176

I SÉRIE - NÚMERO 7

rar o modo mais adequado de a Assembleia da República prestar ao académico de Coimbra, ao parlamentar, ao governante e ao homem público a devida homenagem. Mas antes disso e porque é hoje a primeira reunião plenária depois da morte de Salgado Zenha, não posso deixar de eu próprio assinalar o triste acontecimento e lembrar o quanto Salgado Zenha contribuiu para a institucionalização da democracia em Portugal.
Do jovem académico de Coimbra e de uma entrevista que deu, faz hoje precisamente 48 anos ao Diário de Lisboa, no dia 3 de Novembro de 1945, vou passar a ler-vos o seguinte passo: ":Para se pedir à Nação que colaborasse com o governo na evolução política do País, que para tal pusesse de parte as perseguições, os amargores, os ressentimentos e até os lutos, haveria que demonstrar uma real intenção de se enveredar pelo caminho da democracia, de criar aquelas condições de concórdia, de liberdade e de seriedade que permitissem ao povo português uma colaboração leal, desprovida do receio do logro."
E com a última intervenção pública de Salgado Zenha, ocorrida no dia em que um grupo de amigos lhe prestou homenagem e que ontem foi publicada num jornal, termino esta minha evocação, lendo um passo desse texto: "É preciso construirmos uma sociedade mais justa, sem fome, sem miséria, sem medo e sem ignorância. Mas nenhuma sociedade pode assegurar só por si a felicidade de cada um; o amor, a realização individual, o encontro consigo próprio, apenas se poderão alcançar com buscas que teremos de empreender por nós próprios e combatamos esse mesquinho pecado da inveja, congratulemo-nos com o sucesso de todos aqueles que, de mãos limpas, ascenderam às metas que desejavam no plano da cultura ou da riqueza".

A Assembleia da República, nos termos que vão ser definidos pela Conferência dos
Representantes dos Grupos Parlamentares, prestará a Salgado Zenha a sua especial homenagem. Muito obrigado pela vossa atenção.
Para uma intervenção, nos termos do artigo 83.º, n.º 2, do Regimento, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto.

0 Sr. Ministro Adjunto (Marques Mendes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados...

0 Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: Peço desculpa, Sr. Ministro. Tem a palavra Sr. Deputado.

0 Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, em primeiro lugar quero pedir desculpa ao Sr. Ministro por não ter tomado esta iniciativa antes de o senhor subir à tribuna, mas gostaria de dizer o seguinte: não vamos levantar qualquer problema e vamos colaborar, como é nossa obrigação, nos momentos que se seguem.
No entanto, queríamos chamar a atenção da Câmara para o facto de, em nosso entender, quando o Regimento fala em dar conhecimento prévio aos partidos da oposição para o Governo poder exercer o seu direito de intervir no período de antes da ordem do dia, tal não significar uma informação à hora do almoço nem cinco minutos antes de se exercer esse direito.
Sabemos que o Governo tem tendência para reduzir a simples formalidades as suas obrigações em face da oposição, mas é evidente que houve aqui uma violação óbvia do princípio da boa-fé e da lealdade parlamentar.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Orador: - Assim, pedimos ao Governo, através do Sr. Ministro, que, de futuro, nos avise com alguma. antecedência para podermos organizar os nossos trabalhos.

Aplausos do PS e do Deputado independente João Corregedor da Fonseca.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

0 Sr. Carlos Coelho (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço imensa desculpa e não querendo, pela nossa parte, criar aqui um incidente regimental, gostaria de recordar ao Sr. Deputado Almeida Santos os termos precisos em que, por consenso, foi aprovada esta norma do Regimento.
Na altura da elaboração do Regimento colocámos exactamente a expressão "comunicação prévia" para não burocratizar em excesso o mecanismo regimental e para garantir que, no interesse da Assembleia da República e do prestígio desta instituição, o Governo pudesse trazer aqui, por exemplo, numa sessão à tarde, assuntos que estivessem na ordem do dia.
Aliás, recordo que foi o PS que mais colocou este acento tónico na questão da actualidade dos debates e por causa disso considerou-se, em sede de elaboração do Regimento, que bastava comunicar que o Governo iria intervir no período de antes da ordem do dia no termo da manhã do próprio dia, desde que a Mesa tivesse condições de, durante a manhã, notificar os grupos parlamentares nos exactos termos daquilo que está previsto no Regimento.
Ora, foi exactamente por esta razão, Sr. Deputado Almeida Santos, isto é, por iniciativa do PS, que se colocou a questão do tempo no texto regimental.
Como sabe, qualquer grupo parlamentar se pode inscrever para uma intervenção política, não tendo de anunciar o tema sobre o qual vai intervir, mas, tratando-se do Governo, e podendo este anúncio ser feito na manhã do próprio dia em que este se propõe vir aqui fazer uma declaração política, colocou-se, por proposta do PS, repito, a obrigação de o Governo indicar o tema, por forma a que os diversos grupos parlamentares tivessem nas respectivas bancadas o ou os Deputados que pudessem acompanhar o respectivo debate.
Portanto, não só aquilo que foi consagrado na letra no Regimento mas também no espírito com que está a ser aplicado neste momento resulta do consenso alargado que se criou na Comissão que aprovou o Regimento.

0 Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

0 Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (Luís Filipe Menezes): - Sr. Presidente, peço a palavra.

0 Sr. Presidente: - Com todas as minhas desculpas, não vou conceder a palavra a mais ninguém e vou apenas relatar o que aconteceu. Fui solicitado a autorizar esta intervenção e, de imediato, tentei entrar em contacto com todos os grupos parlamentares, só o tendo conseguido fazer com um deles. Já depois de um primeiro contacto, porque o líder do grupo parlamentar estava numa Comissão, deixei um recado escrito, o que, do meu ponto de vista, observa aquilo que me é exigido pelo Regimento.