12 DE NOVEMBRO DE 1993

323

dãos que nos elegeram e, se a maioria continua a ficar silenciosa perante estes factos, voltaremos, quantas vezes for necessário, a denunciar esta prática política do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mário Maciel.

0 Sr. Mário Maciel (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, o Grupo Parlamentar do PSD estava convencido de que V. Ex.ª vinha aqui, hoje, retratar-se pela infeliz e desastrosa apresentação de um voto de protesto na Comissão Permanente, em que acusou gravemente o Governo de estar conivente com a deposição de resíduos radioactivos no Oceano Atlântico. Foi o Sr. Deputado, conjuntamente com o Sr. Deputado Paulo Casaca do PS, que subscreveu esse voto. Na altura, refutámos essa possibilidade, mas agora o meu grupo parlamentar já tem em seu poder as provas documentais que atestam que os representantes do Governo português apoiaram as propostas que visam proibir definitivamente os depósitos radioactivos no Oceano Atlântico. Portanto, apoiamos incondicionalmente a proposta da Dinamarca.
Como o Sr. Deputado sabe, há três propostas em discussão. Uma levanta a moratória estabelecida em 1983, que expira em 1993; outra prolonga essa moratória e outra proíbe definitivamente a deposição de resíduos radioactivos. Portugal vai, hoje, defender essa posição!
V. Ex.ª que acusou gravemente o Governo de não estar a defender os interesses nacionais nesta matéria, devia retratar-se no Plenário da Assembleia da República.

Vozes do PSD: - Muito bem!

0 Orador: - 0 Sr. Deputado retomou aqui argumentos "bolorentos", retirando da sua gaveta "bolorenta" queixas desfasadas, que não encontram qualquer sustentáculo na actuação do Governo.
Em nossa opinião, o Plano Nacional de Ambiente tem tido uma sequência eficaz, com um conjunto de decisões e de vitórias políticas, nomeadamente em sede da Comunidade, tendo em vista aplicar um manancial significativo de fundos comunitários em matéria de ambiente. Desde logo, o orçamento do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais é reforçado em 43 % e o fundo de coesão no âmbito do PDR, prevê - e isso já está decidido! - que, entre 1994 e 1998, se invista na área do ambiente 420 milhões de contos, sobretudo em infra-estruturas de purificação dos nossos recursos hidrícos.
Por outro lado, a nova lei orgânica vem dotar o Ministério de mais operacionalidade e funcionalidade através de uma melhor distribuição dos serviços e da sua racionalidade.
Portanto, não estamos manifestamente interessados em desconsiderar ou reduzir a importância do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais no interior do Governo. Pelo contrário, queremos que os seus serviços sejam um instrumento de divulgação e promoção dos valores ambientais.
Qual a opinião de Os Verdes sobre estas boas perspectivas para a política de ambiente em Portugal? Como V. Ex.ª não a manifestou na intervenção que fez há pouco, peço-lhe que se pronuncie sobre essa matéria na resposta que vai dar ao meu pedido de esclarecimento.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.

0 Sr. André Martins (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Mário Maciel, V. Ex.ª disse que fui buscar à minha "gaveta bolorenta" "argumentos bolorentos". Diria, Sr. Deputado, que os argumentos da sua defesa é que são bolorentos, porque nós, ao longo de todos estes anos, sempre reivindicámos ao Governo que cumprisse, pelo menos, aquilo que prometeu.
Disse, na minha intervenção - e a isso V. Ex.ª não se referiu - que a Lei de Bases do Ambiente, aprovada em 1987 pela Assembleia da República, consagra como instrumentos fundamentais da política do ambiente um conjunto de propostas que o Governo se tem recusado sistematicamente a pôr em prática. Mais, o Governo serve-se precisamente de alguns desses instrumentos e da - importância que o povo português neles reconhece para, em períodos pré-eleitorais, anunciar a sua elaboração e apresentação, pondo finalmente termo àquilo que tem sido o desbarato de verbas atribuídas ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, que são aplicadas de uma forma avulsa, incoerente e inconsequente. Os resultados estão à vista!
Estamos à espera do II Livro Branco do Ambiente, que, de acordo com a Lei de Bases do Ambiente, deveria ter sido elaborado no ano passado. Nem isto o Governo cumpre!...
Estamos à espera que seja ratificada, por esta Assembleia, a Estratégia Nacional de Conservação da Natureza. Onde está esse documento, apresentado nas vésperas da campanha para as eleições legislativas de 1991 ao povo português e à comunicação social? Onde está esse documento? A Assembleia da República está à sua espera para o poder discutir, ratificar e para que possa ser posta em prática uma política coerente, que os senhores anunciam mas que são incapazes de pôr em prática. É isto que reivindicamos!
Relativamente à moratória sobre o depósito de resíduos radioactivos nos Açores, amanhã V. Ex.ª terá oportunidade de ouvir o Governo responder a essas questões. De qualquer forma, nesta matéria o Governo foge um pouco "com o rabo à seringa", porque diz que apoia a proposta da Dinamarca mas, ao mesmo tempo, subscreve propostas de livre circulação de materiais radioactivos no território e nos mares. É isto que o Governo apoia! Mas por que é apoia uma e outra?
Além disso, os senhores trazem para aqui argumentos para desviar os assuntos, pois apresentámos aqui as - questões fundamentais e estávamos à espera de que o Sr. Deputado se debruçasse sobre elas.

0 Sr. Presidente: Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado André Martins, depois da sua longa intervenção, fiquei com uma grande dúvida. V. Exª é a favor ou contra a manutenção do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais?
Concorda com a actual estrutura governamental, com um ministério desses em que o seu responsável - que é neste momento uma Ministra - faz a sua campanha eleitoral, prometendo aqui e acolá os fundos, esquecendo-os, como sempre, depois? Ou, sendo uma actividade horizontal, deve acabar-se com este Ministério, dando a todos os outros a responsabilidade de cuidar do ambiente quando tratam dos projectos de desenvolvimento regional, como aliás propugna o meu partido?

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado André Martins.