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I SÉRIE - NÚMERO 8

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ta, em mais de 100 contos, o preço do animal por abate
sanitário. 15so é um aumento de despesas feito através de
um «concordo» numa inf4rmação do Director-Geral, sem
ser publicado no Diário dâ República e sem revestir a for
ma de despacho conjunto dos Ministérios da Agricultura e
das Finanças, como mand ava o próprio despacho, porque
quem paga é o IFADAP este instituto está na dependên
cia destes dois ministérios
Portanto, o défice de 500 milhões de contos é justificável, porque os senhores âministram o País de uma forma irresponsável e, depois, não assumem as responsabilidades dos vossos próprios actogi ilegais, uma vez que houve au-

mento de despesas.

Por outro lado, ficou

quem negociaram foi co

0 Sr. Carlos Duarte PSD): - Não é verdade!

0 Orador: - ... e qu ele abateu cento e tal cabeças de gado, recebendo 25 000 6ontos.

0 Sr. Carlos Pereira Oliveira (PSD): - Tinha direito a eles!

1

provado que a única pessoa com

o Sr. Fernando Mendonça...

0 Orador: - Tudo
Inquérito e os senhores,

isso foi provado na Comissão de em vez de penalizarem o vosso

Governo, transformaramo inq . uérito numa tentativa de pe-

nalização do Deputado

Vozes do PS: -

0 Orador: - N

ntónio Campos.

Deputado António Campos

quem estava a ser ju inquirido mas, sim, os actos
irregulares e irresponsiveis, não aceitáveis em qualquer
Estado democrático, que o vosso Governo praticou. No
entanto, os senhores trapsformam este inquérito numa ten
tativa de julgar o Deputado António Campos.

1

Vozes do PS: - M

0 Oradlor. - Eu sei juProtesto do PSD .

... mas garanto-vos que continuarei a sê-lo, porque o
vosso comportamento js . tá a passar dos limites!
Está a passar dos lirpites na caça, onde o Governo criou
uma empresa pública para lá colocar o Chefe de Gabinete
do Secretário de Esta.4o que criou a empresa, os chefes
de gabinete do outr o S 1 ecretário de Estado que está ao lado
e o assessor do Ministro, porque o compadrio é todo as-

sim; nos subsídios do portam de forma a en desvendar os milhões

nhores sabem e têm na reestruturação de

Os senhores anui c

uito bem!

sou muito fix*nodo para VV. Ex,,s,

cereais, onde os senhores se comobrir as situações e não a procurar que foram roubados, porque os se-

rovas disso; nos projectos florestais; ários sectores.

gmpo~-se administrativamente para

encobrir a irresponsialbilidade e a forma de actuação do vosso Governo. - 1

Vozes do PS: - uitó bem!

0 Orador: - De tal maneira é verdade o que disse que até o vosso Secret «o de Estado revogou os despachos...
á

Vozes do PS

É mentira!

Vozes do PS: - É verdade!

0 Orador: - ... e criou nova legislação e novas formas de pagamento.
Srs. Deputados, aqui, nesta Casa, tenham dignidade e utilizem o vosso voto na procura da Verdade e não para encobrir administrativamente os actos do vosso Governo, que é irresponsável, que não tem qualidade e que está, de facto, a destruir a agricultura portuguesa.

Aplausos do PS, de pé.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Antunes da Silva.

0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, recorro a esta figura regimental apenas para, a propósito de uma afirmação proferida pelo Sr. Deputado António Campos em que comparou o voto do PSD a uma pistola de assaltante, fazer-lhe um apelo e não qualquer pergunta: Sr. Deputado, faça um esforço, embora pequeno, para preservar a dignidade desta Casa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Sr.º Presidente (Leonor Beleza): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado António Campos.

0 Sr. António Campos (PS): - Sr.1 Presidente, não me foi feita qualquer pergunta!

A Sr.º Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

0 Sr. Nogueira de Brito (CDS-PP): - Sr a Presidente, Srs. Deputados: É realmente estranho que um inquérito parlamentar acabe desta forma, ou seja, votado apenas por um grupo parlamentar e fortemente contestado pelo grupo parlamentar da oposição que tem maior número de Deputados.
Já esclarecemos que não é o principal grupo parlamentar, como é evidente, porque o principal somos nós! Mas o facto de sermos o principal não nos dá possibilidade de participar em todas as comissões de inquérito, de estar no Plenário e de fazer tudo o que devemos.

0 Sr. Antunes da Silva (PSD): - Senão votavam connosco!

0 Orador: - Não votávamos, Sr. Deputado! E vou dizer-lhe porquê.
Lamento, efectivamente, que tudo se tenha passado assim, porque não se prestigia o Parlamento com uma contestação tão frontal do Sr.Deputado António Campos em que um diz branco, outro diz preto, quando devíamos concluir de uma forma consensual porque fizemos um inquérito. Mas tal não acontece.
Devo dizer que este uso da instituição parlamentar é o primeiro sinal que nos inspira preocupação. 0 segundo tem a ver com o facto de o relatório do inquérito proposto por VV. Ex.", Grupo Parlamentar do PSD, com vista ao apuramento da factualidade referente a actos praticados pelo Sr. Secretário de Estado da Agricultura e, designadamente, a legalidade ou ilegalidade do seu Despacho de 29 de Junho de 1992, relativo à atribuição de indemnizações e montantes compensatórios, ser manifestamente insuficiente.