o primeiro país a apresentar em Bruxelas o seu Plano de Desenvolvimento Regional; segundo, porque em exigentes e difíceis negociações soubemos sempre defender sem hesitações nem tergiversações os superiores interesses nacionais; terceiro, porque, ao contrário do que cá dentro acusam os partidos da oposição, na sua ânsia de criticar por criticar, Portugal tem hoje, designadamente em matéria de aplicação de fundos comunitários, uma imagem de prestígio e de credibilidade que todas as instâncias comunitárias reconhecem e sublinham.

Sr. Manuel Alegre (PS): - 15to é salazarismo outra vez?

Orador: - A decisão de Bruxelas foi, pois, uma decisão importante e histórica, com a qual nos congratulamos, com a qual os portugueses se congratulam e que é, acima de tudo, mérito, obra esforço de todos os portugueses.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - E o que fizeram até hoje os partidos da oposição face a esta decisão.

Vozes do PSD: - Nada!

0 Orador: - Até hoje, e já passaram duas semanas,...

0 Sr. Manuel Alegre: - Resolvam mas é os problemas do País!

0 Orador: - nem uma palavra de registo, nem uma mensagem de satisfação, nem uma simples declaração de regozijo, de saudação ou de congratulação pela decisão tomada. Pelo menos ficava-lhe bem reconhecer o mérito dos portugueses.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

Assim, pergunto, Sr. Presidente, Srs. Deputados: e se a decisão tomada não tivesse sido a que foi? E se as nossas expectativas e pretensões não tivessem sido satisfeitas?

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - 0 mutismo teria sido o mesmo? 0 comportamento teria sido igual? A postura teria sido a que foi?

Vozes do PSD: - Não!...

0 Orador: - Não teriam chovido já os protestos, as críticas de incapacidade negocial, as acusações ao Governo de não saber defender os superiores interesses do País na Comunidade Europeia?

Aplausos do PSD.

Decididamente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, a nossa oposição é o que é este exemplo demonstra-o bem à saciedade, na presença e na ausência, nas acções e nas omissões, nos discursos e nos silêncios.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - Boa e activa a desejar e profetizar a desgraça, silenciosa e omissa a congratular-se com os sucessos dos portugueses. Também aqui se faz o contraste e se estabelece a diferença.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Muito bem!

0 Orador: - Triste sina, pobre destino, de quem julga poder construir a sua própria felicidade a partir da infelicidade dos outros.

Aplausos do PSD.

Pode enganar alguns durante algum tempo, não se pode enganar todos durante todo o tempo. Os portugueses não se deixarão enganar pela oposição que temos.

Protestos do PS.

Os portugueses, Sr. Presidente, Srs. Deputados, saberão, uma vez mais, ser justos e responsáveis na sua apreciação e saberão dar razão a quem a tem. E somos nós que, uma vez mais, temos razão!

Aplausos do PSD, de pé.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, inscreveram-se os Srs. Deputados Octávio Teixeira, Almeida Santos, Nogueira de Brito e Guilherme Silva.
Assim sendo, tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

0 Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, foi claro o nervosismo, a forma irritada como V. Ex.ª veio aqui pronunciar-se em nome do Governo pelo facto de este não ter conseguido assinar o Acordo de Concertação Social.

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - 0 PCP também ajudou!

0 Orador: - 0 Governo conhece, melhor do que nós, as razões que o levaram a tomar esta atitude.

0 Sr. Duarte Lima (PSD): - 0 PCP também!