5 DE NOVEMBRO DE 1993

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Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Sr. João Amaral (PCP): - 0 Prof. Cavaco Silva vai aplaudir essa tirada!

0 Orador: - Não se interprete ao contrário: nós favorecemos a democracia, não andámos misturados em águas dessas! A cada um a sua verdade, fique-se V. Ex.ª como quiser. Acusar de totalitarismo o PSD, desculpar-me-á, mas é a mesma coisa que V. Ex.ª falar em democracia: queima-lhe a língua imediatamente! Fica aflito!

Protestos do PCP.

Sr. Deputado João Amaral, há coisas que não admito nem tolero, como chamar ao PSD totalitário! Há limites para a ética e para o debate e isso ultrapassou-me.
Segunda questão: V. Ex.ª diz que respeita cada um dos membros da Conselho de Fiscalização. È verdade! Mas o que não respeita é o seu conjunto.

0 Sr. João Amaral (PCP): - Respeito sim, senhor!

0 Orador: - Respeita cada um, é verdade. V. Ex.ª respeita o Sr. Deputado Marques Júnior, o Dr. Anselmo Rodrigues, o Dr. Montalvão Machado, mas não o conjunto, porque V. Ex.ª não acredita no relatório que emitem, é óbvio.
Num serviço fiscalizado por duas entidades, com hipótese de recurso jurisdicional de qualquer cidadão quando se quiser, é óbvio que haveria mais do que matéria suficiente para V. Ex.ª poder trazer à colação a questão de hoje. Mas o que é que V. Ex.ª traz à colação? A situação gravíssima de um cidadão, elemento do SIS, estar numa manifestação de estudantes ou numa manifestação de agricultores.
Sr. Deputado João Amaral, peço-lhe que me diga, com toda a sinceridade, qual é o crime, qual é o delito, qual é a irregularidade de, qualquer cidadão, seja ele qual for, até mesmo sendo elemento do SIS, poder estar e acompanhar manifestações públicas de cidadãos portugueses?! Qual é o crime que comete, para o Estado...

0 Sr. João Amaral (PCP): - Quer que responda? Eu respondo!

0 Orador: - V. Ex.ª pode responder no fim.
É o mesmo crime que cometem dez milhões de portugueses quando vêm na televisão essas manifestações públicas. Repito: qual é o crime que comete um elemento do SIS ao estar numa manifestação, ao ouvir e relatar?
Sr. Deputado João Amaral, sei que todos nós temos os nossos fantasmas, os nossos complexos, os nossos tabus. V. Ex.ª tem os seus e eu percebo quais são.

0 Sr. João Amaral (PCP): - E V. Ex.ª tem os seus!

0 Orador: - Tenho os meus, eu sei, todos nós os temos! Freud chega para todos.

Risos do PSD.

Uns mais numa área e outros noutra, mas chega para todos!
Sr. Deputado, há uma coisa que lhe peço: um serviço de informações num país normal...
Sei que a dificuldade de V. Ex.ª é pensar num Estado democrático normal, compreendo a sua dificuldade em perceber como funciona um Estado democrático normal, onde a produção de informações tem um objectivo, que é o acompanhamento para a percepção e detecção de fenómenos que podem originar violência.
Como é que nasceram, em algumas circunstâncias, grupos anormais de terrorismo, grupos anormais de skin heads, grupos anormais de marginais que provocam alta violência? Sub-culturalmente falando, onde é que nascem estes grupos, em alguns meios, é o que é preciso detectar e perceber. Onde é que nasce alguma violência específica, em Portugal? Em algumas áreas...

0 Sr. João Amaral (PCP): - É nos estudantes que estão contra as propinas? É nos agricultores? É na TAP? Por amor de Deus!

0 Orador: - Sr. Deputado, deixe-me falar.
Onde é que nascem essas áreas? Nascem na dinâmica social,- através da alteração e, às vezes, da degeneração de certas manifestações, de certas intenções associativas. A intenção de um elemento do SIS não é retratar pessoas nem instituições mas, sim, perceber a sua evolução e a sua potencial degenerescência e, quando isso constitua um risco para a segurança interna, alertar o Governo para essa emergência, para que o poder político possa actuar em termos de medidas políticas, para evitar e controlar essa degenerescência. Essa é a missão democrática de um serviço de informações.
Os serviços de informações são um barómetro, um flash permanente do sentir da dinâmica social nas áreas de alta conflitualidade e, sobretudo, nas áreas de alta degenerescência. Se um Estado as não tiver, tem menor capacidade de prevenir e de fazer acção política para evitar estes fenómenos. É em nome da democracia e para defender a democracia que isto se faz. Não para perseguir ninguém mas para tentar que o País seja mais humano, menos tensional e mais democrático.

0 Sr. João Amaral (PCP): - E mais laranja!

0 Orador: - É para isso que existem os SIS!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Leonor Beleza): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Lacão.

0 Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: 0 tema serviços de informação suscita e suscitará sempre, num Estado democrático, particulares cautelas e cuidados quanto à compatibilização da sua natureza e funcionamento com as condições de exercício dos direitos fundamentais dos cidadãos.
A história da criação do sistema de informações da República revela, aliás, bem, entre nós, o particular melindre político do problema num País causticado por décadas de ditadura e atropelos aos mais elementares direitos de cidadania.
A lei que instituiu os serviços, e que hoje está em vigor, apresenta-se assim como uma lei particularmente cautelosa e exigente no modo como estrutura o sistema e estabelece as funções dos vários serviços, repartidos por vários departamentos e Ministérios, impedidos, assim, de gerar fenómenos de concentração de poder e de consequente abuso.
Infelizmente, os governos PSD assumiram a gravíssima responsabilidade de deixar pairar sobre os serviços de informação permanentes suspeitas de irregularidade quanto ao seu funcionamento, na medida em que tornaram até hoje impraticável o sistema, tal como foi originariamente concebido.