4 DE NOVEMBRO DE 1993

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em primeiro lugar, que gostam de criticar, e têm o pleníssimo direito de o fazer, mas não gostam de ser criticados, pois são psicologicamente frágeis e isso custa-lhes.

Aplausos do PSD.

Em segundo lugar, provavelmente por força de eleições que se realizarão daqui a algum tempo - e ainda nem sequer começou a campanha eleitoral nem ganharam as eleições, mas já dizem que vão ganhar -, mostram antecipadamente a vossa verdadeira face de quererem, de alguma forma, inibir-nos ou condicionar-nos. Essa é a vossa verdadeira face. É a face da arrogância, do radicalismo, do triunfalismo e até de alguma linguagem agressiva, como a que tem sido usada publicamente, que é incompatível com as regras de uma democracia plural, avançada e civilizada.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - 0 mais impressionante é a vossa arrogância!

0 Orador: - Sr. Deputado Almeida Santos, relativamente à acusação de não respeitarmos a posição das confederações empresariais ou sindicais, quero dizer-lhe que é evidente que respeitamos. Têm o seu pleníssimo direito e não disse aqui nenhuma palavra em sentido oposto. Os senhores, e não digo que seja o Sr. Deputado mas, sim, outros dirigentes do seu partido, é que parecem não as respeitar,...

0 Sr. Silva Marques (PSD): - Claro!

0 Orador: - ... porque, de facto, houve dirigentes do seu partido que apelaram, publica e expressamente, aos seus camaradas da UGT para que não assinassem o acordo. Pela minha parte, pergunto: onde está o respeito pela decisão das entidades?

0 Sr. Manuel Alegre (PS): - E é proibido?

0 Orador: - Não é proibido, Sr. Deputado.

0 Sr. Silva Marques (PSD): - 0 primeiro a fazer o apelo foi o Deputado António Guterres!

Protestos do PS.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, atenção ao tempo do Sr. Ministro.
Queira concluir, Sr. Ministro Adjunto.

0 Orador: - Sr. Presidente, quando os Srs. Deputados estiverem mais serenos e psicologicamente mais fortes continuo a responder.

0 Sr. José Magalhães (PS): - "Freud Marques Mendes".

0 Orador: - Srs. Deputados, a questão, de facto, não é a do respeito, porque quem tem respeito não precisa de fazer apelos públicos como aqueles que o Sr. Deputado fez. E não se pode defender a autonomia do movimento sindical no discurso e, depois, fazer apelos como esses.

Se, de facto, o Partido Socialista tem um integral respeito pela autonomia do movimento sindical, tinha de ter outra postura.

0 Sr. Presidente: - Sr. Ministro Adjunto, peço-lhe para concluir.

0 Orador: - Sr. Presidente, com estas sucessivas interrupções tenho alguma dificuldade em concluir, mas vou fazê-lo.

0 Sr. Presidente: - Se tiver intenção de concluir, conclui, Sr. Ministro.

0 Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Esta postura do Partido Socialista, de facto, já não é nova. Em 1992, quando foi assinado o último acordo de concertação social, o actual Secretário-Geral do PS, na altura, também censurou publicamente a UGT, a confederação sindical, pela assinatura do acordo. Os senhores continuam a ser reincidentes!

0 Sr. António José Seguro (PS): - Somos coerentes, Sr. Ministro Adjunto.

0 Orador. - A terceira questão tem a ver com uma coisa que o Sr. Deputado Almeida Santos disse. E essa já não decorre das opiniões mas, sim, dos factos.
Sr. Deputado, espanta-me que uma pessoa com o seu traquejo e com a sua experiência, designadamente de governante, pois já o foi durante vários anos, tenha dito que se era uma pequenina diferença que separava as partes; então, era-o para uns e para outros.
Sr. Deputado, como é óbvio, podemos ter as opiniões que quisermos, mas devemos ser sérios e rigorosos nos factos. E o facto é que uma pequena diferença é pequeníssima para cada trabalhador e para as centenas ou milhares de trabalhadores de uma empresa, mas aquilo que para o trabalhador são centenas ou dezenas de escudos, para as empresas são milhares ou milhões. Ora, a postura que assumimos nesta matéria foi a de tentar conciliar a competitividade das empresas com a não diminuição dos salários. 0 Sr. Deputado sabe muito bem que é assim e isso não pode ser iludido.
De resto, em matéria de "salários queimados", para usar a expressão que utilizou, julgo, sinceramente, e isto não tem nada de pessoal, que lhe falta autoridade moral e política para abordar essa temática.

Vozes do PSD: - Claro!

0 Orador: - A última questão que gostaria de suscitar é a seguinte: o que me surpreendeu nas duas intervenções dos Srs. Deputados do Partido Socialista foi o desfasamento completo que evidenciaram relativamente ao que está a acontecer na Europa e no mundo inteiro.

0 Sr. José Magalhães (PS): - 0 povo português o dirá!

0 Orador: - Se os senhores não sabem, têm a obrigação de saber o que está a acontecer na vizinha Espanha, em matéria de propostas do Governo para um pacto social, o que aconteceu no pacto celebrado em França, designadamente no que se refere a aumentos salariais, o que está a acontecer em termos de diminuição do poder de compra

0 Sr. José Magalhães (PS): - E a chantagem é legítima? nos vários países da Europa e a questão do emprego, que está transformada numa questão estrutural.

0 Orador: - No entanto, aquilo que aconteceu desta

vez não me surpreende, Srs. Deputados. E não me surpreende, porque, recordo, em 1992...

0 Sr. Presidente: - Peço-lhe para concluir, Sr. Ministro Adjunto.