326 I SÉRIE - NÚMERO 11

monstração de que o PSD ainda continua capaz de fazer um grande comício. Com
que alegria ele o disse «aqui está a resposta ao PS, que disse que não somos capazes de fazer um grande comício; aqui está o grande comício!»
Sempre soubemos que o PSD é capaz de fazer um grande comício, é um grande partido, porque não havia de fazer um grande comício!

O Sr. José Magalhães (PS): - Sobretudo trazendo camionetas!

O Orador: - Tem muito dinheiro para pagar a grandes artistas e, sobretudo, para encomendar camionetas. Porque isso de grandes comícios é uma questão de camionetas!

Risos dó PSD.

Aplausos do PS.

Queremos é bater-vos em votos, não em camionetas; pois nisso não temos a menor veleidade!

Enfim, por ter sido igual a si próprio, confundindo a sua qualidade de Primeiro-Ministro e líder partidário, ao anunciar num comício eleitoral futuros actos de Governo, tendo eu ficado a pensar e até preocupado «e se a maioria dos vota contra?!» Fiquei preocupado, por mais eleitoralistas que esses votos sejam.
Ao Sr. Ministro Adjunto é devido um outro agradecimento, por ter reconhecido que o beneficiário de uma eventual dissolução do Parlamento seria obviamente o PSD. Já nos tínhamos apercebido disso, mas não esperávamos que ele o reconhecesse.

O Sr. José Magalhães (PS): - Ele é «genial»!...

O Orador: - Ele certamente sabe - como hoje, ou ontem, tive oportunidade de dizer a uma jornalista que amavelmente reproduz isso num jornal, fi-lo em conversa graciosa - que os romanos quando queriam saber quem era culpado de um acto perguntavam: «A quem é o que o acto aproveita? Qui prodest?» Respondiam: «Aproveita àquele malandro!? Ah, então foi ele o culpado do acto!»

Risos do PS.

Portanto, já se ficou a saber - e devemos esse agradecimento ao Sr. Ministro-Adjunto - que quem inventou mais este facto político, e tenta explorá-lo em seu próprio benefício, é o PSD, mais ninguém.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Esperamos, portanto, que esse problema da dissolução tenha morrido. Mas se estamos de acordo em valorizar o Parlamento - e espero que sim! -, então, espero também que o PSD formule o seu peccavi, bata com a mão no peito, por ter querido exteriorizar uma avaliação e um debate que nele, primordialmente, deve ter lugar, institucionalizando-o, em vez de o «eleitoralizar» e o partidarizar.
Junte-se a isto o vosso fatal complexo de arrependimento - não podem deixar de estar arrependidos, como é óbvio -, por terem tido só agora, tão tarde e tão fora de contexto, as preocupações que alardeiam e tenho por certo que votareis um projecto de resolução que vou entregar na Mesa com retoma do espírito da nossa proposta de 3 de Junho, no sentido de que se faça aqui, no Plenário e nas Comissões - e sem prejuízo de estas irem lá fora, como vós desejais e - nós também -, no exercício de competências que nos são próprias, o mais possível sem prejuízo da normalidade da discussão e da votação do Orçamento do Estado e o mais possível a coberto de prejuízos eleiçoeiros, o que propondes que se faça lá fora, de gorra com ministros, quiçá envolvidos, eles próprios, nos combates eleitorais, em visita, folclórica e filmada a dez projectos, dez, ad majorem gloriam de quem, providencialmente, nos governa. Nisso nós não estamos interessados!
Faça-se no Parlamento, faça-se nas Comissões, e se estas entenderem, no uso das suas competências - como espero que entendam -, que devem ir visitar não dez mas o número de projectos cuja visita se justifique, acho muito bem que se vá e que se faça, de facto, uma avaliação como deve de ser.
Queremos nós também inspeccionar de visu o que foi feito mas queremos ver também o que deixou de o ser. Queremos verificar o que se fez bem e o que se fez mal, o que devia ter sido feito e não se fez, o que, no conjunto, tornou possível terem-se gasto 3200 milhões de contos (entre comparticipações comunitárias, do Banco Europeu de Investimentos e nacionais), para que, afinal, o sector produtivo tenha permanecido frágil, rotineiro, a espaços obsoletos, para enfrentar, em 1993, a concorrência dos seus homólogos comunitários.
Como foi possível ter-se aprovado e executado o 1.º Quadro Comunitário de Apoio sem que aos portugueses tivesse sido dada uma orientação, indicado um caminho, atirado uma bóia de salvação!
Devo dizer que não acredito que seja impossível convencer o Sr. Delors e os nossos parceiros comunitários de que não é absolutamente imperativo para a Europa roubar a alma aos agricultores e aos pescadores portugueses, proibindo-os de agricultar e de pescar só porque a Europa precisa de mercados e também do mercado português.
Julgo que onde não houver concorrência, desde que a produção nacional, agrícola ou piscatória, não crie problemas aos mercados europeus, devemos continuar a estimular tanto a agricultura portuguesa das grandes, das médias e das pequenas - sobretudo destas - explorações Como a pesca artesanal, e devemos, além de tudo, continuar a estimular a nossa identidade e a salvaguardar a alma nacional, que está identificada com a terra, com a agricultura, com o mar e com as pescas.

Vozes do PS: - Muito bem! Protestos do PSD.

O Orador: - Não tendo feito nada disto, destes a última machadada no vosso modelo liberal de desenvolvimento. Julgasteis que a falha da utopia da igualdade na miséria, que matou a liberdade no Leste, era o triunfo definitivo da desigualdade na riqueza que acabaria por matar a justiça social. É preciso encontrar uma terceira via, um terceiro caminho. Nós propomos, honestamente, o caminho do socialismo democrático, no que tem de concordante com o mercado ao nível da produção e da distribuição, mas também no que tem de crítico em relação ao mercado, sobretudo 'ao nível da distribuição, por apelos a mais justiça social, fiscal - e não apenas - e, por isso, a uma repartição mais justa.
Só que a avaliação concreta e global da execução do 1.º Quadro Comunitário de Apoio deve ser feita, repito, no quadro das Comissões especializadas, em função da matéria e na oportunidade que for agendada no lugar e nos meios próprios.